Mato Grosso

Estado decreta calamidade financeira visando equilíbrio de contas e regularização fiscal

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, decretou situação de calamidade financeira no âmbito da administração do Estado, nesta quinta-feira (17.01). O decreto será encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso para aprovação. 

O documento apresenta, entre as justificativas, o endividamento apontado pelo Tesouro Estadual, que superou a cifra de R$ 2 bilhões de restos a pagar sem disponibilidade financeira. O Governo demonstra ainda que está a um passo da expressiva perda da capacidade do Estado em manter os serviços públicos ao cidadão.

“Este decreto colabora para que Mato Grosso supere as dificuldades. Temos, se nada for feito, uma perspectiva delicada. Mas se enfrentarmos as dificuldades, criando alternativas verdadeiras, tenho certeza de que vamos superar esse momento de crise”, afirmou Mauro Mendes.

A medida considera ainda o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019, que prevê um déficit no orçamento a ser executado neste ano. As despesas essenciais ultrapassam a receita prevista para este ano, gerando um “rombo” de R$ 1,7 bilhão.

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O governador explicou que o pacote de medidas enviado recentemente ao Legislativo não é suficiente para resolver a situação a curto prazo.

“As mensagens encaminhadas pelo Executivo à Assembleia Legislativa, denominadas Pacto por Mato Grosso, embora imprescindíveis para o reequilíbrio das contas, não serão suficientes para suprir as necessidades imediatas do Estado”, pontuou.

Mendes explicou que, mesmo com a decretação de calamidade financeira, a intenção não é de prorrogar pagamentos aos fornecedores ou de permitir atrasos nos salários dos servidores estaduais.

“Envidaremos todos os esforços para honrarmos nosso compromisso junto aos fornecedores. Vamos definir os serviços essenciais e os pagamentos ocorrerão sempre que houver fluxo de caixa. Quanto aos salários dos servidores, essas diretrizes é que possibilitarão a regularização dos vencimentos”, disse.

Justificativa

No decreto, o Executivo elencou os motivos para decretar a calamidade financeira, entre eles a incapacidade de quitar o décimo terceiro de 2018 de parte dos servidores, e ainda, o próprio escalonamento de salários implantado nas folhas de pagamento dos meses de novembro e dezembro de 2018.

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Houve também o aprofundamento do endividamento do Estado por conta da realização da Copa do Mundo em 2014 e o altíssimo grau de inadimplência do poder público com os fornecedores. 

Entre os graves efeitos ao cidadão, a situação financeira do Estado permitiu até a paralisação de serviços essenciais por falta de pagamento, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e o recolhimento de viaturas policiais. A Secretaria de Segurança Pública perdeu, nos últimos meses, por inadimplência, 45% da frota de veículos das Polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros.

Após a publicação do decreto, as autoridades competentes, sob a coordenação do governador, ficam autorizadas a adotar as medidas necessárias à racionalização de recursos. O decreto tem validade de 180 dias, podendo ser prorrogado em caso de necessidade justificada.

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Destaque

Senar-MT lança mais dois cursos que qualificam profissionais para atuar no setor de máquinas agrícolas

Já estão disponíveis no portfólio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT) mais dois cursos. O objetivo destes dois novos produtos é qualificar pessoas que vão atuar no setor de máquinas e implementos agrícolas. Aplicação de sólidos utilizando distribuidor autopropelido e Operação de escavadeira hidráulica são os dois novos cursos. Além destes, a instituição oferece mais de 350 outros cursos para capacitar e qualificar o homem do campo.

O Aplicação de sólidos utilizando distribuidor Autopropelido será numa modalidade híbrida e a carga horária será de 24 horas, distribuída em dois módulos – 16 horas de conteúdo EaD e 08 horas presencial.

Este treinamento surgiu em função da necessidade de aprimorar os conhecimentos dos profissionais que já atuam na atividade de operação de máquinas agrícolas. O objetivo é aplicar mais essa tecnologia que é a de aplicar sólidos utilizando o autopropelido.

O conteúdo programático inclui assuntos como:

– Fertilizantes e corretivos com distribuidor autopropelido

– Aspectos legais e de segurança na aplicação de fertilizantes e corretivos

– Aplicação de corretivos e fertilizantes com distribuidor autopropelido

– A agricultura de precisão na distribuição de fertilizantes e corretivos

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– Barra de luzes e o piloto automático na agricultura de precisão

– Distribuidor de corretivos e fertilizantes autopropelido

– Cabine do distribuidor

– Parâmetros da aplicação de corretivos e fertilizantes

– Revisão dos componentes do distribuidor de corretivos e fertilizantes do distribuidor

– Configuração do distribuidor conforme o produto a ser aplicado

– Regulagens e calibrações do distribuidor

– Aplicação do produto

Já a Operação de escavadeira hidráulica é presencial com carga horária de 40 horas. O objetivo é que o participante aprenda a operar a escavadeira hidráulica de acordo com a recomendação do manual do operador. É importante destacar que a escavadeira é uma máquina de grande utilidade para o setor rural e da construção civil e para ser manuseada precisa de profissionais qualificados. O curso capacitará o operador a exercer o trabalho com eficácia e respeito às Normas de Segurança.

Conteúdo programático inclui assuntos como:

– Legislação

– Normas regulamentadoras da atividade

– Saúde e Segurança do Trabalho

– Conceito e histórico da escavadeira hidráulica

– Configuração de uma escavadeira: carro superior e inferior

– Utilização dos implementos de escavadeira hidráulica

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– Importância da cabine do operador

– Verificação dos níveis dos sistemas

– Componentes da escavadeira hidráulica

– Deslocamento operacional da escavadeira hidráulica;

– Operação de escavação

– Movimentação de carga

Crédito: Aline Lima

Colheita de Talentos – Após concluir os cursos do Senar-MT, os participantes têm seus currículos cadastrados no Colheita de Talentos, que é plataforma do Senar-MT que tem como objetivo aproximar as empresas do agro e produtores rurais interessados em contratar profissionais qualificados e as pessoas qualificadas pelo Senar-MT.

Parcerias – para realizar as aulas práticas nos Centros de Treinamentos do Senar-MT conta com dezenas de parceiros. Dentre eles,os abaixo relacionados.

Centro Oeste Máquinas – Massey Ferguson.

Terra Premium – New Holland.

Agrofito – Case.

Jorge Máquinas Agrícolas – Plataforma.

Guimáquina – Jacto.

Grupo Vamos – Fendt.

Fazenda Guarita – Joel Strobel.

Rota Oeste – PC Deer.

Sotreq – PC Caterpillar.

IMA Rondonópolis.

Fazenda Red River – Ronaldo Alves Batista Pinto.

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