Mato Grosso

Governo ouve sugestões do agronegócio para projetos do “Pacto por Mato Grosso”

Depois de se encontrarem com os novos deputados estaduais, o vice governador Otaviano Pivetta, o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, reuniram-se com representantes do Fórum Agro.

A reunião, realizada na Federação da Agricultura de Mato Grosso – Famato, na tarde desta segunda-feira(14), foi pedida pelo Fórum para apresentar sugestões para eventuais mudanças no projeto de reformas – chamado “Pacto por Mato Grosso” – encaminhado pelo governador Mauro Mendes à Assembleia Legislativa, especialmente no que tange ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

A sugestão principal apresentada foi a da manutenção do Fethab 2, por um prazo de dois anos. Cada setor, entretanto, tem demandas que estão sendo apresentadas em separado. “Nossa intenção é colaborar no sentido de ajudar a solucionar a grave crise que o Estado atravessa”, afirmou o presidente da Famato, Normando Corral.

“Estamos apresentando um projeto para estabelecer uma nova ordem em Mato Grosso. E isso tem um tempo de maturação, entre 30 e 60 dias”, explicou o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

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“Estamos aqui para construir soluções, mas não tem como retroagir na proposta de reeditar o Fethab 2”, acrescentou o vice-governador Otaviano Pivetta.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, considerou a reunião importante e acredita numa solução consensual que atenda aos interesses do governo e dos produtores.

“Nós mostramos o projeto, mostramos os números, quais são os objetivos do governo com a proposta do novo Fethab. Foram feitas algumas ponderações pelos representantes do Fórum Agro. Isso só confere mais legitimidade ao projeto que foi apresentado. Certamente haverá de ser construída uma solução consensual para facilitar a aprovação do projeto”, disse Gallo.

A primeira das reuniões setoriais aconteceu após o encontro com o Fórum Agro e teve como participantes representantes da Associação Mato-grossense de Produtores de Algodão – AMPA. Nesta terça-feira (15.01), acontecem reuniões com produtores de soja, cana e da pecuária.

Pacto por Mato Grosso

Na última semana, o governador Mauro Mendes enviou à Assembleia quatro Projetos de Lei que fazem parte do “Pacto por Mato Grosso”.

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Um dos Projetos cria critérios para a Lei nº 8.278/2014, que estabelece a política de revisão geral anual da remuneração e do subsídio para os servidores públicos e outra proposta cria o novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Também faz parte do pacote de medidas a reforma administrativa, que diminui de 24 para 15 o número de secretarias e pede autorização para a possível extinção de seis empresas mistas. Outra proposta é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual, que impõe medidas de controle dos gastos públicos.

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Destaque

Sefaz-MT identifica fraudes tributárias e autua 72 empresas em R$ 33,4 milhões

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) detectou, entre 2022 e 2023, fraudes tributárias cometidas por 72 empresas. As irregularidades foram identificadas durante o mapeamento e fiscalização com o uso de ferramentas de autoria contábil e financeira, em conjunto com outras atividades fiscais da Coordenadoria de Fiscalização de Indústrias e Agronegócio (CFIA), da Superintendência de Fiscalização (Sufis).

As empresas foram autuadas em R$ 33,4 milhões, referentes ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e penalidades pelas irregularidades cometidas. Ao todo, foram gerados 179 autos de infração durante o processo de auditoria.

De acordo com a Coordenadoria de Fiscalização da Indústria e Agronegócio (CFIA), a partir de uma empresa auditada foi possível chegar aos outros 71 contribuintes que estavam vinculados a ela e que praticavam crimes contra a ordem tributária.

Para o secretário adjunto da Receita Pública da Sefaz, Fábio Pimenta, o avanço da auditoria contábil e financeira nos processos de fiscalização tem se mostrado um instrumento importante para a recuperação de débitos tributários. Por meio de ferramentas, as equipes examinam as informações declaradas pelos contribuintes e verificam ser os dados e cálculos de impostos realizados estão corretos, correlacionando com declarações de terceiros, a fim de detectar discrepâncias.

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“A auditoria contábil e financeira aliada a fiscal tem sido importante não só na identificação de irregularidades, mas na recuperação de valores que seriam sonegados, pois, às vezes estavam subfaturados ou não declarados. Sabemos as auditorias contábeis são complexas e morosas, demandando um esforço especial, mas que se mostram acertadas pelos bons resultados obtidos, por isso parabenizo ao trabalho realizado pela equipe de fiscalização (CFIA/Sufis)”, disse.

Nesse trabalho de auditoria, em específico, foram necessárias duas etapas, em razão da complexidade e do grande volume de operações. Conforme informações da Coordenadoria de Fiscalização da Indústria e Agronegócio, foram verificados 170 contribuintes mato-grossenses relacionados com a empresa auditada. Somente na primeira etapa foram detectados os 71 contribuintes solidários.

O coordenador da CFIA explicou que a adoção de processos e ferramentas de auditoria contábil e financeira na unidade teve início em 2022 e o resultado alcançado está relacionado ao primeiro caso analisado com o uso da contabilidade. Outras operações realizadas por contribuintes continuam em análise pela equipe da coordenadoria tanto na área de auditoria fiscal, quanto na contábil.

“Com a aplicação das práticas de auditoria contábil e financeira foi possível detectar o relacionamento financeiro entre a empresa auditada com os demais contribuintes. São detalhes e dados que poderiam passar desapercebidos em uma auditoria fiscal, que seria finalizada com a identificação de apenas um contribuinte e não 72”, destacou o coordenador, Nilton Esaki.

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O trabalho de auditoria desses contribuintes continua sendo realizado pela equipe de fiscalização. O superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra, afirma que expectativa é de que no decorrer de 2024 outros contribuintes e operações irregulares sejam identificadas.

“Esse tipo de fiscalização ganhou espaço nas auditorias fiscais e o planejamento de 2024 prevê sua ampliação, buscando sempre o combate ao crime organizado e contra a ordem tributária, identificando e afetando todas as pessoas que se beneficiam da fraude tributária”, pontuou o superintendente.

Além da unidade de fiscalização de indústrias e do agronegócio, outras equipes de fiscalização da Sefaz têm adotado ferramentas de auditoria contábil e financeira em suas rotinas. No mês de novembro, a secretaria promoveu uma capacitação sobre o assunto para os fiscais de tributos que atuam no julgamento administrativo e nas auditorias fiscais, a fim de atualizar o conhecimento dos servidores, além de melhorar e otimizar os resultados da fiscalização.

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