Governo de MT encaminha à AL projeto de lei para congelar valores do Fethab
O Governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (2.7), um projeto de lei para congelar valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Conforme o projeto, o objetivo é alterar a metodologia de periodicidade de correção do valor cobrado dos produtores rurais. Atualmente, o valor é corrigido em janeiro e julho, de acordo com os valores vigentes da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) para os respectivos meses, referentes ao mesmo ano.
Com o projeto, a correção da contribuição do Fethab cobrada entre janeiro e junho considerará o valor da UPF de julho do ano anterior; e de julho a dezembro, o fundo estadual levará em consideração o valor da unidade de padrão fiscal de janeiro do mesmo ano.
A UPF é atualizada mensalmente pelo governo e serve como indexador para diversos cálculos na área fiscal do Estado.
O projeto de lei segue para discussão e votação entre os deputados estaduais. Se aprovado, volta para ser sancionado pelo governador Mauro Mendes.
Ager intensifica fiscalização no transporte intermunicipal de passageiros entre Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) realizou nos dias 15 e 16 de julho uma operação de fiscalização intensiva nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros entre os municípios de Cuiabá e Várzea Grande e entre Cuiabá e Santo Antônio de Leverger. A ação, coordenada pela Superintendência Reguladora de Transporte Rodoviário, teve como foco principal o cumprimento do novo quadro de horários estabelecido para as linhas que operam os trechos.
O objetivo foi verificar a regularidade da prestação dos serviços, com atenção especial à pontualidade dos horários programados, a fim de garantir maior qualidade e previsibilidade para os usuários do transporte público da região metropolitana.
As fiscalizações contemplaram pontos estratégicos de embarque e desembarque de passageiros. No dia 15, os inspetores reguladores da Agência atuaram no Terminal de Integração André Maggi, em Várzea Grande, verificando os horários de todas as linhas intermunicipais urbanas. Em Cuiabá, a fiscalização foi realizada nas imediações do Santuário Eucarístico Nossa Senhora do Bom Despacho, com foco nas linhas que operam entre a Capital e o município de Santo Antônio de Leverger.
Já na quarta-feira (16), os trabalhos se concentraram no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, local de partida de diversas linhas intermunicipais, e na Arena Pantanal, em Cuiabá, com a checagem das linhas 08A, 08B e 08C. Os inspetores reguladores também deram continuidade à fiscalização da linha Cuiabá x Santo Antônio de Leverger, na região do Santuário Eucarístico Nossa Senhora do Bom Despacho.
“A atividade fiscalizatória também permite checar a veracidade das reclamações recebidas pela ouvidoria da Ager, trazendo respostas ao usuário do transporte, seja por meio de aplicação de multas à concessionária, como também pela exigência do cumprimento fiel das obrigações contratuais”, declarou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.
Segundo o superintendente regulador da autarquia, Silvio Filho, as fiscalizações de rotina são essenciais para aprimorar o sistema de transporte intermunicipal, garantindo que as empresas concessionárias cumpram suas obrigações contratuais, especialmente no que diz respeito à pontualidade, segurança e conforto dos passageiros.
“A atuação da Agência teve como prioridade assegurar que o transporte público atenda com qualidade e regularidade os usuários da região metropolitana. O cumprimento dos horários programados é fundamental para o atendimento adequado da população no serviço prestado, e, por isso, estamos intensificando o monitoramento e cobrando das empresas o devido cumprimento das regras estabelecidas”, afirmou.
Ouvidoria Ager
Para sugestões, reclamações, pedidos de informações, elogios e/ou denúncias sobre transportes coletivos intermunicipais, os passageiros devem entrar em contato com a Ouvidoria da Ager, pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria ou pelos números de telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e/ou (65) 9 9675-8719 (WhatsApp).
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