Na noite da última quarta-feira, 27 de maio, o auditório do Centro de Eventos de Jaciara foi palco de um momento histórico para centenas de famílias do município. Em parceria com o INTERMAT (Instituto de Terras de Mato Grosso), a Prefeitura de Jaciara realizou a entrega de mais de 100 títulos definitivos regularizados e lançou oficialmente um novo Programa Municipal de Regularização Fundiária.
A solenidade reuniu autoridades do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Câmara Municipal e representantes estaduais, além de moradores beneficiados pela ação. Para muitas famílias, o momento representou a concretização de uma espera de décadas pela documentação definitiva da casa própria.
Os imóveis contemplados nesta etapa pertencem aos bairros Cohab São Lourenço e João de Barro. Com os títulos devidamente registrados em cartório, os moradores passam a ter segurança jurídica, valorização do imóvel, possibilidade de financiamento e autonomia para negociar ou transferir a propriedade.
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A prefeita Andreia Wagner destacou a importância da união entre os órgãos envolvidos para a realização do trabalho e o impacto social da regularização fundiária na vida das famílias.
“Esse trabalho é fruto de parceria e do empenho de muitas pessoas. Ter o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio do deputado Max Russi foi fundamental para viabilizar esse processo. E nós sabemos a diferença que faz ter a escritura na mão. Muitas pessoas não se sentiam verdadeiramente donas da própria casa sem esse documento. Hoje, essa segurança está sendo garantida para as famílias, e isso não tem preço”, afirmou.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Max Russi, participou da cerimônia ao lado das autoridades municipais e estaduais.
Durante o evento, cinco famílias receberam simbolicamente os títulos definitivos, representando todos os moradores contemplados nesta etapa. Após a solenidade, os demais documentos foram entregues aos beneficiários presentes.
O processo de regularização foi desenvolvido ao longo de aproximadamente três anos. A maior parte dos títulos foi entregue gratuitamente. Apenas 12 beneficiários terão custos relacionados a critérios legais, como renda acima do limite estabelecido ou existência de outro imóvel em nome próprio. Mesmo nesses casos, as taxas foram reduzidas por meio de medidas que diminuíram os valores de ITBI e custos cartorários.
O juiz de Direito e diretor do Fórum de Jaciara, Fernando Kendi Ishikawa, ressaltou que a regularização beneficia toda a sociedade.
“Quando a família tem a propriedade regularizada em seu nome, ela conquista tranquilidade e segurança para morar ou até negociar esse imóvel futuramente. Isso traz segurança para quem vende, para quem compra e fortalece toda a comunidade”, destacou.
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A promotora de Justiça Cássia Vicente de Miranda Hondo também parabenizou a administração municipal e os órgãos envolvidos pelo trabalho realizado. Durante sua fala, ela destacou importantes avanços recentes conquistados pelo município, como a implantação do selo de inspeção e a reorganização dos comércios ambulantes, retirados das calçadas em uma ação que trouxe melhorias para o tráfego e para o comércio local. A promotora também ressaltou o trabalho desenvolvido pelo Judiciário para contribuir com a regularização fundiária e garantir que as famílias recebessem a documentação definitiva dos imóveis.
Já o presidente do INTERMAT, Francisco Serafim Barros, reforçou o compromisso do Governo do Estado com a regularização fundiária em Mato Grosso.
“O INTERMAT é o órgão oficial responsável pela regularização fundiária urbana e rural em Mato Grosso. Hoje, dezenas de famílias jaciarenses passam a ter a garantia de que seus imóveis estão devidamente regularizados. É a segurança jurídica chegando para quem mais precisa”, afirmou.
Novo programa municipal – Além da entrega dos títulos, a noite também marcou o lançamento oficial do novo Programa Municipal de Regularização Fundiária, que atenderá inicialmente os bairros Zé Araça, Elias Domingos e Vila Comunitária.
A iniciativa é voltada para imóveis que atualmente estão em nome do município e tem como objetivo garantir a posse definitiva às famílias residentes nessas localidades.
Durante o evento, moradores receberam orientações, relação de documentos necessários e informações sobre o andamento do processo. O atendimento será realizado pelas equipes da Assistência Social e da Regularização Fundiária, com recebimento de documentos nos CRAS.
A previsão é que os processos sejam concluídos até setembro deste ano. Com essa nova etapa, o município avança para praticamente zerar as demandas de regularização fundiária urbana em Jaciara.
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Casos específicos – A Prefeitura também esclareceu situações específicas que ainda dependem de encaminhamentos externos. No caso do bairro Aeroporto II, o município aguarda orientações da Caixa Econômica Federal, já que os imóveis são vinculados a convênio habitacional federal.
Já os moradores de imóveis registrados em nome de terceiros, como Ferreira ou CIPA, deverão buscar atendimento junto à Defensoria Pública para análise individual dos casos e definição dos encaminhamentos jurídicos necessários.
O evento foi marcado por emoção, reconhecimento e sensação de conquista. Para muitas famílias presentes, a entrega da escritura definitiva representou mais do que um documento: foi a garantia oficial de pertencimento, segurança e dignidade.
Fonte: Prefeitura de Jaciara – MT
