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Monitoramento de estradas estaduais por câmeras pode ser realidade com Fethab

O monitoramento das estradas estaduais pela polícia por meio de “câmeras inteligentes” pode se tornar uma realidade com os investimentos do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Alexandre Bustamante, afirma que o serviço está na lista de prioridades da pasta.

A intenção é barrar quadrilhas que atuam no roubo de defensivos agrícolas a partir da intensificação do trabalho de inteligência. “É importante para Secretaria de Segurança Pública saber quem trafega e que hora trafega pelas rodovias estaduais. Com isso, conseguimos medir o fluxo de veículos que muitas vezes são usados para roubo”, exemplificou ele.

Fiscalização realizada pela equipe da segurança pública e a Prefeitura de Cuiabá na MT-010 – Foto: Lenine Martins/Sesp-MT

Bustamante acrescenta que novos aportes ajudarão a melhorar o trabalho de investigação de cargas roubadas, com ênfase nos produtos agropecuários, ainda recorrentes em Mato Grosso. “Se nós tivermos aqui a instalação de câmeras com tecnologia OCR (monitoramento inteligente) vai facilitar a investigação”, disse o secretário.

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Novo Fethab

A Segurança Pública está entre os setores contemplados com parte do recolhimento do Fethab. Do total de contribuições, 65% serão destinadas ao Tesouro estadual, para ações nas áreas de segurança pública, educação e assistência social. O projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa altera a lei atual do Funda e amplia a base de arrecadação, incidente sobre as operações de commodities, incluindo as exportações.

O Fethab não se trata de um imposto e a contribuição é facultativa. No entanto, o contribuinte que aderir ao Fundo continua a ter acesso ao regime especial na apuração e recolhimento mensal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tributado nas operações interestaduais e exportação.

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Professor de Rondonópolis é convidado pela segunda vez para assembleia/ONU

Rondonópolis estará presente na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, no dia 22 de abril, com encontros complementares nos dias 20 e 23, que discutirá o tema “Harmonia com a Natureza e Bem Viver”, com foco em paradigmas que valorizam relações equilibradas com a Terra e que apoiem o alcance da Agenda 2030 e iniciativas futuras de desenvolvimentos.

Éverton Neves, Professor, Advogado e Pesquisador, pela segunda vez, é o único mato-grossense convidado ao evento, em razão das leis aprovadas a partir dos seus estudos e ações no Estado de Mato Grosso e a participação no Programa de Doutorado em Direito da Unimar, SP. De modo que seu nome foi parar no mais importante relatório do mundo: Relatório A/79/253 da Organização das Nações Unidades (ONU), intitulado ‘Harmony with nature’ (do inglês, ‘Harmonia com a natureza’).

Os itens 39 e 40 do relatório mencionam parte dos trabalhosrealizados nos municípios de Alto Paraguai e Rondonópolispelo Professor Éverton Neves:

Link Lei de Rondonópolis:

https://leismunicipais.com.br/a/mt/r/rondonopolis/lei-ordinaria/2024/1362/13618/lei-ordinaria-n-13618-2024-institui-no-calendario-de-eventos-oficiais-do-municipio-de-rondonopolis-a-semana-rondonopolis-em-harmonia-com-a-natureza-e-da-outras-providencias

Link da Lei de Alto Paraguaia (nascente do Rio Paraguai e Pantanal): https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/1456987/

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Link do Relatório da Onu:

https://documents.un.org/symbol-explorer?s=A/79/253&i=A/79/253_1724705743733

Neves explica que a Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas promoverá este espaço com destaque ao Programa Harmonia com a Natureza, da ONU,que é um diálogo interativo com apresentações de pesquisadores, políticos e organizações da sociedade civil que lutam pela pauta biocêntrica e dos direitos da natureza, servem de inspiração para mostrar outras iniciativas de todo o mundo que demonstram ações para viver em Harmonia com a Natureza.

“Mato Grosso é destaque pela produção, mas pode ter protagonismo no cuidado com os três biomas, somos o único Estado que está na fronteira do Cerrado-Pantanal-Amazônia, e já estamos sentindo mudanças significativas que só as tecnologias não darão conta de sanar os problemas como aestiagem, queimadas indiscriminadas, aquecimento e qualidade da água, isto afeta todos os seres vivos, a economiae nossa vida de cada dia. Neste sentido, os Direitos da Natureza devem estar na agenda pública em prol de um pacto contra os incêndios, no Estatuto do Pantanal e na qualidade da água e nas ações em prol da vida dos povos e comunidades tradicionais”, destaca Éverton Neves.

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O pesquisador unematiano explica que ambos os trabalhos foram iniciados em 2022 e, já em 2023, o docente foi convidado para reunião da ONU em Nova Iorque, pela segunda vez, agora, em 2025. Explica que após o evento internacional, o Estado de Mato Grosso sediará eventos e debates para fazer avançar a pauta que é mundial e bem recebida no Mato Grosso. Além, Neves faz um agradecimentoem especial: “à professora Mariana Ribeiro Santiago, pesquisadora e docente da pós-graduação da Unimar, membro do projeto Harmony with Nature da ONU e coordenadora da INSOL/Unimar, por acreditar no compromisso real do nosso grupo/Cnpq no Estado de Mato Grosso”

Os projetos e ações realizados pelo Nupedif e Gedifi nos câmpus de Alto Araguaia e Diamantino e no Núcleo Pedagógico de Rondonópolis contam com parcerias com diversas entidades e instituições, como o IPC- Instituto Professora Coraci, o NUEPE-Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão Edileusa

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