Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Agricultura

Governo mantém taxação do agronegócio e espera arrecadar R$ 1,46 bilhão

A Assembleia Legislativa apresentou, nesta terça-feira (22), um substitutivo integral ao projeto de lei que altera o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que havia sido encaminhado pelo Governo no início do mês.

O projeto deve ser colocado em votação ainda hoje pelos deputados estaduais.

O substitutivo apresenta ajustes em relação à proposta original sobre as alíquotas da comercialização de commodities e operações de exportação por diferentes ramos do agronegócio.

Porém, a previsão de arrecadação com o substitutivo é a mesma: R$ 1,465 bilhão, ou seja, cerca de R$ 500 milhões a mais por ano se comparado com o Fethab que estava em vigor até então.

A previsão inicial de arrecadação era de R$ 1,5 bilhão, mas só em janeiro as perdas com a não reedição do Fethab superaram a faixa dos R$ 50 milhões.

A proposta integra o pacote de leis, denominado “Pacto por Mato Grosso”, que busca estabelecer parâmetros legais para conter as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente pelo Estado.

A intenção do Governo com a modificação da Lei n° 7.263/2000, que dispõe sobre a questão, é ampliar a arrecadação estadual e compensar as perdas provocadas pela Lei Kandir, que prevê repasses da União ao Estado a título de compensação pela desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações.

Pela proposta, os recursos do Fundo oriundos das contribuições estabelecidas em lei serão destinados a investimentos pelo Governo do Estado, sendo 30% voltados a execução de obras públicas de infraestrutura de transporte, incluindo manutenção, conservação, melhoramento e segurança.

Leia Também:  Atividade de vigilância sanitária animal em estabelecimentos rurais leva 1º lugar em Prêmio de Eficiência e Inovação

Outros 10% para capitalizar a MT PAR e investir em projetos de interesse do Estado de Mato Grosso. E outros 60% serão destinados à aplicação pelo Tesouro Estadual, visando ações nas áreas de segurança pública, saúde, educação e assistência social.

É importante ressaltar que o pagamento das contribuições ao Fethab não se trata de um novo imposto, pois é facultativo ao contribuinte.

Todavia, é uma condição para a manutenção o diferimento e do regime especial na apuração e recolhimento mensal do ICMS tributado nas operações interestaduais e exportação.

Entenda a mudança

O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) tem como base de cálculo a Unidade Padrão Fiscal (UPF), indexador que corrige taxas cobradas pelo Estado como, por exemplo, o ICMS. O novo Fundo propõe, justamente, alterações nas alíquotas incididas sobre valor da UPF na comercialização de produtos do agronegócio. Acompanhe as mudanças previstas em Projeto de Lei:

Soja – No Fethab de 2018 para cada tonelada de soja em grãos transportada, o contribuinte deve destinar ao Fundo 19,21% do valor da UPF. Na nova proposta, a alíquota sobe para 20% da UPF na soja em grão e 20% se a carga for para exportação, creditando recolhimento anterior. A previsão é de que sejam arrecadados R$ 850 milhões anuais.

Algodão – Hoje, o recolhimento é de 20,47% da UPF por tonelada de pluma comercializada. No regime proposto a alíquota passa para 75% da UPF por tonelada exportada, com previsão de R$ 250 milhões de arrecadação. No algodão também haverá redução do incentivo fiscal do PROALMAT que constituirá em um aumento da carga de ICMS de 3% para 4,8%.

Leia Também:  Programa do Governo de MT fomenta projetos sociais na área esportiva em diferentes municípios do Estado

Gado em pé – O índice atual é de 23,52% do valor da UPF por cabeça de gado destinada ao abate. A nova alíquota elevaria para 24% do valor da UPF por cabeça de gado para o abate. A previsão é que em 2019 sejam arrecadados R$ 175 milhões.

Madeira – O percentual fixado até 2015 era de 9,305% da UPF por metro cúbico de madeira transporta, alíquota que foi zerada de 2016 a 2018. Na proposta sobe para 10% da UPF por metro cúbico de madeira transportada, com previsão de arrecadar R$ 20 milhões neste ano.

Milho – O recolhimento passa a ser de 6% do valor da UPF por tonelada de milho destinada a outros Estados e também à exportação. É previsto neste ano um total de R$ 150 milhões em arrecadação.

Carne desossada e carne com miudezas – A alíquota será de 0,04% no valor da UPF por quilograma de carne das espécies bovina ou bubalina transportada. O incremento de receita é estimado em R$ 20 milhões para este ano.

Comentários Facebook

Agricultura

Produção de grãos deve crescer 14% e chegar a 340 milhões de toneladas

O clima favorável, a ampliação da área plantada, maior investimento tecnológico e estímulo por políticas públicas devem levar o Brasil a uma safra recorde de grãos. A avaliação é da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no 10º Levantamento da Safra de Grãos 2024/25, divulgado nesta quinta-feira (10), em Brasília.

A produção brasileira para a safra é estimada em 339,6 milhões de toneladas, um volume que representa aumento de 14,2% em relação à colheita do ciclo anterior. A área cultivada no país totaliza 81,8 milhões de hectares, crescimento de 2,3% na comparação anual. E, segundo a Conab, embora o plantio das culturas de inverno – como trigo e aveia – tenha sido prejudicado por excesso de chuvas na Região Sul, os demais cultivos avançam satisfatoriamente nas diversas etapas do ciclo.

Com produtividade média recorde, a soja deve alcançar produção de 169,5 milhões de toneladas, avanço de 14,7% em relação à safra passada. O milho, somando as três safras, tem produção prevista de 132 milhões de toneladas, um crescimento de 14,3%.

Leia Também:  4ª Mostra Estadual de Escolas Técnicas da Seciteci tem participação recorde

Para o algodão, a produção prevista é de 3,9 milhões de toneladas de pluma. O crescimento de 6,4% na produção reflete o aumento de 7,2% na área cultivada.

 

O arroz, com colheita encerrada, apresenta recuperação e deve alcançar 12,3 milhões de toneladas, alta de 16,5%. O aumento na área semeada e o bom desempenho climático, sobretudo no Rio Grande do Sul, explicam o resultado, informou a Conab.

No caso do feijão, a produção total estimada é de 3,15 milhões de toneladas, 1,3% inferior ao ciclo anterior, “mas com bom desempenho na primeira safra”, que cresceu 12,8%.

Comércio

Segundo a Conab, a recente elevação da mistura obrigatória de biodiesel no diesel impulsiona o mercado de soja ao aumentar a demanda por esmagamento.

A expectativa é de processamento adicional de cerca de 935 mil toneladas do grão, o que eleva a produção de óleo para 11,37 milhões de toneladas e a de farelo para 43,78 milhões de toneladas, com consequente alta no consumo interno e nos estoques desses derivados. Para a soja em grão, as exportações seguem praticamente inalteradas, com previsão de 106,22 milhões de toneladas.

No milho, o forte crescimento da demanda doméstica, principalmente para a produção de etanol, deve absorver parte do aumento na oferta, estimada em 132 milhões de toneladas.

Leia Também:  Programa do Governo de MT fomenta projetos sociais na área esportiva em diferentes municípios do Estado

A previsão é de que 90 milhões de toneladas sejam consumidas internamente, enquanto as exportações podem cair levemente, em meio a uma maior competitividade internacional. Com isso, os estoques finais devem crescer de forma expressiva.

Para o arroz, a recomposição da produção nacional, aliada à perspectiva de queda nos preços internos, deve estimular a retomada das exportações. As importações permanecem estáveis e os estoques finais tendem a aumentar.

Comentários Facebook
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA