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Justiça manda desocupar plenário da ALMT

Foto: HELDER FARIA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), tranquilizou os servidores públicos estaduais que ocupam o plenário das deliberações desde o início da tarde desta terça-feira (22) e garantiu a eles que, em que pese o Poder Judiciário ter concedido liminar favorável à Casa de Leis para a desocupação do espaço, não lançará mão de força policial para fazer cumprir a decisão.

A liminar em ação de interdito proibitório proposta pela Procuradoria-Geral da ALMT foi concedida no final da tarde pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, que arbitrou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem.

Apesar disso, após a garantia de que não haverá uso de força – e face à negociação das matérias de interesse dos servidores com o Colégio de Líderes e Executivo, conduzida pelo presidente do Parlamento -, os sindicalistas decidiram manter a movimento sob os brados de “ocupar e resistir”.

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Greve geral – A principal razão do movimento é o Projeto de Lei nº 3/19 – proposto pelo governador Mauro Mendes (DEM) com pedido de votação em regime de urgência -, que estabelece critérios para a concessão da recomposição inflacionária constitucionalmente prevista sobre os salários do funcionalismo público – a chamada Revisão Geral Anual (RGA). Além da reforma administrativa planejada pelo Executivo.

O governo estadual já sinalizou que o funcionalismo público será alvo da administração para equilibrar as contas do Estado – além do atraso de pagamentos, há ainda a possibilidade de que os servidores fiquem sem a RGA.

Inconformados, os sindicatos que representam as diversas categorias do funcionalismo estadual defendem a taxação do agronegócio e a revisão dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado entre as possíveis saídas para evitar o sacrifício dos servidores.

Os sindicalistas propõem que as matérias apresentadas pelo governo sejam votadas somente após o início da próxima legislatura, em fevereiro, pelos deputados reeleitos e pelos que foram eleitos para o primeiro mandato.

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De qualquer forma, os representantes classistas já articulam greve unificada de todos os segmentos dos servidores públicos do Poder Executivo para o início do mês que vem.

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Dr. João participa da posse de novo PGJ e destaca papel da Justiça no dia a dia do cidadão

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), participou nesta sexta-feira (07) da posse do novo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa. O parlamentar parabenizou pela eleição, desejou uma ótima gestão à frente do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e destacou que o papel da Justiça é impactar diretamente na vida do cidadão.

“A Justiça desempenha um papel essencial em nosso cotidiano. É através dela que garantimos os direitos fundamentais, que defendemos os mais vulneráveis e que asseguramos o cumprimento das leis que regem nossa sociedade. Por isso, é importante termos alguém uma pessoa capacitada á frente do MPMT”, destacou Dr. João.

O primeiro-secretário ainda acrescentou que o Ministério Público é a instituição que personifica esse compromisso da Justiça com o cidadão.

“É daqui que saem as ações que visam proteger o meio ambiente, combater a corrupção, garantir o direito à educação e à saúde, entre tantas outras responsabilidades”, finalizou o deputado, desejando um excelente mandato ao novo PGJ.

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Rodrigo Fonseca substituirá o procurador-geral Deosdete Cruz Junior, que deixa o comando da instituição após dois anos no cargo. Ele atuará no biênio 2025/2027, após ser nomeado pelo governador Mauro Mendes em dezembro de 2024.

Além da posse do novo procurador-geral de Justiça, o procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha também foi reconduzido ao cargo de corregedor-geral.

Os membros eleitos para a composição do Conselho Superior do Ministério Público empossados foram os seguintes procuradores de Justiça: Marcelo Ferra de Carvalho, Paulo Roberto Jorge do Prado, Adriano Augusto Streicher de Souza, Luiz Eduardo Martins Jacob, Rosana Marra, Antonio Sergio Cordeiro Piedade, Flávio Cezar Fachone, Elisamara Sigles Vodonos Portela e Roberto Aparecido Turin.

Fonte: ALMT – MT

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