Com foco na conservação das populações de peixes transzonais e altamente migratórios e para o ordenamento da pesca em alto mar, foi realizada rodada de consultas do Acordo sobre a Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ). A iniciativa, da qual o Ministério da Pesca e Aquicultura participou, fez parte da 19ª rodada de Consultas Informais aos Estados Membros do Acordo sobre a Conservação e Ordenamento de Populações de Peixes Transzonais e Altamente Migratórios (UNFSA). Foi realizada na Sede das Nações Unidas, em Nova York, nos dias 21 e 22 de maio de 2026, em formato híbrido. O evento foi organizado pela Divisão de Assuntos Oceânicos e Direito do Mar da ONU (DOALOS).
No encontro, foram abordados os desafios e oportunidades para o setor pesqueiro decorrentes da implementação dos mecanismos, previstos pelo BBNJ, de cooperação e coordenação entre as mais de cinquenta organizações internacionais com mandatos sobre áreas não abrangidas pela jurisdição dos estados membros do acordo. O UNFSA e o BBNJ buscam assegurar a plena implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS).
Os estados membros deram atenção especial à obrigação de assegurar a coordenação e a coerência entre as medidas de gestão e manejo adotadas nas Organizações e Arranjos Regionais de Ordenamento Pesqueiro (RFMOA), no marco da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) e outros instrumentos internacionais. O objetivo é garantir a conservação e o uso sustentável de espécies marinhas e seus ecossistemas, seguindo o exemplo de outros instrumentos, como a Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES) e a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS).
O Assessor Especial Internacional do MPA, Eduardo Sfoglia, integrou o painel dedicado aos mecanismos de coordenação entre organizações internacionais a serem estabelecidos no BBNJ. Ele defendeu a efetiva participação das autoridades pesqueiras nacionais, RFMOAs, especialistas em pesca e representações de comunidades costeiras nos debates científicos e processos decisórios do BBNJ.
Sfoglia também destacou o engajamento de múltiplos setores da pesca nos debates do 3º Simpósio BBNJ, realizado no Rio de Janeiro, de 10 a 12 de março de 2026. “Há o compromisso assumido pelos Estados, ao firmarem a UNCLOS e seus acordos de implementação (ISA, UNFSA e BBNJ), de se engajarem de boa-fé e com espírito cooperativo em consultas prévias com outros estados sempre que medidas de conservação propostas no âmbito de uma organização internacional possam impactar o setor pesqueiro ou comprometer a implementação dos mandatos das RFMOA e de outras organizações internacionais. A UNFSA é parte integrante da UNCLOS e principal acordo internacional em matéria de conservação de espécies de peixes transzonais e migratórias e de seus ecossistemas, devendo, por isso, ser plenamente integrado aos mecanismos de coordenação e coordenação do BBNJ”, afirmou.
ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura.
