Politica MT

Leis sancionadas ampliam rede de apoio à saúde do homem e da mulher


Foto: Marcos Lopes

Mais duas leis de autoria do deputado Dr. Gimenez (PV) são sancionadas, ampliando a rede de apoio à saúde do homem e da mulher em Mato Grosso.  Por meio do acesso à informação, os dispositivos têm o objetivo de desmistificar, humanizar e acolher para salvar vidas. “A informação é uma das armas mais poderosas na corrida por salvar vidas”, destaca o deputado.

Para a saúde da mulher, a Lei 11.650, de dezembro de 2021, cria, em todo o estado, a Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário. Esse tipo de câncer é o mais letal e de difícil diagnóstico, por isso, apresenta maior taxa de mortalidade. Por causa do desenvolvimento assintomático e secreto do tumor, 75% dos casos são descobertos tardiamente. Isso faz com que a taxa de sobrevida diminua.

“Promover o amplo debate sobre a doença aumenta significativamente as chances de sobrevivência da mulher”, explica o parlamentar, acrescentando que, além do acesso à informação, a lei legisla para que os atendimentos sejam mais humanizados. “Esse acolhimento correto transfere às mulheres mais segurança, tanto para fazer os exames preventivos, quanto para receber, muitas vezes, o resultado positivo para a doença”, pontua Gimenez.  

Leia Também:  Paulo Araújo destina 178 mil em emendas para Campo Novo dos Parecis

Já ao amparo à saúde do homem, Dr. Gimenez explica que, a Lei 11.654, também de dezembro de 2021, tem o intuito de combater a negligência, principalmente pelo fator preconceito, do homem com sua saúde.  Para isso, a lei garante a divulgação dos serviços relativos à saúde do homem em todo estado, por meio de um guia.

“Mesmo no século 21, diante de tantos progressos, quando se fala em saúde, o preconceito ainda é muito presente entre os homens. Eles vivem, em média, sete anos a menos que as mulheres, e alguns nunca foram ao médico na idade adulta. Diante dessa realidade, o Guia, além de informar, cumpre o papel educativo. A conscientização pode mudar cenários de resistências, como o do homem à atenção primaria”, frisa o parlamentar .  

O guia deverá conter a relação de postos de atendimento no estado; relação de exames relativos à prevenção de câncer de próstata, câncer de cólon, doenças sexualmente transmissíveis, doenças cardiovasculares e doenças de trato urogenital; orientações básicas acerca das doenças tratadas no inciso II deste artigo; relação de postos de fornecimento de medicamentos;  relação de postos que se possa realizar ações de diagnósticos;  relação de hospitais regionais e números de emergência.

Leia Também:  Botelho participa da tradicional Cavalhada de Poconé

Além das duas leis, Dr. Gimenez é autor de mais 28, todas sancionadas, abrangendo não só a saúde, mas também o social, segurança e educação.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook

Politica MT

Deputados aprovam projeto que altera política de proteção da bacia pantaneira

Foto: Ronaldo Mazza

Os deputados estaduais de Mato Grosso, aprovaram em sessão ordinária nesta quarta-feira (29), em primeira votação, o Projeto de Lei 561/2022, que altera a Lei 8.830, de 21 de janeiro de 2008, que “Dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso. O PL, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, teve apenas um voto contrário, do deputado Lúdio Cabral (PT).

O projeto de lei altera alguns dispositivos da lei nº 8.830, de 2008, como exemplo,  no conceito de Área de Conservação Permanente há a vedação de alteração ou utilização dessas áreas de forma intensiva ou em larga escala. Por conta disso, uma das alterações visa excluir essa vedação, “uma vez que está em desconformidade com o § 2º do artigo 8º da própria Lei 8.830/2008, que estabelece que a supressão parcial da vegetação nativa, visando sua substituição, nas Áreas de Conservação Permanente, poderá ser realizada por meio de prévio licenciamento junto à SEMA na forma do regulamento”.

Leia Também:  Audiência pública debate impactos de projeto que afrouxa proteção do Pantanal

A deputada Janaína Riva (MDB), que defendeu o projeto em plenário, disse que a aprovação “para atender o clamor, o desespero de quem produz no Pantanal”. Segundo ela, a Assembleia fez a parceria e selou com a Embrapa o compromisso de aprovar o projeto.

Para o deputado Lúdio Cabral (PT), único voto contra, o projeto tem artigos que estão de acordo, mas também contém outros, segundo ele, que sequer respeitam o Código Florestal. Conforme Lúdio, “além de desrespeitar o código tem conteúdos que não seguem as recomendações da Embrapa”. O deputado garantiu que vai propor emendas ao PL quando retornar ao plenário para a segunda votação.

 Outra alteração necessária, segundo justificativa do PL 561/2022, foi a de incluir ao artigo 3º outros pilares que compõem o conceito de sustentabilidade, uma vez que a mesma é dividida em três principais pilares: social, econômico e ambiental. “Assim, para garantir uma melhor sustentabilidade ao Bioma Pantanal é necessário que esses três pilares coexistam e interajam entre si de forma plenamente harmoniosa”, justificam os deputados da comissão.

Leia Também:  Paulo Araújo destina 178 mil em emendas para Campo Novo dos Parecis

Em justificativa os deputados citam ainda que ao artigo 7º também foram propostas alterações de redação, a fim de adequar aos preceitos do Código Florestal, Lei Federal nº 12.651/2012, para evitar insegurança jurídica. “Foram excluídos os parágrafos para manter a regra da norma geral federal quanto à forma de cálculo da APP. E mais, permitir nas áreas consideradas de preservação permanente na Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai de Mato Grosso, o acesso e uso para a pecuária extensiva, auxilia a manter a biodiversidade biológica e os processos ecológicos em toda a Bacia do Alto Paraguai, sendo uma atividade de baixo impacto”.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA