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Justiça concede liminar à Aprosoja em ação contra Monsanto

Fortalecimento Institucional

Justiça concede liminar à Aprosoja em ação contra Monsanto

Com decisão, multinacional deverá depositar em juízo os royalties pagos pelos produtores rurais de Mato Grosso


Lucas Ninno/Ascom Aprosoja

04/07/2018

A Justiça Federal concedeu liminar favorável à Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) na ação contra a Monsanto. A entidade ingressou com uma ação de nulidade da patente de Soja Intacta da Monsanto (patente PI 0016460-7), em novembro de 2017, por entender que a patente concedida não cumpre os requisitos legais previstos na Lei de Propriedade Industrial.
 
A decisão do juiz da 3ª vara Federal, Cesar Augusto Bearsi, determinou que: “a Monsanto Technology LLC e a Monsanto do Brasil Ltda depositem em juízo da 2ª Vara Federal de Mato Grosso o valor que cada produtor rural associado da Aprosoja pagar a título de royalties pela aquisição da tecnologia Intacta RR2 Pro, exclusivamente em relação à patente PI0016460-7, a partir da intimação desta decisão, sendo que tais valores permanecerão depositados até o trânsito em julgado ou ordem em sentido contrário”.
 
Ainda, conforme o magistrado, os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, desde o desembolso.
 
De acordo com levantamento da Aprosoja, em relação à safra de soja 2017/2018, a Monsanto deve faturar cerca de R$ 800 milhões com royalties da Intacta somente no estado de Mato Grosso.
 
Para o presidente da associação, "a decisão da Justiça coloca um ponto de equilíbrio na discussão, já que nada mais justo do que o valor do royalty ser depositado em juízo até a decisão final do processo. Esta é uma vitória para o setor. Nós apresentamos subsídios técnicos na Justiça que demonstram que a patente sequer deveria ter sido concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi). Aliás, o próprio Inpi, com coerência, reexaminou seu posicionamento, concluindo pela nulidade da patente. Portanto, consideramos uma primeira e importante vitória", afirmou Antonio Galvan.
 
INPI – Em defesa encaminhada à Justiça Federal em janeiro deste ano, o INPI reavaliou tecnicamente a questão e entendeu pela nulidade da patente da tecnologia Intacta da Monsanto (patente PI 0016460-7).
 
Lei de Propriedade Industrial – Conforme a Aprosoja, a patente PI 0016460-7 viola a legislação em três principais pontos. O primeiro, é que a Monsanto não informou ou demonstrou tecnicamente quais construções gênicas foram originalmente concebidas e testadas. Não há demonstração de seus efeitos técnicos. “E isso é fundamental para a concessão de uma patente, representando total carência de inovação, sendo apenas a derivação de ensinamentos conhecidos”, explica o diretor executivo da Aprosoja, Wellington Andrade.
 
O segundo ponto é a falta de transparência e insuficiência descritiva, uma vez que a patente deve cumprir com requisitos legais e técnicos que permitam, no fim de sua vigência a total reprodução da invenção. E, o terceiro ponto levantado pela Aprosoja, é a adição ilegal de matéria à patente depositada.
 
“Além da falta de inovação, consideramos esse terceiro ponto uma falha grave, já que após o depósito do pedido, a titular fez alterações na descrição da invenção, com o intuito de sanar algumas deficiências. Ocorre que tais alterações se estendem além da matéria originalmente depositada. Isto é indevido porque, sendo a data de depósito relevante para a aferição da concessão ou não da patente de invenção, alterações que se estendem além da matéria originalmente depositada representam adição indevida de material”, completa Andrade.
 

Fonte: Ascom Aprosoja


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Soja mato-grossense será reconhecida como sustentável por meio de programa da Aprosoja

Fortalecimento Institucional

Soja mato-grossense será reconhecida como sustentável por meio de programa da Aprosoja

Em missão na Europa, comitiva aprova pontos para que Soja Plus seja certificador da procedência dos grãos do Estado


28/11/2018

Em breve, os produtores rurais de Mato Grosso que participam do programa Soja Plus serão reconhecidos formalmente pela Europa como sustentáveis. Em reunião em Bruxelas, na Bélgica, na última quarta (21), o benchmarking do Soja Plus foi aprovado junto à Federação Europeia dos Fabricantes de Rações (Fefac) fazendo com que ele possa ser submetido à plataforma ITC.

“Desta forma, conseguiremos com que o programa Soja Plus seja uma espécie de certificação de sustentabilidade da soja mato-grossense. É um passo importante para os agricultores do Estado, que produzem soja e milho obedecendo rigorosas leis ambientais e trabalhistas”, afirma Antonio Galvan, presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja).

Em janeiro de 2017, foi assinado em Lisboa (Portugal) um Memorando de Entendimento (MoU, na sigla em inglês) entre a Aprosoja, a Fefac, a Associação Brasileira de Indústria de Óleos Vegetais (Abiove), a Federação Europeia de Óleo Vegetal e Proteínas (Fediol) e a Iniciativa para Comércio Sustentável (IDH). O documento reconheceu o programa Soja Plus como o caminho mais adequado para se reconhecer que a soja mato-grossense é sustentável.

Durante a viagem à Europa, a comitiva brasileira também se reuniu com autoridades políticas da União Europeia. Houve reunião na Embaixada Brasileira em Bruxelas e também no Parlamento Europeu. O objetivo era apresentar aos europeus como a soja é produzida em Mato Grosso. No discurso, o presidente da Aprosoja pediu respeito ao Brasil e ao agricultor brasileiro.

“Aparentemente, sustentabilidade para os europeus é não desmatar, nem desflorestar. E o conceito é muito mais amplo. Deixamos claro que no Brasil trabalhamos com leis rígidas e seguimos o que está definido nelas. Na legislação brasileira, há a possiblidade de desmatamento legal e ainda há muitos estados novos que estão crescendo e precisarão desta área. Nós temos soberania”, frisou Galvan.

O representante da associação acredita que, muito além da sustentabilidade, o interesse da Europa é comercial. “As organizações não-governamentais (ONGs), fomentadas pelos grandes varejistas, levam uma informação distorcida do Brasil para a Europa e, com isso, fazem pressão para que os preços sejam interessantes para eles”, contou. Em outras duas reuniões, em Paris e em Berlim, o contato foi com representantes de indústria de reações, associados da Fefac.

Soja Plus – Desenvolvido em 2011, por iniciativa da Aprosoja, o Soja Plus tem por finalidade a melhoria contínua das condições sociais, de trabalho e ambiental nas fazendas produtoras de soja. Até hoje, foram realizados 240 cursos da Norma Regulamentadora 31, que trata da qualidade de vida no trabalho, e é o pontapé inicial para a entrada no Soja Plus. Até o final do ano de 2018, serão mais de 3600 pessoas capacitadas. São mais de 1200 propriedades que fazem parte do Soja Plus em Mato Grosso.

Participaram da missão na Europa também o vice-presidente da Aprosoja, Fernando Cadore, o delegado por Sorriso, Thiago Stefanello, o diretor executivo, Wellington Andrade, a gerente de Sustentabilidade, Marlene Lima, o senador José Medeiros, o consultor técnico, Wanderlei Dias Guerra, e o diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdara Filho.

 

Fonte: Ascom Aprosoja


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