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Maluf lembra importância do Agronegócio e defende amplo debate na AL

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), defendeu, nesta quarta-feira (09), que a proposta do Governo do Estado para unificação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) 1 e 2 seja amplamente debatida com o segmento antes de ser votada na Casa de Leis.

O parlamentar afirma que o diálogo é essencial e lembra que o setor do Agronegócio já contribui muito com o estado. “Acho que esse é um ponto delicado. Isso tem que ser feito em parceria com o Agronegócio, que hoje é um pilar importantíssimo do nosso PIB e da nossa economia”, disse, após reunião com o governador Mauro Mendes, realizada nesta manhã no Palácio Paiaguás.

Guilherme Maluf também elogiou a proposta de Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que será encaminhada juntamente com outros projetos à Assembleia Legislativa. “O governador foi corajoso nesse sentido. Ele não pode de forma alguma, se for aprovado esse projeto, gerar expectativa, por exemplo, de reajuste salarial. Isso tem que ser resolvido no governo dele”, avaliou.

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Análise dos projetos

Embora compreenda a importância dos projetos para melhoria das finanças do estado, Maluf lembra que os parlamentares devem analisá-los com atenção.

“Ele [o governador] não vai conseguir uma aprovação rápida, até porque são matérias extremamente delicadas e precisamos estudá-las e debatê-las. Nós entendemos as dificuldades que o estado enfrenta, mas esse é o papel da Assembleia e não pode ser anulado. Temos o compromisso de analisar as propostas o mais rápido possível, mas eu não posso tirar a função do Legislativo de analisar e apresentar emendas. Esse debate democrático tem que acontecer para validar isso”, frisou.

Extinção de empresas

A extinção de seis empresas públicas, anunciada pelo governador, é outro item que desperta preocupação, na avaliação do deputado. “Cada ação que o governo vai tomar precisa ser discutida em separado com a Assembleia. Temos responsabilidade de saber o que vai acontecer com os servidores, para onde eles vão e quais os projetos do governo, afinal você extingue a empresa, mas não extingue seu conteúdo, então isso também tem que ser debatido com os deputados”, observou.

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Segundo o governador Mauro Mendes, os projetos que serão encaminhados ainda nesta semana à Assembleia Legislativa visam contribuir para o reequilíbrio financeiro do Estado, que atualmente possui dívidas na ordem de R$ 3,9 bilhões.

 

 

 

 

 

 

 

 

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

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Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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