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Empossado há menos de quatro meses, deputado apresenta 65 proposições


Foto: Ronaldo Mazza

Empossado como deputado estadual no final do mês de março deste ano, após a lamentável morte do deputado Silvio Fávero (PSL), que morreu vitima de complicações da covid-19, o assentado da reforma agrária e pequeno produtor rural Gilberto Cattani (PSL) apresentou, nestes poucos mais de 120 dias de mandato, propostas com o objetivo de defender idosos, indígenas, mulheres, pequenos agricultores do estado, além de projetos para contribuir com melhorias na educação e no esporte.

No total, o parlamentar apresentou 65 proposições que tramitam na casa legislativa, entre indicações, projetos de leis, requerimentos, projetos de resolução, projetos de lei complementar e moções. 

Para área de educação, o deputado propôs projetos de leis como o Escola Sem Partido, que reivindica a imparcialidade e a objetividade do professor em sala de aula, vedando uma instrumentalização do ensino para fins políticos ideológicos, partidários e eleitorais.

O deputado também apresentou um projeto para aumentar a segurança nas escolas e evitar ataques como o que ocorreu recentemente em uma creche no interior de Santa Catarina, além da obrigatoriedade do hasteamento da bandeira nacional nas instituições de ensino do estado.

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Em defesa do idoso e da mulher, o parlamentar também protocolou um projeto que proíbe instituições financeiras de celebrar contratos de empréstimo com aposentados, por meio de ligação telefônica e outro que garante que funcionárias gestantes permaneçam trabalhando no sistema ‘homeoffice’, durante a pandemia do coronavírus.

A liberdade econômica dos indígenas também foi uma das bandeiras defendidas por Cattani, que visitou várias aldeias de índios ruralistas que estão encontrando na agricultura uma maneira de serem independentes e ajudar no desenvolvimento do estado.

Um estudo para criação de regiões metropolitanas no Norte e no Sul do Estado, em volta as cidades de Sinop e Rondonópolis, fato que traria maior desenvolvimento social e econômico a diversos municípios, também foi requerido por Cattani.

O deputado, por fim, se posicionou contrário a projetos do Executivo como a taxação da energia solar e aplicação de multas para cidadãos e comerciantes que desrespeitarem os horários e medidas impostas durante a pandemia. “Estou deputado há quatro meses, mas estamos trabalhando muito para que leis que fazem a diferença e ajude a população do meu estado sejam aprovadas. Desde minha posse também tenho dito que serei favorável apenas a projetos que beneficiem o cidadão mato-grossense, independente de eles terem partidos do governo, oposição ou situação”, afirmou.

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Assentado da reforma agrária e alinhado ao governo federal, Cattani é hoje uma das vozes da Assembleia Legislativa que luta para que famílias que vivem em assentamentos consigam títulos de propriedade. 

Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção às Drogas – No mês de junho, a Assembleia Legislativa aprovou a criação da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção às Drogas, proposta pelo deputado Gilberto Cattani, com o objetivo de debater e adotar políticas públicas de combate ás drogas no estado.  A medida chamou a atenção do governo federal que, por meio do Ministério da Cidadania, manifestou apoio e o desejo de trabalhar em conjunto com o Legislativo mato-grossense.

Fonte: ALMT

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Dal Molin convoca audiência pública para debater redução de carga tributária em Mato Grosso


Foto: Marcos Lopes

Apontada por especialistas como o maior entrave para o desenvolvimento econômico, o valor da carga tributária praticada no estado será o tema de uma audiência pública prevista para o dia 15 de outubro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O debate foi convocado nessa quarta-feira (15), pelo deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) por meio do Requerimento 505/2021. 

A audiência pública será realizada de forma virtual, conforme estabelece as medidas administrativas adotadas pela ALMT a fim de prevenir a propagação da covid-19. 

Ao justificar o pedido, o parlamentar cita a complexidade do sistema tributário adotado pelo Estado e, que segundo ele, “resulta em gargalos logísticos e uma enorme insegurança jurídica para diferentes setores da economia”. 

“É urgente, e o ambiente é propício para que se discuta o “custo Mato Grosso”, se identifique mecanismos que possam auxiliar na retomada da atividade econômica, bem como na geração de emprego e renda”, avalia Dal Molin ao complementar que o setor de prestação de serviços, entre outros mais vulneráveis, ainda sente os efeitos causados pelas medidas restritivas impostas desde o início da pandemia. 

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Ainda de acordo com o parlamentar, o Estado apresenta um crescimento vertical contínuo, enquanto setores essenciais para o aquecimento da economia, como agricultura, agroindústria e mineração, evoluíram de forma horizontal.

 “Chegou a hora do Estado servir ao seu povo. O Estado não pode ficar rico em detrimento ao trabalhador. Chegou a hora de discutirmos a redução dos impostos que incidem nos combustíveis, energia elétrica, gás de cozinha e do ICMS (…). Temos a obrigação moral de reduzir o custo de vida do cidadão mato-grossense e daqueles que geram empregos em todas as áreas da economia”, assinala o autor da célebre frase: “Mais gestão, menos impostos”. 

Foram convidados para participar da audiência: o governador Mauro Mendes (DEM), o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Cesar Alberto Miranda dos Santos Costa, além de membros de entidades representativas como a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Mato Grosso, Associação dos Condutores e Transportadores de Mato Grosso (Acontrans), entre outros. 

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Aumento de arrecadação 

Segundo relatório emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), no primeiro quadrimestre deste ano (2021), Mato Grosso registrou aumento na arrecadação de 26,2% se comparado com igual período do ano anterior. 

Já o faturamento total tributável saltou de R$ 119,5 milhões para R$ 172,5 milhões o que representa um acréscimo de quase 44%, gerando superávit e superando os efeitos econômicos negativos causados pela pandemia da covid-19. 

Nessa mesma linha, a arrecadação sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aumentou 22%. Entre os setores que mais influenciaram no aumento da arrecadação estão: agropecuária (60%), indústria (40%) e comércio e serviços (25%).

Fonte: ALMT

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