Governo ouve sugestões do agronegócio para projetos do “Pacto por Mato Grosso”
Depois de se encontrarem com os novos deputados estaduais, o vice governador Otaviano Pivetta, o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, reuniram-se com representantes do Fórum Agro.
A reunião, realizada na Federação da Agricultura de Mato Grosso – Famato, na tarde desta segunda-feira(14), foi pedida pelo Fórum para apresentar sugestões para eventuais mudanças no projeto de reformas – chamado “Pacto por Mato Grosso” – encaminhado pelo governador Mauro Mendes à Assembleia Legislativa, especialmente no que tange ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
A sugestão principal apresentada foi a da manutenção do Fethab 2, por um prazo de dois anos. Cada setor, entretanto, tem demandas que estão sendo apresentadas em separado. “Nossa intenção é colaborar no sentido de ajudar a solucionar a grave crise que o Estado atravessa”, afirmou o presidente da Famato, Normando Corral.
“Estamos apresentando um projeto para estabelecer uma nova ordem em Mato Grosso. E isso tem um tempo de maturação, entre 30 e 60 dias”, explicou o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.
“Estamos aqui para construir soluções, mas não tem como retroagir na proposta de reeditar o Fethab 2”, acrescentou o vice-governador Otaviano Pivetta.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, considerou a reunião importante e acredita numa solução consensual que atenda aos interesses do governo e dos produtores.
“Nós mostramos o projeto, mostramos os números, quais são os objetivos do governo com a proposta do novo Fethab. Foram feitas algumas ponderações pelos representantes do Fórum Agro. Isso só confere mais legitimidade ao projeto que foi apresentado. Certamente haverá de ser construída uma solução consensual para facilitar a aprovação do projeto”, disse Gallo.
A primeira das reuniões setoriais aconteceu após o encontro com o Fórum Agro e teve como participantes representantes da Associação Mato-grossense de Produtores de Algodão – AMPA. Nesta terça-feira (15.01), acontecem reuniões com produtores de soja, cana e da pecuária.
Pacto por Mato Grosso
Na última semana, o governador Mauro Mendes enviou à Assembleia quatro Projetos de Lei que fazem parte do “Pacto por Mato Grosso”.
Um dos Projetos cria critérios para a Lei nº 8.278/2014, que estabelece a política de revisão geral anual da remuneração e do subsídio para os servidores públicos e outra proposta cria o novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Também faz parte do pacote de medidas a reforma administrativa, que diminui de 24 para 15 o número de secretarias e pede autorização para a possível extinção de seis empresas mistas. Outra proposta é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual, que impõe medidas de controle dos gastos públicos.
“Ação conjunta das forças de segurança e o Vigia Mais MT foram fundamentais para uma resposta rápida”, afirma secretário adjunto
O trabalho integrado das forças de segurança e o uso da tecnologia foram fundamentais para as prisões e apreensões dos envolvidos no assassinato da adolescente Heloysa Maria de Alencastro Souza, de 16 anos. O crime aconteceu em Cuiabá na terça-feira (22.4).
O secretário adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), coronel PM Fernando Augustinho, ressaltou que a ação rápida das forças de segurança resultou na prisão de dois suspeitos, entre eles o mandante do crime. Outros dois menores de idade também foram apreendidos.
“Todos os envolvidos foram conduzidos, principalmente aqueles com participação direta, conforme o que já foi apurado até o momento, e é importante destacar a integração das forças de segurança. Cada instituição atuou dentro da sua esfera de atribuição, cooperando e trabalhando de maneira integrada, o que possibilitou alcançar esse resultado”, afirmou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (23).
Os trabalhos contaram com policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope), 10º Batalhão e 3º Batalhão, Polícia Civil, por meio da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) eda Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERFVA), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Instituto Médico Legal (IML), Ciopaer e Corpo de Bombeiros.
Heloysa e a mãe foram vítimas de criminosos que simularam um roubo na casa onde elas moravam, no Bairro Morada do Ouro, e fugiram levando a adolescente em um carro modelo HB20. A intenção do mandante do crime era que ambas fossem mortas, mas a mãe demorou para chegar em casa. A mulher foi espancada e precisou ser levada para atendimento médico.
Já Heloysa foi encontrada morta no Bairro Ribeirão do Lipa. O corpo da adolescente estava em um poço com cerca de dez metros de profundidade, com as mãos e pés amarrados, e foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros.
O perito que esteve na cena de crime, Manoel Messias, afirmou que a vítima foi morta por asfixia, com uso de um cabo USB. “Havia marcas no pescoço, condizentes com esse tipo de cabo, semelhantes aos que encontramos em outra residência no mesmo bairro. Havia muitos desses cabos nesse local, assim como documentos da vítima”, relatou.
O delegado Guilherme Bertoli, titular da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (Derfva), afirmou que, embora a Polícia Civil tenha sido acionada para um roubo, a possibilidade foi descartada a partir das análises no local do crime. Além disso, por meio de câmeras de segurança, verificou-se que o namorado da mãe da adolescente esteve na residência duas vezes no próprio veículo, um Fiat Toro, levando os criminosos.
“Os elementos apontavam que, como não havia arrombamento na casa, havia indícios de que ele teria levado os suspeitos para dentro da residência. A equipe analisou o local e constatou que não era possível o acesso pelos fundos e que não havia violação nas entradas, o que reforçava essa suspeita. A partir de então, o suspeito foi conduzido à delegacia. Em paralelo, mantivemos contato com as equipes da Polícia Militar que estavam em diligências. Em uma dessas ações, foi realizada a detenção do primeiro adolescente infrator, que confessou a autoria do crime e indicou a participação do namorado da vítima e do filho dele na ação criminosa”, explicou o delegado.
O delegado Guilherme Bertoli, titular da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (Derfva) | Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT
Ainda na madrugada do crime, o namorado da vítima e o filho dele, de 18 anos, foram presos, e um adolescente foi apreendido. Por volta das 13h desta quarta-feira (23), policiais do 10º Batalhão aprenderam um quarto envolvido, também menor de idade.
O subchefe de Estado-Maior Geral da Polícia Militar, coronel José Nildo de Oliveira, enfatizou a importância do programa Vigia Mais MT para a ocorrência.
O subchefe de Estado-Maior Geral da Polícia Militar, coronel José Nildo de Oliveira | Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT
“Eu atribuo o sucesso dessa ocorrência à integração com a Polícia Civil e a todos os atores que contribuíram diretamente para a resolução do caso. Destaco, principalmente, o programa Vigia Mais, que possibilitou o monitoramento e a identificação do destino do veículo após o roubo na residência. A partir dessas informações, por meio do trabalho de inteligência, do GAP (Grupo de Apoio) do 10º Batalhão, foi possível realizar uma incursão na área de mata, onde a vítima foi localizada. Imediatamente, a Polícia Militar efetuou a prisão do suspeito e, a partir daí, começou a identificar e prender os demais envolvidos no crime”, afirmou o coronel.
As investigações seguem em andamento para esclarecer a motivação do crime. A mãe da adolescente ainda será ouvida e são aguardados laudos da Politec.
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