Mato Grosso

Mato Grosso bate meta de frequência escolar pela 1ª vez em seis anos

Pela primeira vez nos últimos seis anos, o Estado de Mato Grosso ultrapassou a meta do Governo Federal de acompanhamento da frequência escolar de crianças e adolescentes que estão inseridos no Programa Bolsa Família. O índice mínimo previsto para o último ano era de 90% e o Estado alcançou 93,27%. Em 2017, com uma pactuação de 90%, Mato Grosso obteve um índice de 89%.

Este novo percentual representa um universo de 170.890 mil alunos assistidos, de um total de 183.220 mil inseridos no Bolsa Família. O Estado também melhorou no índice de cumprimento de condicionalidades. Passou  de menos 90% para 95,30%. Estas condicionalidades são acompanhadas de forma intersetorial, com as secretarias de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Educação (Seduc) e Saúde (Ses) no Estado e nos Municípios.

Entre os critérios de condicionalidades do Programa, o da Setas, por exemplo, é que as famílias participem do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), realizado nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

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“Ultrapassar este índice é o reflexo de um trabalho contínuo da Secretaria de Assistência Social do Estado em conjunto com a Seduc e a Ses. A Setas vem monitorando, treinando e capacitando os municípios para a execução direta dos serviços de lançamento dos dados no Sistema presença do Ministério da Educação (MEC).  Ao final, todos e todas ganham”, destaca Aparecido Cavalcante, Assistente Social responsável pelo acompanhamento dos índices no ano de 2018.

Brasil 

De forma geral, o acompanhamento da frequência escolar entre os beneficiários do Bolsa Família no país atingiu sua maior marca: 93,8% – o que equivale a 13,1 milhões dos mais de 14 milhões de beneficiários em idade escolar. É o melhor resultado da série histórica, que teve início em 2006. Os dados, divulgados pelo Ministério da Cidadania, referem-se aos meses de outubro e novembro de 2018.

A frequência

A presença em sala de aula está entre os compromissos assumidos pelas famílias ao ingressar no programa. A frequência escolar mensal deve ser de, pelo menos, 85% para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75% para jovens de 16 e 17 anos. Do total de crianças e jovens que tiveram a frequência escolar acompanhada no período, 12,5 milhões (94,95%) cumpriram os patamares exigidos.

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O objetivo do acompanhamento da frequência – chamado de condicionalidade – é promover a inclusão e a permanência escolar. A exigência também representa um compromisso para o poder público, que deve garantir a oferta de ensino regular aos estudantes.

Confira o resultado do acompanhamento no país:

http://mds.gov.br/area-de-imprensa/noticias/2019/janeiro/bolsa-familia-acompanhamento-da-frequencia-escolar-dos-beneficiarios-tem-o-melhor-resultado-da-historia/view

 

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Destaque

Sefaz-MT identifica fraudes tributárias e autua 72 empresas em R$ 33,4 milhões

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) detectou, entre 2022 e 2023, fraudes tributárias cometidas por 72 empresas. As irregularidades foram identificadas durante o mapeamento e fiscalização com o uso de ferramentas de autoria contábil e financeira, em conjunto com outras atividades fiscais da Coordenadoria de Fiscalização de Indústrias e Agronegócio (CFIA), da Superintendência de Fiscalização (Sufis).

As empresas foram autuadas em R$ 33,4 milhões, referentes ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e penalidades pelas irregularidades cometidas. Ao todo, foram gerados 179 autos de infração durante o processo de auditoria.

De acordo com a Coordenadoria de Fiscalização da Indústria e Agronegócio (CFIA), a partir de uma empresa auditada foi possível chegar aos outros 71 contribuintes que estavam vinculados a ela e que praticavam crimes contra a ordem tributária.

Para o secretário adjunto da Receita Pública da Sefaz, Fábio Pimenta, o avanço da auditoria contábil e financeira nos processos de fiscalização tem se mostrado um instrumento importante para a recuperação de débitos tributários. Por meio de ferramentas, as equipes examinam as informações declaradas pelos contribuintes e verificam ser os dados e cálculos de impostos realizados estão corretos, correlacionando com declarações de terceiros, a fim de detectar discrepâncias.

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“A auditoria contábil e financeira aliada a fiscal tem sido importante não só na identificação de irregularidades, mas na recuperação de valores que seriam sonegados, pois, às vezes estavam subfaturados ou não declarados. Sabemos as auditorias contábeis são complexas e morosas, demandando um esforço especial, mas que se mostram acertadas pelos bons resultados obtidos, por isso parabenizo ao trabalho realizado pela equipe de fiscalização (CFIA/Sufis)”, disse.

Nesse trabalho de auditoria, em específico, foram necessárias duas etapas, em razão da complexidade e do grande volume de operações. Conforme informações da Coordenadoria de Fiscalização da Indústria e Agronegócio, foram verificados 170 contribuintes mato-grossenses relacionados com a empresa auditada. Somente na primeira etapa foram detectados os 71 contribuintes solidários.

O coordenador da CFIA explicou que a adoção de processos e ferramentas de auditoria contábil e financeira na unidade teve início em 2022 e o resultado alcançado está relacionado ao primeiro caso analisado com o uso da contabilidade. Outras operações realizadas por contribuintes continuam em análise pela equipe da coordenadoria tanto na área de auditoria fiscal, quanto na contábil.

“Com a aplicação das práticas de auditoria contábil e financeira foi possível detectar o relacionamento financeiro entre a empresa auditada com os demais contribuintes. São detalhes e dados que poderiam passar desapercebidos em uma auditoria fiscal, que seria finalizada com a identificação de apenas um contribuinte e não 72”, destacou o coordenador, Nilton Esaki.

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O trabalho de auditoria desses contribuintes continua sendo realizado pela equipe de fiscalização. O superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra, afirma que expectativa é de que no decorrer de 2024 outros contribuintes e operações irregulares sejam identificadas.

“Esse tipo de fiscalização ganhou espaço nas auditorias fiscais e o planejamento de 2024 prevê sua ampliação, buscando sempre o combate ao crime organizado e contra a ordem tributária, identificando e afetando todas as pessoas que se beneficiam da fraude tributária”, pontuou o superintendente.

Além da unidade de fiscalização de indústrias e do agronegócio, outras equipes de fiscalização da Sefaz têm adotado ferramentas de auditoria contábil e financeira em suas rotinas. No mês de novembro, a secretaria promoveu uma capacitação sobre o assunto para os fiscais de tributos que atuam no julgamento administrativo e nas auditorias fiscais, a fim de atualizar o conhecimento dos servidores, além de melhorar e otimizar os resultados da fiscalização.

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