Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT
Em seu atual mandato, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), apresentou mais de 2 mil proposições e teve 30 leis de sua autoria sancionadas, consolidando-se como o parlamentar mais produtivo do estado. A qualidade de sua atuação foi reconhecida pela população mato-grossense, que o reelegeu com 29.959 votos para o seu 4º mandato, que se inicia em 2019.
De 2015 a 2018, Maluf encaminhou 653 indicações ao governo do estado, reivindicando o atendimento de diversas demandas dos municípios mato-grossenses. Apresentou ainda 231 projetos de lei relevantes, por meio dos quais propôs melhorias às áreas da saúde, educação, segurança, cultura, esporte, habitação e assistência social, entre outras.
Do total de projetos apresentados, 29 foram sancionados e transformados em leis que beneficiam os cidadãos mato-grossenses, como a Lei nº 10.664, que classifica como deficiência visual a visão monocular no âmbito do Estado de Mato Grosso, a Lei nº 10.661, que institui a Política Estadual de Fomento ao Voluntariado, e a Lei nº 10.611, que obriga as escolas da rede estadual de ensino a fornecerem merenda escolar adaptada para alunos que possuem algum tipo de restrição alimentar.
Entre as propostas que ainda estão em tramitação na Casa, destaca-se o Projeto de Lei nº 223/2017, que prevê a destinação de 60% dos recursos a serem arrecadados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) para quitar os débitos com os hospitais regionais e normalizar o atendimento em todo o estado, sendo os 40% restantes destinados à manutenção das atividades do órgão.
Guilherme Maluf também é autor dos projetos de lei nº 31/2018 e 33/2018, que garantem melhorias das condições de vida e de trabalho dos professores que atuam no estado. O primeiro concede redução de 50% na alíquota do ICMS na aquisição de carros populares aos professores da educação básica nas redes estadual, municipal e privada.
Já o segundo garante o pagamento de meia-entrada para professores das redes pública e particular de ensino e também aos profissionais aposentados em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural.
Outras proposições – Nos últimos quatro anos Guilherme Maluf apresentou ainda 91 projetos de resolução, 75 requerimentos, 69 resoluções, 14 projetos de lei complementar e 7 projetos de emenda constitucional.
CPIs – Na atual legislatura, o deputado estadual Guilherme Maluf atuou ativamente na defesa dos cidadãos mato-grossenses, presidindo duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Maluf foi o autor do pedido para instalação da CPI que apurou denúncias de irregularidades de cobranças e operacionalização dos empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais.
Os trabalhos da comissão foram concluídos no dia 12 de dezembro, com a apresentação de um Projeto de Lei com o objetivo de regular as consignações em folha de pagamento dos servidores, militares (ativos e inativos) e pensionistas do Poder Executivo Estadual. O texto apresentado pela CPI inclui medidas para evitar o superendividamento dos servidores públicos estaduais e garantir o cumprimento dos seus direitos.
Maluf também é presidente da CPI que investiga possíveis desvios de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os membros da comissão já ouviram todas as pessoas envolvidas e agora analisam os documentos reunidos para elaboração do relatório final.
