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Agricultura

Governo mantém taxação do agronegócio e espera arrecadar R$ 1,46 bilhão

A Assembleia Legislativa apresentou, nesta terça-feira (22), um substitutivo integral ao projeto de lei que altera o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que havia sido encaminhado pelo Governo no início do mês.

O projeto deve ser colocado em votação ainda hoje pelos deputados estaduais.

O substitutivo apresenta ajustes em relação à proposta original sobre as alíquotas da comercialização de commodities e operações de exportação por diferentes ramos do agronegócio.

Porém, a previsão de arrecadação com o substitutivo é a mesma: R$ 1,465 bilhão, ou seja, cerca de R$ 500 milhões a mais por ano se comparado com o Fethab que estava em vigor até então.

A previsão inicial de arrecadação era de R$ 1,5 bilhão, mas só em janeiro as perdas com a não reedição do Fethab superaram a faixa dos R$ 50 milhões.

A proposta integra o pacote de leis, denominado “Pacto por Mato Grosso”, que busca estabelecer parâmetros legais para conter as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente pelo Estado.

A intenção do Governo com a modificação da Lei n° 7.263/2000, que dispõe sobre a questão, é ampliar a arrecadação estadual e compensar as perdas provocadas pela Lei Kandir, que prevê repasses da União ao Estado a título de compensação pela desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações.

Pela proposta, os recursos do Fundo oriundos das contribuições estabelecidas em lei serão destinados a investimentos pelo Governo do Estado, sendo 30% voltados a execução de obras públicas de infraestrutura de transporte, incluindo manutenção, conservação, melhoramento e segurança.

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Outros 10% para capitalizar a MT PAR e investir em projetos de interesse do Estado de Mato Grosso. E outros 60% serão destinados à aplicação pelo Tesouro Estadual, visando ações nas áreas de segurança pública, saúde, educação e assistência social.

É importante ressaltar que o pagamento das contribuições ao Fethab não se trata de um novo imposto, pois é facultativo ao contribuinte.

Todavia, é uma condição para a manutenção o diferimento e do regime especial na apuração e recolhimento mensal do ICMS tributado nas operações interestaduais e exportação.

Entenda a mudança

O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) tem como base de cálculo a Unidade Padrão Fiscal (UPF), indexador que corrige taxas cobradas pelo Estado como, por exemplo, o ICMS. O novo Fundo propõe, justamente, alterações nas alíquotas incididas sobre valor da UPF na comercialização de produtos do agronegócio. Acompanhe as mudanças previstas em Projeto de Lei:

Soja – No Fethab de 2018 para cada tonelada de soja em grãos transportada, o contribuinte deve destinar ao Fundo 19,21% do valor da UPF. Na nova proposta, a alíquota sobe para 20% da UPF na soja em grão e 20% se a carga for para exportação, creditando recolhimento anterior. A previsão é de que sejam arrecadados R$ 850 milhões anuais.

Algodão – Hoje, o recolhimento é de 20,47% da UPF por tonelada de pluma comercializada. No regime proposto a alíquota passa para 75% da UPF por tonelada exportada, com previsão de R$ 250 milhões de arrecadação. No algodão também haverá redução do incentivo fiscal do PROALMAT que constituirá em um aumento da carga de ICMS de 3% para 4,8%.

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Gado em pé – O índice atual é de 23,52% do valor da UPF por cabeça de gado destinada ao abate. A nova alíquota elevaria para 24% do valor da UPF por cabeça de gado para o abate. A previsão é que em 2019 sejam arrecadados R$ 175 milhões.

Madeira – O percentual fixado até 2015 era de 9,305% da UPF por metro cúbico de madeira transporta, alíquota que foi zerada de 2016 a 2018. Na proposta sobe para 10% da UPF por metro cúbico de madeira transportada, com previsão de arrecadar R$ 20 milhões neste ano.

Milho – O recolhimento passa a ser de 6% do valor da UPF por tonelada de milho destinada a outros Estados e também à exportação. É previsto neste ano um total de R$ 150 milhões em arrecadação.

Carne desossada e carne com miudezas – A alíquota será de 0,04% no valor da UPF por quilograma de carne das espécies bovina ou bubalina transportada. O incremento de receita é estimado em R$ 20 milhões para este ano.

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Agricultura

Brasil expande presença em 24 novos mercados

O agro brasileiro iniciou 2025 com a abertura de 24 mercados, mantendo o ritmo de expansão do último ano. As exportações de produtos agropecuários somaram R$ 62,7 bilhões em janeiro, o segundo maior valor da série histórica para o período. Setores estratégicos apresentaram crescimento notável em produtos-chave, com avanços significativos na diversificação de mercados.

Mesmo com a redução das exportações de soja, milho e do complexo sucroalcooleiro, a valorização de algumas commodities exportadas pelo Brasil contribuiu para os resultados do mês, com aumento de 5,3% no índice geral de preço. Esse avanço reflete a alta nas cotações internacionais de produtos como café, celulose, carnes, suco de laranja e cacau. Além disso, seis setores superaram a marca de R$ 5,7 bilhões em exportações no mês: carnes (18,9% do total), produtos florestais (13,8%), café (13,2%), complexo soja (10,1%), complexo sucroalcooleiro (10,0%) e cereais, farinhas e preparações (9,1%).

O Brasil segue ampliando sua presença em nichos estratégicos do mercado internacional, com destaque para o crescimento das receitas nos setores de fibras e produtos têxteis (+45,1%), fumo e seus produtos (+44,3%) e sucos (+31,9%).

Destaques Positivos: Recordes Históricos em Produtos-Chave

  • Café Verde: Exportações atingiram R$ 7,4 bilhões (+79,4%), impulsionadas pelo aumento das cotações internacionais (+63,8%) e maior volume exportado (+9,5%).

  • Celulose: Exportações cresceram 44,1%, ultrapassando a marca de R$ 5,7 bilhões, com destaque para as vendas para China (+53,3%) e União Europeia (+60,2%).

  • Algodão: Aumento de 47,5% no valor exportado, alcançando R$ 4,1 bilhões, resultado da safra recorde e da alta demanda de mercados como Paquistão e Vietnã.

  • Carne Suína: Exportações cresceram 17,9%, atingindo R$ 1,2 bilhão, com aumento expressivo das vendas para Japão (+107,4%) e Filipinas (+64,5%).

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Novos Mercados e Oportunidades para o Agro Brasileiro

A estratégia de diversificação de mercados conduzida pela Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, sob as diretrizes do ministro Carlos Fávaro, com o apoio da Secretaria de Defesa Agropecuária e de entidades e ministérios parceiros, tem mostrado resultados concretos. Dentre os mercados que se destacaram estão Paquistão (+166,3%), Bangladesh (+85,1%) e Turquia (+122,7%). No caso do Bangladesh, sede de um dos onze novos postos de adidância, estratégia que vem fortalecendo as relações comerciais e ampliando as oportunidades para o agro brasileiro. Além do crescimento de parceiros comerciais já consolidados, como a União Europeia, que registrou um aumento de 39,5% nas compras de produtos agropecuários brasileiros, somando R$ 10,8 bilhões.

A China, principal parceiro comercial do Brasil, manteve sua relevância, com destaque para a ampliação das exportações de celulose (+53,3%) e fumo (+36,7%).

No próximo mês, o presidente Lula visitará Japão e Vietnã para fortalecer as relações comerciais, com expectativa de novas oportunidades para o agronegócio brasileiro. Entre os produtos com potencial de expansão, destacam-se as frutas brasileiras, reconhecidas mundialmente pela qualidade, sanidade e sustentabilidade. Recentemente, entre as ações de promoção comercial do Mapa em conjunto com outras entidades, uma delegação do Ministério participou da maior feira de frutas do mundo, em Berlim, onde foi realizada uma agenda estratégica de reuniões com autoridades alemãs e representantes do setor produtivo.

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Dados Relevantes sobre o Agro Brasileiro

  • Exportações de produtos não convencionais cresceram 13,8% em comparação a janeiro de 2024, demonstrando maior diversificação da pauta exportadora.
  • O Brasil exportou mais de 40 mil toneladas de sebo bovino, um dos principais insumos utilizados na produção de biodiesel nos Estados Unidos.
  • As exportações de óleo essencial de laranja cresceram 19,5%, com a União Europeia ultrapassando os Estados Unidos como principal mercado importador.
  • As vendas de gergelim brasileiro para a Índia aumentaram 250,6%, consolidando a posição do país como um importante fornecedor global dessa commodity. Com a recente abertura do mercado chinês, as exportações de gergelim devem apresentar crescimento nos próximos meses.
  • No último ano, o Brasil exportou mais de R$ 7,4 bilhões em frutas para mais de 137 países.

De acordo com o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua, as novas ferramentas lançadas pelo Mapa, como o AgroInsights e o Passaporte Agro, têm contribuído para a ampliação das exportações brasileiras. “Nosso objetivo é continuar qualificando a inserção dos produtos brasileiros no mercado internacional, tanto na diversificação de destinos quanto na ampliação da oferta de produtos, gerando mais renda e emprego no interior do país”, disse.

Fonte: Pensar Agro

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