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Brasil

Governo Federal pretende unificar documentos de identificação em base digital

O governo federal vai retomar iniciativas passadas para criar uma base digital que unifique documentos diversos como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e Certificado de Reservista. A ideia é que um cadastro, com registro de biometria, possa ser acionado pelo cidadão em qualquer lugar, inclusive pelo celular.

O diretor do Denatran, Márcio Alves, o ministro da Cidades, Alexandre Baldy e a diretora do Serpro, Glória Guimarães lançam a nova CNH digital.
CNH digital – José Cruz/Agência Brasil

Para desenvolver o projeto, um grupo de trabalho (GT) foi criado reunindo os ministros Sergio Moro, da Justiça, Paulo Guedes, da Economia, Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência.

A primeira reunião do GT, com a participação de funcionários do Serviço Federal de Precessamento de Dados (Serpro), ocorreu hoje na sede do Ministério da Justiça, em Brasília.

Conforme Marcos Pontes, a iniciativa “vai facilitar muito a vida do cidadão”. O trabalho começa com a verificação das informações disponíveis na Justiça Eleitoral, a possibilidade de alimentar um banco de dados com mais informações e com a biometria.

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Pontes reconheceu o trabalho que já foi feito por outros governos “desde 1997”, mas assinalou a disposição de avançar e ter resultados ainda este ano “Tem que tercomeço, meio e fim. Agora a gente tem oportunidade de finalizar esse projeto. Utilizar o que já foi feito sim, mas melhorar também o que temos até agora”.

Fonte: Agência Brasil

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Agro Negócio

Setor produtivo reage e pede retirada da MP que amplia tributos sobre crédito e consumo

Representantes de setores estratégicos da economia, liderados pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e por outras 19 frentes que integram a Coalizão do Setor Produtivo, divulgaram um manifesto conjunto contra a Medida Provisória 1303/2025. A proposta altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e retira incentivos fiscais essenciais, tanto para o financiamento da produção quanto para o consumo de alimentos básicos.

O documento reforça que a MP amplia a carga tributária de forma generalizada, atingindo diretamente atividades como agropecuária, indústria, construção civil e comércio. Também alerta que a proposta encarece operações de crédito fundamentais para o campo e para as cadeias produtivas, além de reduzir a competitividade do país. O impacto não se restringe ao setor produtivo — recai sobre toda a sociedade, com efeito direto no custo de vida da população e no preço dos alimentos.

O presidente da FPA, o deputado federal Pedro Lupion destacou que a tentativa do governo de extinguir isenções tributárias sobre alimentos da cesta básica – como arroz, feijão, carne, leite e ovos afetaria especialmente a população de baixa renda. “Dos R$ 158 bilhões apontados como renúncia fiscal pelo Ministério da Fazenda, mais de R$ 88 bilhões são referentes à desoneração desses alimentos. É uma conquista histórica que está sendo ameaçada”, declarou.

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O Instituto do Agronegócio (IA) também se manifestou de forma firme. O presidente da entidade, Isan Rezende (foto), classificou a proposta como um erro grave na condução da política econômica. “O agronegócio brasileiro vem se mantendo competitivo justamente por contar com instrumentos de financiamento adequados. Retirar incentivos das LCAs, por exemplo, é limitar o acesso do produtor ao crédito, encarecer a produção e, inevitavelmente, gerar aumento no preço dos alimentos que chegam às famílias”, afirma.

Para o presidente do IA, o momento exige medidas que fortaleçam a produção, e não que a penalizem. “O país precisa de ambiente favorável para gerar emprego, produzir mais e crescer. O caminho não é aumentar imposto, mas sim enfrentar os verdadeiros gargalos, como o custo da máquina pública e a necessidade urgente de uma reforma administrativa”, defende Rezende.

Ele também chama atenção para o impacto social da medida. “Quando se tenta resolver desequilíbrios fiscais por meio de mais impostos, quem sofre primeiro é a população mais vulnerável. Encarecer alimentos, cortar instrumentos de crédito e reduzir direitos como o auxílio-doença é transferir a conta para quem não pode pagar. Isso não é política pública responsável”, conclui.

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A mobilização da Coalizão pede que o Congresso Nacional devolva a MP, evitando que os efeitos da proposta avancem sobre setores que são pilares da economia. O grupo defende que o equilíbrio fiscal seja buscado por meio de redução de gastos, combate à sonegação e melhorias na gestão pública — sem ampliar a carga sobre quem produz, trabalha e consome.

Clique e leia aqui o manifesto na íntegra.

Fonte: Pensar Agro

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