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Mato Grosso

Estado decreta calamidade financeira visando equilíbrio de contas e regularização fiscal

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, decretou situação de calamidade financeira no âmbito da administração do Estado, nesta quinta-feira (17.01). O decreto será encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso para aprovação. 

O documento apresenta, entre as justificativas, o endividamento apontado pelo Tesouro Estadual, que superou a cifra de R$ 2 bilhões de restos a pagar sem disponibilidade financeira. O Governo demonstra ainda que está a um passo da expressiva perda da capacidade do Estado em manter os serviços públicos ao cidadão.

“Este decreto colabora para que Mato Grosso supere as dificuldades. Temos, se nada for feito, uma perspectiva delicada. Mas se enfrentarmos as dificuldades, criando alternativas verdadeiras, tenho certeza de que vamos superar esse momento de crise”, afirmou Mauro Mendes.

A medida considera ainda o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019, que prevê um déficit no orçamento a ser executado neste ano. As despesas essenciais ultrapassam a receita prevista para este ano, gerando um “rombo” de R$ 1,7 bilhão.

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O governador explicou que o pacote de medidas enviado recentemente ao Legislativo não é suficiente para resolver a situação a curto prazo.

“As mensagens encaminhadas pelo Executivo à Assembleia Legislativa, denominadas Pacto por Mato Grosso, embora imprescindíveis para o reequilíbrio das contas, não serão suficientes para suprir as necessidades imediatas do Estado”, pontuou.

Mendes explicou que, mesmo com a decretação de calamidade financeira, a intenção não é de prorrogar pagamentos aos fornecedores ou de permitir atrasos nos salários dos servidores estaduais.

“Envidaremos todos os esforços para honrarmos nosso compromisso junto aos fornecedores. Vamos definir os serviços essenciais e os pagamentos ocorrerão sempre que houver fluxo de caixa. Quanto aos salários dos servidores, essas diretrizes é que possibilitarão a regularização dos vencimentos”, disse.

Justificativa

No decreto, o Executivo elencou os motivos para decretar a calamidade financeira, entre eles a incapacidade de quitar o décimo terceiro de 2018 de parte dos servidores, e ainda, o próprio escalonamento de salários implantado nas folhas de pagamento dos meses de novembro e dezembro de 2018.

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Houve também o aprofundamento do endividamento do Estado por conta da realização da Copa do Mundo em 2014 e o altíssimo grau de inadimplência do poder público com os fornecedores. 

Entre os graves efeitos ao cidadão, a situação financeira do Estado permitiu até a paralisação de serviços essenciais por falta de pagamento, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e o recolhimento de viaturas policiais. A Secretaria de Segurança Pública perdeu, nos últimos meses, por inadimplência, 45% da frota de veículos das Polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros.

Após a publicação do decreto, as autoridades competentes, sob a coordenação do governador, ficam autorizadas a adotar as medidas necessárias à racionalização de recursos. O decreto tem validade de 180 dias, podendo ser prorrogado em caso de necessidade justificada.

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Destaque

Carne de Mato Grosso é destaque na China e garante 7º lugar em ranking de influência

 

Assessoria de Imprensa Imac

A degustação do exclusivo corte bovino MT Steak, desenvolvido pelo Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), na China International Import Expo (CIIE) não apenas atraiu uma multidão ao estande de Mato Grosso, mas também impulsionou a conquista do Estado do 7º lugar entre as 30 organizações estrangeiras mais influentes no evento.

O resultado foi divulgado no Relatório sobre a Cobertura de Mídia e Influência, desenvolvido pelos organizadores do evento, que analisaram a presença e o impacto das instituições participantes.

Mato Grosso teve uma avaliação superior à do Governo Federal no ranking. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ficou em 22º lugar.

Degustação – Durante as realizações do evento, entre os dias 5 e 10 de novembro de 2024, em Xangai, a fila quilométrica para experimentar a carne mato-grossense

demonstrou o interesse do público chinês e de outros países pela qualidade e sabor da carne produzida bovina de MT. Além de representantes do IMAC e do Governo do Estado, participaram do evento lideranças do setor produtivo de Mato Grosso. No movimentado estande montado no CIIE, o objetivo foi estabelecer relações comerciais no mercado asiático e investir na abertura de novas parcerias e negócios.

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“A carne mato-grossense tem se destacado em feiras internacionais. E o mais importante é que o MT Steak é um corte bovino de animais criados em Mato Grosso e que reúne como principais atributos: qualidade, sanidade, sustentabilidade e transparência nos processos”, destacou o presidente do Instituto Mato-grossense da Carne (IMAC), Caio Penido.

A conquista do 7º lugar entre as organizações estrangeiras mais influentes na CIIE é um reconhecimento do trabalho realizado pelo governo de Mato Grosso na promoção do estado no mercado internacional.

“O IMAC e o Governo de Mato Grosso têm o desafio de manter o ritmo de investimentos na promoção da carne mato-grossense no mercado

internacional. A participação em eventos como a CIIE é fundamental para expandir a presença da carne mato-grossense em outros países e consolidar o estado como líder no agronegócio global”, pontuou Caio Penido.

Alcance – De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), o estande de Mato Grosso recebeu mais de 1.000 atendimentos qualificados e milhares de visitantes, que puderam degustar a carne mato-grossense na edição de 2024. Além disso, os visitantes assistiram a vídeos.

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O espaço apresentou o potencial do estado no agronegócio sustentável, tecnologia e comércio internacional, reforçando sua posição como um dos principais players globais.

A 8ª edição da China International Import Expo (CIIE) está prevista para ocorrer de 5 a 10 de novembro de 2025.

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