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Deputados fazem sessão e aprovam três mensagens do governo

Foto: Marcos Lopes

Reunidos em sessão ordinária nesta quarta-feira (23), na sala do Colégio de Líderes, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, três mensagens do Poder Executivo, encaminhadas pelo governador Mauro Mendes (DEM), e as contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB) referentes ao exercício de 2017.

Foram aprovados os projetos de lei complementar 01/2019, que altera a Lei Complementar nº 560, de dezembro de 2014, que trata do regime próprio de previdência social do Estado (MT Prev); o PLC 02/2019, que estabelece normas de finanças públicas em Mato Grosso, voltadas à responsabilidade da gestão fiscal, e o PLC 03/2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Executivo Estadual.

Na semana passada, os deputados estaduais já haviam aprovado, também em primeira votação, as outras duas mensagens governamentais em tramitação na Assembleia Legislativa: o Projeto de Lei 03/2019, que altera a Lei 8.278, de dezembro de 2004, que estabelece a política de revisão geral anual da remuneração e do subsídio para os servidores públicos do Executivo Estadual, e o Projeto de Lei 04/2019, que altera a Lei 7.263, de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).

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As cinco propostas do Executivo, aprovadas em primeira votação e que precisam do aval em segunda, sofreram pedido de vista durante a sessão ordinária desta quarta-feira. O presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho, concedeu vista regimental de 24 horas e agora as matérias devem ser analisadas e votadas em sessão ordinária nesta quinta-feira (24).

O líder de governo no Parlamento, deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM), disse que os cinco projetos governamentais estão liberados para pedido de vista com prazo de 24 horas para devolução. Ele adiantou que os pedidos de vista foram concedidos para a deputada Janaína Riva (MDB), Wilson Santos (PSDB), Max Russi (PSB) e Oscar Bezerra (PV).

 

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

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Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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