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Estadual

Força-tarefa recupera mais de R$ 2,5 milhões em créditos tributários aos cofres públicos do Estado

A ação realizada neste ano pela Delegacia Especializada em Crimes Tributários (Defaz), em conjunto com a 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), resultou em R$ 2,5 milhões regularizados em créditos fiscais devidos ao Estado.

O trabalho foi desenvolvido durante a Operação Dívida Reativa, de combate a crimes contra a ordem tributária em Mato Grosso. Parte do montante recuperado foi paga à vista, e outra parte negociada por meio de programas de refinanciamento (Refis), permitindo o parcelamento e a facilitação do pagamento dos débitos.

Conforme atestam as certidões de dívida ativa, os investigados já apresentavam condutas caracterizadas como ilícitos tributários, mas a iniciativa dos órgãos tributários, aliada à atuação da PGE, concedeu uma alternativa para que essas pessoas readequassem sua situação junto ao fisco estadual e evitar processos penais.

O balanço final da operação demonstra o êxito da estratégia utilizada. Além da recuperação financeira para os cofres públicos, a Operação Dívida Reativa consolidou a importância de ações preventivas e negociadas, reforçando a conscientização dos contribuintes quanto à necessidade de manter suas obrigações tributárias em dia.

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Diante dos bons resultados obtidos, a Polícia Civil, Ministério Público e Sefaz estudam a possibilidade de novas operações com o mesmo perfil, atuando sempre em conjunto com a recém-criada Coordenadoria de Inteligência da PGE.

“A meta é ampliar a eficácia na identificação de débitos, intensificar a fiscalização e, acima de tudo, reforçar a mensagem de que o respeito às normas tributárias é indispensável para a construção de um Estado mais justo e próspero”, pontuam os órgãos envolvidos na operação.

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Destaque

Corpo de Bombeiros abre inscrição de seletivo para contratação de técnicos de enfermagem e enfermeiros

Estão abertas as inscrições do processo seletivo do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) para a formação de cadastro reserva para os cargos de soldado BM de Saúde Temporário, nos perfis de técnico de enfermagem e enfermeiro. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 21 de março, por meio do site: seletivo.seplag.mt.gov.br.

Podem se inscrever os candidatos que atendam aos seguintes requisitos: idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos, diploma ou certificado de conclusão do curso de Técnico de Enfermagem, ou graduação em Enfermagem, além de registro no respectivo conselho de classe e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B, no mínimo.

Devido à exigência de qualificações diferentes, os salários ofertados são distintos. Para o cargo de Soldado BM de Saúde de Segunda Classe Temporário (perfil técnico de enfermagem), a remuneração será de R$ 3.602,23, acrescida de um auxílio alimentação de R$ 486,14.

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Já para o cargo de Soldado BM de Saúde Temporário (perfil enfermeiro), a remuneração será de R$ 6.003,71, também com direito a auxílio alimentação no valor de R$ 486,14. Esse valor é equivalente ao salário pago a bombeiros militares efetivos no mesmo nível.

A jornada de trabalho seguirá o regime dos militares estaduais, podendo ser realizada por escala em serviço operacional, ou expediente administrativo diário. O exercício da atividade profissional será nos polos de Cuiabá (que compreende a atuação nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger e Distrito da Guia), Chapada dos Guimarães e Poconé.

Exigências para a inscrição – No momento da inscrição, os candidatos devem encaminhar todos os documentos comprobatórios de sua formação acadêmica, qualificação e experiência profissional. Além disso, é imprescindível que o candidato indique o polo em que deseja atuar. Essa exigência se dá em razão de que o processo seletivo é composto por duas etapas e quatro fases, sendo a primeira a Análise Curricular e Avaliação de Títulos.

A lista dos documentos que serão aceitos nesta fase está disponível no edital. Todos documentos comprobatórios de formação acadêmica, qualificação e experiência profissional apresentados pelos candidatos somam pontos na classificação às próximas fases. Para o perfil de enfermeiro, é possível alcançar até 25 pontos, enquanto no perfil de técnico de enfermagem a pontuação máxima é de 20 pontos.

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A divulgação do resultado da avaliação dos títulos está prevista para ocorrer em 28 de março. Além da Análise Curricular e Avaliação de Títulos, as outras fases do seletivo são: Teste de Aptidão Física (TAF), que está previsto de acontecer em 12 de abril, Exames Médico-Odontológico, além da Investigação Social e Documental. Já a segunda etapa compreende a realização do Curso Básico de Soldado Temporário.

Demais informações complementares estão disponíveis no edital. Veja aqui o edital.

Fonte: Governo MT – MT

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