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Guilherme Maluf se consolida como o deputado estadual mais produtivo

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Em seu atual mandato, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), apresentou mais de 2 mil proposições e teve 30 leis de sua autoria sancionadas, consolidando-se como o parlamentar mais produtivo do estado. A qualidade de sua atuação foi reconhecida pela população mato-grossense, que o reelegeu com 29.959 votos para o seu 4º mandato, que se inicia em 2019.

De 2015 a 2018, Maluf encaminhou 653 indicações ao governo do estado, reivindicando o atendimento de diversas demandas dos municípios mato-grossenses. Apresentou ainda 231 projetos de lei relevantes, por meio dos quais propôs melhorias às áreas da saúde, educação, segurança, cultura, esporte, habitação e assistência social, entre outras.

Do total de projetos apresentados, 29 foram sancionados e transformados em leis que beneficiam os cidadãos mato-grossenses, como a Lei nº 10.664, que classifica como deficiência visual a visão monocular no âmbito do Estado de Mato Grosso, a Lei nº 10.661, que institui a Política Estadual de Fomento ao Voluntariado, e a Lei nº 10.611, que obriga as escolas da rede estadual de ensino a fornecerem merenda escolar adaptada para alunos que possuem algum tipo de restrição alimentar.

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Entre as propostas que ainda estão em tramitação na Casa, destaca-se o Projeto de Lei nº 223/2017, que prevê a destinação de 60% dos recursos a serem arrecadados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) para quitar os débitos com os hospitais regionais e normalizar o atendimento em todo o estado, sendo os 40% restantes destinados à manutenção das atividades do órgão.

Guilherme Maluf também é autor dos projetos de lei nº 31/2018 e 33/2018, que garantem melhorias das condições de vida e de trabalho dos professores que atuam no estado. O primeiro concede redução de 50% na alíquota do ICMS na aquisição de carros populares aos professores da educação básica nas redes estadual, municipal e privada.

Já o segundo garante o pagamento de meia-entrada para professores das redes pública e particular de ensino e também aos profissionais aposentados em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural.

Outras proposições – Nos últimos quatro anos Guilherme Maluf apresentou ainda 91 projetos de resolução, 75 requerimentos, 69 resoluções, 14 projetos de lei complementar e 7 projetos de emenda constitucional.

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CPIs – Na atual legislatura, o deputado estadual Guilherme Maluf atuou ativamente na defesa dos cidadãos mato-grossenses, presidindo duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Maluf foi o autor do pedido para instalação da CPI que apurou denúncias de irregularidades de cobranças e operacionalização dos empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais.

Os trabalhos da comissão foram concluídos no dia 12 de dezembro, com a apresentação de um Projeto de Lei com o objetivo de regular as consignações em folha de pagamento dos servidores, militares (ativos e inativos) e pensionistas do Poder Executivo Estadual. O texto apresentado pela CPI inclui medidas para evitar o superendividamento dos servidores públicos estaduais e garantir o cumprimento dos seus direitos.

Maluf também é presidente da CPI que investiga possíveis desvios de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os membros da comissão já ouviram todas as pessoas envolvidas e agora analisam os documentos reunidos para elaboração do relatório final.

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

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Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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