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Maluf apresenta 13 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), apresentou 13 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2019, destinando recursos às áreas de Educação, Saúde, Segurança, Cultura e Infraestrutura.
 
“Estou apresentando essas emendas com o objetivo de garantir investimentos em áreas que eu considero de suma importância para o desenvolvimento do estado e para a promoção do bem-estar, saúde e segurança dos cidadãos mato-grossenses. Essas emendas também atendem algumas das principais demandas que recebi durante visita a diversos municípios e de pessoas que recebi em meu gabinete”, declarou o parlamentar.
 
Do total de emendas apresentadas, seis são classificadas como impositivas e somam R$ 5,2 milhões. As demais são emendas não impositivas e totalizam R$ 2,7 milhões.
 
Por meio de emendas impositivas, Maluf propôs a destinação de R$ 2,2 milhões para construção e reforma de obras públicas municipais a serem realizadas pela Secretaria de Estado de Cidades (Secid); de R$ 1,3 milhão à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para adequação e manutenção da infraestrutura da educação; e de R$ 669,4 mil para readequação da estrutura física das unidades da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
 
Outras emendas visam à destinação de R$ 400 mil à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) para implantação de infraestrutura básica e turística; de R$ 362,6 mil para fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura; e de R$ 150 mil para reserva de contingência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP).
 
Emendas não impositivas
 
À Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) Guilherme Maluf destinou R$ 1 milhão para implantação e execução de um Campus Avançado no município de Lucas do Rio Verde.
 
O deputado também apresentou emenda no valor de R$ 1 milhão para fortalecimento do Programa Estadual de Qualificação Social e Profissional, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas); e de R$ 300 mil para construção de prédios escolares em Querência e Canarana.
 
Outra emenda de autoria de Maluf determina a aplicação de R$ 250 mil para aquisição de um aparelho de autoclave de barreira ao hospital do município de Querência e de um aparelho de ressonância magnética para atendimento de pacientes de Água Boa e região. Também foram destinados R$ 55 mil para aquisição de aparelhos de ar condicionado à escola Chico Mendes, PA Geraldo Pereira de Andrade, localizada em Juscimeira.
 
Ao Fundo Estadual da Saúde, Guilherme Maluf destinou R$ 80 mil para aquisição de tablets para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Valor idêntico também será enviado à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF) visando à aquisição de um veículo com carroceria para atender a Associação de Pequenos Produtores Rurais da União (ASPRU), do Assentamento Chico Mendes, em São José dos Quatro Marcos.
 
PLOA 2019

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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2019 será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta terça-feira (22), às 14h, e deverá ser votado em Plenário ainda nesta semana.

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Wilson Santos defende loteamento popular e solicita apoio do Ministério das Cidades

Durante o lançamento do Novo PAC Seleções, realizado nesta segunda-feira (7), em Cuiabá, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) solicitou ações mais eficazes por parte do governo federal para enfrentar o déficit habitacional em Mato Grosso.

Na presença do senador licenciado e ministro da Agricultura e Pecuária (MAPA), Carlos Fávaro (PSD), e do secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Rabelo, ele defendeu a criação de um grande loteamento popular na capital, como forma de atender mais de 30 mil famílias que aguardam por uma moradia digna.

Em seu discurso, o parlamentar compartilhou sua trajetória na área de habitação de interesse social desde o início da vida pública, destacando a participação na fundação de 30 bairros em Cuiabá, e reforçou que a modalidade de loteamento popular é mais ágil e acessível para as famílias iniciarem a construção de seus lares. Enfatizou ainda a necessidade de “olhar com mais atenção para as populações vulneráveis”.

“Alguém precisa olhar para esse povo. Espero que no ano que vem o Ministério das Cidades providencie um grande loteamento aqui em Cuiabá. O loteamento popular é o primeiro passo para que o cidadão garanta a sua dignidade. Não sou contra a entrega de casas populares, mas é preciso garantir o acesso à terra para que o sonho de ter uma casa aconteça de forma rápida, pois as próprias famílias se mobilizam para levantar os muros e as estruturas do imóvel. Já testemunhei muitos casos assim que deram certo”, relatou o deputado.

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Em resposta, o secretário Nacional de Habitação, Augusto, reconheceu que a política de loteamentos populares ainda é pouco explorada pelo poder público. “Esse assunto de loteamento, historicamente, ficou um pouco renegado pelo poder público local, porque há necessidade de acompanhar. No entanto, já existe uma linha de financiamento do programa Pró-Moradia que contempla lotes, ainda que de forma tímida”, respondeu Augusto ao parlamentar.

Rabelo se comprometeu a levar a proposta de Wilson Santos ao ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, e reforçou que o governo federal está aberto a novas soluções para ampliar o acesso à moradia. Na oportunidade, ele também apresentou as diversas frentes do programa Minha Casa, Minha Vida, que incluem modalidades voltadas para a área urbana, zona rural e para entidades sociais habilitadas – sendo as duas últimas ainda pouco utilizadas em Mato Grosso.

Wilson Santos tem uma forte atuação com política habitacional, sendo que atualmente preside a Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular na Assembleia Legislativa de Mato Grosso – no propósito de buscar soluções, identificar oportunidades e apresentar propostas para resolver o déficit habitacional que atinge mais de 100 mil famílias no estado.

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Fonte: ALMT – MT

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