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Estado decreta ponto facultativo na segunda-feira (06); Saiba o que abre e fecha no feriado

Os órgãos do Poder Executivo, com exceção dos serviços essenciais como segurança e saúde, não abrirão nesta segunda-feira (06.09) e terça-feira (07.09), em virtude do ponto facultativo decretado e do feriado nacional, respectivamente. O expediente será retomado normalmente na próxima quarta-feira (08.09).

O funcionamento dos órgãos atende ao calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Estado para o ano de 2021, divulgado pelo Decreto nº 763, de 21 de dezembro de 2020, que abrange órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional.

Serviços online

Vale ressaltar que o Estado oferece vários serviços de maneira online e que os mesmos estarão disponíveis nesses dias.

O Detran-MT disponibiliza o site da autarquia (www.detran.mt.gov.br ) e o aplicativo MT Cidadão para emissão do licenciamento do veículo, renovação, segunda via e solicitação de troca de CNH, consulta a informações de veículo e do condutor, consulta ao resultado de recurso de infração e de valores e taxas de serviços, validador de documentos, extrato de multa do Detran e emissão de débitos de veículos.

A Secretaria de Fazenda informa que os serviços fazendários estão disponíveis, tanto para pessoa física quanto jurídica, nos canais de atendimento online da Sefaz – Portal do Conhecimento e Sefaz para Você, além dos e-mails das Agências Fazendárias. Para orientação ou solicitar emissão de documento é necessário efetuar pedido por e-mail, no endereço eletrônico referente a Agência Fazendária do domicílio tributário do contribuinte. A lista de e-mails está disponível no site da secretaria, na opção Contato – Fale Conosco. www5.sefaz.mt.gov.br/fale_conosco

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Os serviços do Sine também estarão disponíveis de forma virtual. O atendimento ao trabalhador que procura por vagas de emprego pode ser acessado pelo portal Emprega Brasil, acessando o link https://empregabrasil.mte.gov.br/, ou pelo aplicativo de celular “SINE Fácil Trabalhador”. O seguro desemprego pode ser solicitado pelo aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”. Mais informações no site www.setasc.mt.gov.br .

Os internautas poderão obter atendimento online na Delegacia Virtual para registro de ocorrências envolvendo extravio/furto, furto de celular, exercício ilegal da profissão, desaparecimento de pessoas, calúnia, difamação, injúria, ameaça, constrangimento ilegal, violação de domicílio, e também realizar o pré-registro de outros crimes. Para acessar a Delegacia Virtual clique aqui.

Atendimento presencial

Todas as sete unidades do Ganha Tempo do Estado estarão fechadas nesses dois dias. Na quarta-feira os atendimentos retornam ao normal.

Conforme a Secretaria de Estado de Saúde (SES) estarão fechados durante o feriado o Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacem), o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac), o Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade e o Hemocentro.

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O Instituto Médico Legal (IML), assim como as delegacias Especializadas de Homicídio (DHPP), de Trânsito (Deletran), e a de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derrfva), estarão em regime de plantão.

Já as Delegacias Especializadas de Roubos e Furtos de Cuiabá e Várzea Grande, trabalharão sob regime de sobreaviso. A Derf Cuiabá terá uma equipe de plantão para atendimento presencial de roubos em residência, que envolvam restrição à liberdade da vítima.

A Polícia Civil informa que em Cuiabá e Várzea Grande as unidades da Central de Flagrantes do bairro Planalto e a Central de Ocorrências, da Prainha, além da Central de Flagrantes em frente ao aeroporto de Várzea Grande, estarão funcionando normalmente, centralizando os procedimentos de Boletins de Ocorrências.

Nas cidades do interior, as delegacias de Polícia já atuam sob regime de plantão, 24 horas por dia, e deverão continuar com este atendimento durante o feriado.

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Brasil

Decreto cria verbas para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro

A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (7) trouxe o texto da medida provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil – programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família.

O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil.

Segundo o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir da próxima sexta-feira (10).

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a PEC dos Precatórios e afirmou que o instrumento não é “calote”, mas uma forma viável de realocar dívidas em prol de uma revisão justa de benefícios sociais.

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“[A PEC dos Precatórios] não é um calote, muito pelo contrário. É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. É isso que nos permite um saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”, disse o presidente durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G no Palácio do Planalto.

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