Política Cuiabá

Mesmo em situação de vulnerabilidade social, mães ficam fora da lista de matrícula para creches de Cuiabá

Apesar de atender aos critérios exigidos pela Secretaria Municipal de Educação (SME), algumas mães não tiveram os nomes confirmados na lista para efetivação das matrículas requeridas para seus filhos em creches de Cuiabá.
A listagem com os nomes dos pais ou responsáveis que solicitaram por meio do Portal Matricula Web, vagas nas Unidades Educacionais de Creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) da rede pública municipal de Educação foi divulgado na última terça-feira (22-01).
Por estarem fora dessa relação, algumas mães procuraram pelo vereador Abilio Junior (PSC) para ajudar a verificar o problema. “A gente acompanha ele nas redes sociais. Vê o que ele tá fazendo e acreditamos que ele poderia ajudar nessa situação. Brigar por nós, pelos nossos direitos”, desabafou Cintia Cristina Furlani dos Santos, que é mãe de dois filhos, em busca de uma vaga para a filha de dois anos.
Outra mãe que também procurou pelo vereador, Betina Carolina, explicou que esteve na SME, não recebeu informações claras sobre o problema e que, diante da dificuldade, foi até a Prefeitura de Cuiabá, sem êxito.
“Ninguém sabia explicar pra gente o que tava acontecendo. E a gente quer saber porque que gente não teve o nome na lista, sendo que a gente preenche tudo aí que a Secretaria pede”, reclamou Betina, afirmando que a última esperança foi procurar pelo vereador, na tentativa de obter um esclarecimento da situação.
Abilio recebeu as mães em seu gabinete, ouviu o depoimento delas e as acompanhou de volta até a Secretaria, onde foi recebido, juntamente com as mães, pela secretária-adjunta da Pasta, Edilene de Souza Machado.
A secretária explicou que poderia ter ocorrido alguma invalidação das informações, talvez algum preenchimento errado dos dados. Em seguida, encaminhou as mães até o setor responsável pelas inscrições para convalidação dos dados.
O vereador confirmou com a secretária para próxima terça-feira (29-01) uma fiscalização no setor, com intuito de dar maior transparência ao processo de matrícula, em razão de outras mães estarem passando pela mesma dificuldade. “Eu recebi diversas reclamações, inclusive, enquanto estivemos aqui aguardando pelo atendimento, de pais e responsáveis, que estão suspeitando do processo. Por isso é importante que fiscalizemos, para mostrar efetivamente como está sendo a condução e efetivação das matrículas da rede municipal de Educação”, enfatizou Abilio.
O parlamentar salientou ainda que todas as mães com as quais ele conversou preenchem os critérios adotados pela SME, como necessários para efetivação da matrícula. “O que nós não queremos acreditar é que esteja ocorrendo de pessoas que teriam certas condições de pagar uma creche para seu filho ficar com a vaga daquelas mães e pais que se encontram em situação de vulnerabilidade social, contrariando, inclusive, o decreto municipal determina”, declarou o parlamentar.
Conforme o respectivo decreto municipal nº 6.292/2017, as inscrições seriam realizadas conforme cronograma definido pela própria SME, observando as seguintes questões: crianças com deficiência, pais beneficiários de Programa Bolsa Família, menor rendimento mensal, maior proximidade entre a unidade e residência da criança e maior idade da mesma.
REDE
A rede pública municipal de Educação de Cuiabá atende a Educação Infantil (creches e pré-escola) e o Ensino Fundamental (do 1º ao 9º ano), além da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Em 2018, as 162 unidades educacionais da rede pública municipal de Educação atenderam 50.977 alunos.
Dana Campos

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Política Cuiabá

CCJR analisa novos projetos nesta quarta

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá fará mais uma reunião remota na manhã desta quarta-feira (22), a partir das 10h30, para analisar nove projetos de lei de autoria dos próprios parlamentares.

A comissão é presidida pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), tendo como vice-presidente Juca do Guaraná Filho (MDB) e Wilson Kero Kero (Podemos) como membro.

Dentre a pauta, consta o projeto de lei de autoria do vereador Misael Galvão (PTB), presidente do legislativo cuiabano, que apresenta um substitutivo ao processo legislativo nº 1.136/2019 em tramitação na Casa de Leis. O processo em destaque dispõe sobre a classificação de atividades de baixo risco para o desenvolvimento de atividade econômica no município de Cuiabá, em consonância com a Lei Federal que institui a declaração de direitos e liberdade econômica.

Outro projeto que será analisado pela CCJR é o projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Bussiki (DEM) que dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais aos prestadores de serviço voluntário e dá outras providências.

Será analisado ainda o projeto que torna obrigatório a instalação de dispositivos de sinalização com tradução para dois idiomas em órgãos e prédios da administração municipal, de autoria do vereador Adilson Levante (PSB).

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá

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