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Fiscalização notifica estabelecimentos por ocupação irregular de calçada e vaga de estacionamento

A infração está prevista no Código de Posturas do Município (Lei nº 4.699/2021), que proíbe esse tipo de ocupação sem autorização expressa do poder público.

A equipe da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande realizou, neste sábado (28), uma ação de fiscalização em bares localizados na Avenida Arthur Bernardes, no bairro Centro Sul. Os estabelecimentos foram notificados por ocupação irregular da calçada e de vagas públicas de estacionamento.

Durante a vistoria, os fiscais constataram o uso indevido do espaço público com a colocação de mesas e cadeiras tanto sobre a calçada quanto na faixa de estacionamento, o que compromete a circulação segura de pedestres e veículos. A infração está prevista no Código de Posturas do Município (Lei nº 4.699/2021), que proíbe esse tipo de ocupação sem autorização expressa do poder público.

A ação contou com o apoio da Guarda Municipal de Várzea Grande, que garantiu a segurança da equipe durante a abordagem e contribuiu para a organização do entorno, evitando transtornos ao tráfego e aos frequentadores.

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O gerente de um dos locais fiscalizados atendeu à solicitação de forma imediata e iniciou a retirada do mobiliário irregular. A medida tem como objetivo garantir a segurança dos frequentadores, transeuntes e condutores, além de assegurar a livre circulação em vias públicas.

A Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana reforça que ações de fiscalização do Código de Posturas são contínuas e visam assegurar o cumprimento da legislação municipal, promovendo uma cidade mais organizada e segura para todos.

Denúncias ou pedidos de orientação podem ser feitos pelo telefone da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas: (65) 9 8464-7476.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Prefeita alinha com UFMT parcerias para preenchimento de vagas

Iniciativa tem objetivo de preencher vagas remanescentes da universidade aos jovens de baixa renda cadastrados no CadÚnico, levando ao ingresso facilitado a uma faculdade

A Prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), se reuniu nesta quinta-feira (17), com aos reitores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para discutir novos projetos em prol dos estudantes várzea-grandenses. Os professores trouxeram até o Paço Couto Magalhães o projeto ‘Caminhos para a Universidade’, uma parceria entre a universidade e a prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, para preencher vagas da academia no ensino superior.

Conforme o projeto, a iniciativa tem como objetivo preencher vagas remanescentes da universidade aos jovens de baixa renda cadastrados no CadÚnico, levando até aos assistidos, que já tenham realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) alguma vez, o ingresso facilitado na faculdade.

Na reunião, foi revelado que desde o fim da pandemia existe um grande número de vagas não preenchidas na universidade, mas a dificuldade no acesso das informações impede que o público alvo fique ciente da oportunidade. Por isso, os professores querem ofertar cursos preparatórios a assistentes sociais para que estes, mapeiem e identifiquem futuros alunos no atendimento cotidiano dos Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

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Conforme dados do último Censo da Educação Superior, quase 80% dos jovens brasileiros entre 18 e 24 anos não estão matriculados em instituições de ensino superior. Ao mesmo tempo, universidades públicas como a UFMT mantêm cerca de 40% de suas vagas sem preenchimento.

Só em 2025, por meio do Edital nº 006/2025/PROEG, a UFMT ofereceu 1.806 vagas remanescentes, distribuídas entre os campi de Cuiabá, Várzea Grande, Araguaia e Sinop.

Para mudar essa realidade, o projeto propõe a utilização da estrutura dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) como pontes entre as vagas na universidade e essas comunidades.

“O CRAS está presente em todos os municípios e tem acesso direto às famílias de baixa renda. É a porta de entrada para diversos serviços públicos. Ao capacitarmos os profissionais dessas unidades com informações sobre as vagas e políticas da UFMT, conseguimos chegar onde a universidade, sozinha, não alcança”, explica um dos coordenadores do projeto.

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A PARCERIA – O projeto será implementado em duas etapas. A primeira consiste na formação dos profissionais da rede socioassistencial, por meio de palestras, vídeos explicativos e materiais informativos, para que conheçam os editais de vagas remanescentes e as políticas de assistência estudantil da UFMT, como bolsas, moradia, alimentação e transporte.

Na segunda etapa, os CRAS e CREAS atuarão diretamente no apoio às famílias e aos jovens durante o processo de inscrição, oferecendo suporte presencial e canais de atendimento para dúvidas. A secretaria de Assistência Social também serão parceiras fundamentais na mobilização e acompanhamento das ações nos territórios.

A prefeita garantiu apoio ao projeto da universidade e garantiu que nos próximos dias se reunirá junto a Secretária de Assistência Social, Cristina Saito, para alinharem os detalhes da proposta e o mais breve possível, implementá-lo. “É um ótimo projeto, vamos trabalhar com nossa secretaria. Estarei encaminhando a proposta para que no mais breve possível posamos fazer as tratativas e de imediato o treinamento aos servidores, porque precisamos e estou de portas abertas”, se afirmou Flávia.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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