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APROSOJA

Fórum Agro MT recebe proposta de unificação do Fethab e pede prazo para análise

Fórum Agro MT recebe proposta de unificação do Fethab e pede prazo para análise


Créditos: Ascom Famato

09 de Janeiro de 2019

Lideranças do Fórum Agro MT reuniram-se nesta terça-feira (08/01) com o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, e sua equipe econômica para conhecer a proposta de unificação das duas versões do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab e Fethab 2), que será encaminhada para a Assembleia Legislativa.

Os dados foram apresentados pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, aos representantes das entidades que fazem parte do Fórum Agro MT: Famato, Aprosoja, Ampa, Acrimat, Acrismat e Aprosmat. Também participaram o vice-governador, Otaviano Pivetta, e o secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho.

No dia 31 de dezembro de 2018 o prazo de cobrança do Fethab 2 foi extinto. A contribuição incide sobre a comercialização de soja, algodão e gado somando uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 500 milhões. Já o Fethab 1, incidente sobre a soja, algodão, gado, madeira e óleo diesel, está em vigor desde março de 2000 e gera cerca de R$ 900 milhões por ano.

As entidades que compõem o Fórum foram unânimes ao discordar da proposta apresentada e do curto prazo para que entre em tramitação na Assembleia. De acordo com os representantes do Executivo, o projeto deverá ser levado à Casa já na próxima quinta-feira.

No entanto, líderes das entidades afirmam que é necessário avaliar as informações com cautela, para então apresentarem uma contraposta ao Governo do Estado pelo menos até sexta-feira.

“Vamos avaliar a proposta sugerida e contribuir com números e argumentos, até porque a atividade agropecuária de Mato Grosso já é taxada e não há o retorno como deveria ocorrer. É preciso que haja uma discussão maior sobre o tema, sob pena de arcarmos com a criação de um imposto que será permanente e com apenas 35% previstos para investimento em infraestrutura, o que deveria ser a maior finalidade do Fethab”, afirmou o presidente do Sistema Famato e do Fórum Agro, Normando Corral.

 

Fonte: Ascom Famato


Ascom Famato

Contatos: (65) 3928.4435

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Agricultura

Aprosoja-MT acusa Moratória da Soja de cartel e pede investigação ao Cade

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) protocolou um pedido formal ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar práticas comerciais das empresas signatárias da Moratória da Soja. A entidade argumenta que o pacto, firmado em 2006 para conter o desmatamento no bioma amazônico, transformou-se em um mecanismo de exclusão econômica que viola o princípio da livre concorrência e prejudica os produtores que seguem a legislação ambiental.

A principal queixa da Aprosoja-MT é que a Moratória extrapola o Código Florestal, que permite o uso de até 20% das áreas de floresta na Amazônia Legal para produção, desde que estejam devidamente licenciadas. No entanto, segundo a entidade, as tradings signatárias da moratória, que representam 90% do mercado, recusam-se a comprar soja cultivada nessas áreas legalmente abertas, adotando a política de “desmatamento zero”.

Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja-MT, critica o impacto econômico do acordo, que afeta diretamente 65 municípios e 2,7 milhões de hectares no Mato Grosso. “Quando desprezou o direito dos agricultores, a Moratória da Soja deixou de ser uma solução ambiental para se tornar um obstáculo ao progresso econômico de regiões inteiras”, afirmou Beber. A entidade calcula que as restrições resultam em perdas superiores a R$ 20 bilhões.

No pedido, a Aprosoja-MT sustenta que a Moratória configura um cartel de compra, no qual as tradings atuam de forma coordenada para limitar a comercialização da soja e controlar preços, ferindo a livre iniciativa e os princípios constitucionais da economia de mercado.

Sidney Pereira de Souza Jr., advogado da Aprosoja-MT, afirmou que a investigação pode comprovar a existência de um boicote coletivo. “Há indícios claros de uma atuação coordenada que restringe o mercado e prejudica milhares de agricultores, que têm o direito de ver sua produção reconhecida e comercializada de forma justa.”

A Moratória da Soja foi criada como um compromisso entre empresas, ONGs, governo e sociedade civil para evitar desmatamentos ilegais no bioma amazônico, impondo restrições à compra de grãos cultivados em áreas desmatadas após 22 de julho de 2008. Contudo, a Aprosoja-MT alega que o pacto impõe barreiras supralegais aos produtores que cumprem o Código Florestal, estabelecendo critérios adicionais que não têm respaldo na legislação brasileira.

A entidade ressalta que o Código Florestal, aprovado em 2012, já estabelece regras claras para a proteção ambiental e o uso da terra. “O acordo da moratória pune quem age dentro da legalidade, o que é inaceitável. Precisamos garantir que a legislação nacional seja respeitada, e não suplantada por critérios impostos unilateralmente”, disse Beber.

Leia Também: Setor sucroalcooleiro já moeu quase 620 milhões de toneladas nesta safra

 

Câmara dos Deputados e Senado já haviam solicitado ao Cade a abertura de uma investigação sobre o impacto da Moratória da Soja, apontando possíveis violações à livre concorrência. A Aprosoja-MT reforçou esses pedidos com novos dados técnicos e pareceres jurídicos, argumentando que o pacto compromete o desenvolvimento econômico das comunidades locais e prejudica o mercado nacional de soja.

Com o Mato Grosso ocupando posição de destaque na produção global de soja, a investigação do Cade pode ter amplas repercussões no setor, impactando não apenas o agronegócio brasileiro, mas também o comércio internacional de grãos.

Fonte: Pensar Agro

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