O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, nesta quinta-feira (27), da 5ª edição do Mutirão PopRuaJud-MT, realizada no Ganha Tempo da Praça Ipiranga, em Cuiabá. A iniciativa reuniu instituições do sistema de Justiça, órgãos públicos e entidades parceiras para oferecer atendimento gratuito e garantir o acesso a direitos fundamentais da população em situação de rua.Durante a mobilização, representantes do MPMT destacaram a importância da atuação integrada para ampliar o acesso dessa parcela da população aos serviços públicos e promover dignidade às pessoas em condição de vulnerabilidade social.A ouvidora-geral do Ministério Público, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, ressaltou que a ação representa uma oportunidade de aproximar os serviços públicos de quem mais necessita. “Essa ação busca garantir dignidade e celeridade a essa população que vive em extrema vulnerabilidade. Estamos aqui para tentar devolver a essa população aquilo que todo ser humano tem direito e merece”, afirmou.O procurador de Justiça Alexandre de Matos Guedes enfatizou que o Ministério Público tem como compromisso institucional a defesa das populações vulneráveis e destacou a complexidade das situações enfrentadas por pessoas que vivem nas ruas.“As pessoas em situação de rua compõem um coletivo muito diferenciado. Algumas mentes limitadas pensam que é só pagar uma passagem para mandar as pessoas embora, mas não é assim. Muitas são da própria Baixada Cuiabana, outras estão empregadas, mas não conseguem arcar com o custo de vida. Há ainda situações relacionadas à saúde mental e à dependência química. O Ministério Público está aqui, junto aos demais órgãos, para receber e atender essas pessoas”, observou.Para o promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, o mutirão cumpre um importante papel ao dar visibilidade a uma realidade que muitas vezes permanece distante do olhar da sociedade.“Esse tipo de iniciativa, a bem da verdade, traz visibilidade a algo que está à margem da sociedade. O mutirão não tem a pretensão de resolver estruturalmente as razões pelas quais o fenômeno da população em situação de rua cresce de forma alarmante em nosso país, mas estamos aqui prestando solidariedade atendimento”, declarou.Já o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia destacou a relevância do contato direto da instituição com a população. “É uma premissa básica da instituição esse contato direto com a sociedade. Esse contato é uma forma de legitimar nossa atuação”, afirmou.Coordenado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, o PopRuaJud é um projeto permanente voltado à garantia de direitos das pessoas em situação de rua. Segundo o juiz Marcos Faleiros, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a iniciativa busca aproximar a cidadania daqueles que mais precisam. “PopRuaJud é um projeto contínuo do Poder Judiciário. A importância de hoje é a cereja do bolo, trazendo cidadania para essa população”, destacou.A defensora pública Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato explicou que um dos principais focos do mutirão é o atendimento jurídico e a regularização documental. “Um dos eixos do mutirão é justamente o atendimento jurídico. A gente tenta organizar a parte da documentação e, se precisar de atendimento jurídico, as pessoas já recebem os encaminhamentos”, explicou.Instituído pela Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e previsto na Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, o Mutirão PopRuaJud tem como objetivo aproximar os serviços públicos de pessoas em situação de maior vulnerabilidade social e econômica, ampliando o acesso à Justiça e aos direitos fundamentais.Ao longo do dia, foram oferecidos serviços de orientação e assistência jurídica, emissão de documentos, regularização de CPF, acesso a certidões, atendimentos de saúde, vacinação, exames rápidos, acolhimento em saúde mental, além de serviços de higiene pessoal, qualificação profissional e encaminhamento para vagas de emprego.
Fonte: Ministério Público MT – MT
