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Governo de MT reduz ICMS dos setores de calçados, confecções e têxtil

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), conseguiu autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para reduzir a base de cálculo do ICMS das operações internas promovidas por contribuintes optantes pelo Simples Nacional e pelo SIMEI dos setores de calçados, vestuário, confecções e tecidos no Estado.

A ação é inédita no País e foi regulamentada por meio de Decreto, assinado pelo governador Mauro Mendes nesta sexta-feira (09.07), que passa a vigorar a partir do dia 1º de agosto.

“Hoje muitas empresas que estão ali na faixa de MEI e do Simples, quando começa a bater no teto têm dificuldades para crescer, porque aumenta muito a carga tributária. O Governo de Mato Grosso, através de um trabalho espetacular do nosso secretário de Fazenda, conseguiu aprovação no Confaz e Mato Grosso será pioneiro na redução da carga tributária para este setor. É um dever do Estado interagir para permitir o crescimento das pequenas e micro empresas”, disse o governador Mauro Mendes, após assinatura do decreto.

De acordo com a nova regra, os contribuintes dos setores de calçados, vestuário, confecções e tecidos de Mato Grosso optantes pelo Simples Nacional e pelo SIMEI – regime de recolhimento destinado a micro e pequenas empresas e ao microempreendedor individual, respectivamente – terão redução de ICMS quando atingirem os seguintes percentuais, no comércio varejista realizado dentro do território mato-grossense:

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I – 70,59% para empresas cuja receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao pedido de concessão do benefício seja de até R$ 8 milhões, de forma que a carga tributária seja equivalente a 12%;

II – 82,24% para empresas cuja receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao pedido de concessão do benefício seja superior a R$ 8 milhões e até R$ 16 milhões, de forma que a carga tributária seja equivalente a 14%;

III – 88,24% para empresas cuja receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao pedido de concessão do benefício seja superior a R$ 16 milhões e limitado a R$ 90 milhões, de forma que a carga tributária seja equivalente a 15%.

“É um incentivo à produtividade, um incentivo para que as empresas mato-grossenses desses setores que sofreram muito com a pandemia possam crescer. É um setor que emprega muito, então esse estímulo vai contribuir pra que a gente mantenha esses postos e que aumente o número de trabalhadores. Essa é uma iniciativa inédita no Brasil e Mato Grosso, com isso, está dando um exemplo do que pode ser adotado em todos os demais estados”, frisou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

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O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Calçados e Couros do Estado (Sincalco-MT), Junior Macagnam, afirmou que o benefício fiscal era pleiteado pelo setor há anos, mas só foi garantido pela atual gestão do Governo do Estado.

“Agradecemos ao governador e ao secretário Gallo por atender essa reivindicação, que já vem de longa data e vai fazer com que o setor cresça, se desenvolva e gere mais emprego e renda no nosso Estado. Hoje temos uma lei que é segura, constitucional e com todas as garantias. Esperamos que essa parceria dure por muito tempo”, destacou Macagnam.

A suplente de senadora Margareth Buzetti, que também participou do ato de assinatura do Decreto, reforçou que a regulamentação do benefício corrige distorções e garante equidade para que esses trabalhadores possam crescer e se desenvolver.

“Eram empresas não estavam na Reforma Tributária, então estavam em desvantagem. E hoje o Governo está corrigindo isso. É muito importante porque se você fomenta o comércio, você fomenta geração de emprego e renda e arrecada mais impostos. Um comércio forte é também uma indústria forte”, pontuou.

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Oito pessoas são presas durante Operação Integrada de Lei Seca

Oito pessoas foram presas na 46ª edição da Operação Integrada de Lei Seca em Cuiabá. As abordagens iniciaram por volta 23h30 de sexta-feira (17) na Avenida Getúlio Vargas e 100 veículos foram fiscalizados e aplicados 109 testes de alcoolemia.

Foram aplicados 11 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), uma pelo motorista entregar o veículo a uma pessoa sem carteira nacional de habilitação, violando o artigo 310 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e outras 10 por dirigirem sem habilitação.

Ao todo, foram aplicados 65 Autos de Infração de Trânsito, 21 por dirigirem sob efeito do álcool, 11 pela recusa do teste de alcoolemia, os 10 sem CNH, 15 por dirigirem veículo sem registro ou não licenciado e 8 por outros motivos.

Foram 44 veículos removidos, sendo 39 carros e 5 motocicletas. Vinte e quatro CNH foram recolhidas e um documento do veículo.

Em Cuiabá, a operação Lei Seca foi realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública (GGI/Sesp), Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Delegacia de Delitos de Trânsito (Deletran), Detran, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e a policiais penais do Serviço de Operações Especiais Penitenciárias (SOE).

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