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Deputados fazem sessão e aprovam três mensagens do governo

Foto: Marcos Lopes

Reunidos em sessão ordinária nesta quarta-feira (23), na sala do Colégio de Líderes, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, três mensagens do Poder Executivo, encaminhadas pelo governador Mauro Mendes (DEM), e as contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB) referentes ao exercício de 2017.

Foram aprovados os projetos de lei complementar 01/2019, que altera a Lei Complementar nº 560, de dezembro de 2014, que trata do regime próprio de previdência social do Estado (MT Prev); o PLC 02/2019, que estabelece normas de finanças públicas em Mato Grosso, voltadas à responsabilidade da gestão fiscal, e o PLC 03/2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Executivo Estadual.

Na semana passada, os deputados estaduais já haviam aprovado, também em primeira votação, as outras duas mensagens governamentais em tramitação na Assembleia Legislativa: o Projeto de Lei 03/2019, que altera a Lei 8.278, de dezembro de 2004, que estabelece a política de revisão geral anual da remuneração e do subsídio para os servidores públicos do Executivo Estadual, e o Projeto de Lei 04/2019, que altera a Lei 7.263, de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).

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As cinco propostas do Executivo, aprovadas em primeira votação e que precisam do aval em segunda, sofreram pedido de vista durante a sessão ordinária desta quarta-feira. O presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho, concedeu vista regimental de 24 horas e agora as matérias devem ser analisadas e votadas em sessão ordinária nesta quinta-feira (24).

O líder de governo no Parlamento, deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM), disse que os cinco projetos governamentais estão liberados para pedido de vista com prazo de 24 horas para devolução. Ele adiantou que os pedidos de vista foram concedidos para a deputada Janaína Riva (MDB), Wilson Santos (PSDB), Max Russi (PSB) e Oscar Bezerra (PV).

 

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Dr. João participa da posse de novo PGJ e destaca papel da Justiça no dia a dia do cidadão

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), participou nesta sexta-feira (07) da posse do novo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa. O parlamentar parabenizou pela eleição, desejou uma ótima gestão à frente do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e destacou que o papel da Justiça é impactar diretamente na vida do cidadão.

“A Justiça desempenha um papel essencial em nosso cotidiano. É através dela que garantimos os direitos fundamentais, que defendemos os mais vulneráveis e que asseguramos o cumprimento das leis que regem nossa sociedade. Por isso, é importante termos alguém uma pessoa capacitada á frente do MPMT”, destacou Dr. João.

O primeiro-secretário ainda acrescentou que o Ministério Público é a instituição que personifica esse compromisso da Justiça com o cidadão.

“É daqui que saem as ações que visam proteger o meio ambiente, combater a corrupção, garantir o direito à educação e à saúde, entre tantas outras responsabilidades”, finalizou o deputado, desejando um excelente mandato ao novo PGJ.

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Rodrigo Fonseca substituirá o procurador-geral Deosdete Cruz Junior, que deixa o comando da instituição após dois anos no cargo. Ele atuará no biênio 2025/2027, após ser nomeado pelo governador Mauro Mendes em dezembro de 2024.

Além da posse do novo procurador-geral de Justiça, o procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha também foi reconduzido ao cargo de corregedor-geral.

Os membros eleitos para a composição do Conselho Superior do Ministério Público empossados foram os seguintes procuradores de Justiça: Marcelo Ferra de Carvalho, Paulo Roberto Jorge do Prado, Adriano Augusto Streicher de Souza, Luiz Eduardo Martins Jacob, Rosana Marra, Antonio Sergio Cordeiro Piedade, Flávio Cezar Fachone, Elisamara Sigles Vodonos Portela e Roberto Aparecido Turin.

Fonte: ALMT – MT

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