Política Cuiabá

“Humanização também é confrontar a fome”, diz Dr. Xavier

“A fome não dá tréguas, é impositiva a qualquer momento. Principalmente quando as pessoas mais precisam”, afirmou hoje (22) o vereador Dr. Xavier após se reunir com o presidente do Residencial Parque Amperco, Juscelino da Silva Campos. O dirigente comunitário veio solicitar do parlamentar a elaboração de dispositivo que assegure a alimentação daqueles que acompanham pacientes nas unidades hospitalares do município, Pronto Socorro Municipal, policlínicas e Unidades de Pronto Atendimento. Ele citou que a portaria 280/99, Parágrafo 1º, Artigo 1º, do Ministério da Saúde, estabelece que, no valor da diária de acompanhante, devem estar incluídos acomodação adequada e fornecimento das principais refeições. “Nem todas as gestões acatam isso”, assinala.

Segundo Juscelino, ainda que o assunto em questão seja de responsabilidade dos órgãos gestores, é importante mobilizar forças extras, a exemplo do Parlamento. “Entendemos que as reivindicações oriundas do Legislativo, a Casa de Leis do município, podem efetivamente auxiliar na busca de soluções que signifiquem real alcance social aos acompanhantes”. Ele disse ter observado que muitos permanecem em jejum obrigatório nos hospitais o dia inteiro, situação apaziguada por cafezinho ou algum salgado. “Isso, quando dispõem de algum recurso extra, pois normalmente já têm cada centavo contado para bancar as passagens de ônibus”.

Juscelino sugeriu que a Prefeitura de Cuiabá disponibilize, no futuro, pequenos refeitórios à parte dessas unidades, exclusivamente voltados ao atendimento dos acompanhantes. “É uma ideia apenas, que pode ser viabilizada mediante a aprovação do Executivo a algum projeto de lei, via Legislativo.&nbsp

Segundo o vereador Dr. Xavier manifestou, esse tema é realmente complexo, merecedor de atenção e estudos mais profundos, que facultem sua viabilidade prática. “Vamos analisar e ver qual é o fundamento legal da presente solicitação. De fato, alguns acompanhantes padecem de alimentação no dia a dia hospitalar, pelo fato de residir longe dos locais onde familiares estão internados. Há casos isolados, em que recebem algum suporte alimentar. Com o novo Pronto Socorro, tal demanda vai aumentar significativamente, o que requer, desde já, forte mobilização”.

João Carlos de Queiroz – Assessoria Gabinete Dr Xavier

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Política Cuiabá

CCJR analisa novos projetos nesta quarta

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá fará mais uma reunião remota na manhã desta quarta-feira (22), a partir das 10h30, para analisar nove projetos de lei de autoria dos próprios parlamentares.

A comissão é presidida pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), tendo como vice-presidente Juca do Guaraná Filho (MDB) e Wilson Kero Kero (Podemos) como membro.

Dentre a pauta, consta o projeto de lei de autoria do vereador Misael Galvão (PTB), presidente do legislativo cuiabano, que apresenta um substitutivo ao processo legislativo nº 1.136/2019 em tramitação na Casa de Leis. O processo em destaque dispõe sobre a classificação de atividades de baixo risco para o desenvolvimento de atividade econômica no município de Cuiabá, em consonância com a Lei Federal que institui a declaração de direitos e liberdade econômica.

Outro projeto que será analisado pela CCJR é o projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Bussiki (DEM) que dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais aos prestadores de serviço voluntário e dá outras providências.

Será analisado ainda o projeto que torna obrigatório a instalação de dispositivos de sinalização com tradução para dois idiomas em órgãos e prédios da administração municipal, de autoria do vereador Adilson Levante (PSB).

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá

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