Mato Grosso

Mudanças no texto do Fethab não afetam estimativa de arrecadação

As mudanças estabelecidas pelos deputados estaduais no projeto de lei que altera o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) não têm impacto e são apenas conceituais.  Na prática, não mexem no volume de arrecadação previsto pelo Estado.  A afirmação é do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, ao avaliar a aprovação na Assembleia Legislativa, nesta semana, do substitutivo integral ao projeto de lei proposto pelo Executivo.

O substitutivo apresenta ajustes em relação à mensagem original do Governo nos itens referentes a alíquotas incidentes sobre a comercialização de commodities e operações de exportação em vários setores do agronegócio.

Apesar da nova propositura, a previsão de arrecadação do Governo do Estado  com o Fethab continua a ser de R$ 1,5 bilhão ao ano, algo em torno de R$ 600 milhões a mais em relação ao ano de 2018. “Houve apenas uma modificação interna quanto a alíquotas incidentes nas comercializações ao mercado interno e de exportação. Mas no conjunto final, a arrecadação ficou a mesma proposta anteriormente”, explicou o governador, ressaltando que a população mato-grossense é quem ganha com isso.

De acordo com chefe do Executivo, antes da aprovação final do novo Fundo, o Governo do Estado estabeleceu um amplo debate com diversos segmentos da agricultura e da pecuária, além do setor madeireiro. “Conversamos com representantes da soja, do algodão, gado e madeira que representam grandes e pequenos produtores”, relembrou Mendes. Na sua opinião, ao final houve o entendimento da classe sobre a necessidade da contribuição.

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O secretário de Estado da Fazenda, Rogério Gallo, por sua vez, acrescentou que o novo Fethab foi editado para corrigir distorções e possibilitar a arrecadação também nas operações voltadas ao mercado internacional (exportações) por parte do agronegócio. Anteriormente, esse tipo procedimento era isento de contribuição. “Aquele pequeno produtor que vendia internamente a soja, por exemplo, contribuía ao Fethab e os grandes exportadores que faziam operação direta de Mato Grosso para os países compradores da nossa soja não pagavam”, pontuou ele.

Com o novo texto do Fundo de Transporte e Habitação, prosseguiu Gallo, as alíquotas incidentes sobre os produtos do agronegócio foram alinhadas, melhorando a arrecadação em algumas culturas que contribuíam pouco para o Fundo, principalmente nas vendas externas. “A partir de agora todos os exportadores das principais commodities do Estado para ter o regime especial (do ICMS), que é vantajoso à classe, ficam obrigados a recolher o Fethab”, acrescentou o secretário, lembrando que o Fundo não se trata de um imposto e o contribuinte decide se quer contribuir.

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Com as correções, segundo Rogério Gallo, o Governo atinge seu objetivo que é arrecadar mais e, além disso, compensar as perdas provocadas pela Lei Kandir, que prevê repasses da União ao Estado a título de compensação pela desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações.

Contribuições

O secretário de Fazenda destacou ainda que os recursos do Fundo oriundos das contribuições estabelecidas em lei são importantes, pois incrementam os investimentos em serviços essenciais favorecendo o desenvolvimento do Estado.

Pelo novo texto, 30% do volume arrecadado com o Fethab será destinado ao setor de Infraestrutura e poderá ser utilizado em execução de obras, manutenção, conservação, melhoramento e segurança nesta área.

Outros 10% irão para realização de projetos e investimentos prospectados pela MT PAR. O restante, 60%, atenderá as áreas de segurança pública, educação e assistência social, via Tesouro Estadual.

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Agricultura

Mulheres líderes do agro realizam visita técnica à Brasília

Lideranças femininas do setor agropecuário de Mato Grosso embarcaram hoje (10.08) para uma visita técnica em Brasília. Ao longo dos próximos dias, um grupo com 40 mulheres visitará a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), a sede do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o Instituto Pensar Agro (IPA), entre outras instituições na capital federal.

As atividades fazem parte da programação da Academia de Liderança – Mulheres Líderes do Agro, a primeira organizada pelo Senar-MT exclusivamente ao público feminino. Ao todo, serão três encontros, de julho a setembro. Nesta segunda etapa, que ocorre em Brasília, as mulheres conhecerão mais sobre a atuação das instituições visitadas, seus representantes e a estrutura dos poderes executivo, legislativo e judiciário.

A Academia de Liderança reúne produtoras rurais, lideranças sindicais e mulheres que trabalham no setor agropecuário. O objetivo é formar líderes que possam atuar nas mais diversas esferas que envolvem a agropecuária no estado e impulsionar ainda mais o seu desenvolvimento.

No primeiro módulo, que ocorreu em Cuiabá, as participantes aprenderam mais sobre atuação política no agro e autoconhecimento e propósito. Além disso, tiveram a oportunidade de conhecer as áreas de atuação de cada uma das instituições do Sistema Famato: o Senar-MT, Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), Instituto Agrihub, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e os Sindicatos Rurais.

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Essa é a primeira visita técnica da Academia de Liderança, após o início da pandemia de Covid-19. “Esse momento foi muito aguardado, a pandemia adiou o nosso projeto, mas finalmente conseguimos realizá-lo e estamos muito felizes em poder reunir e fortalecer as mulheres do nosso setor”, afirmou o superintendente do Senar-MT, Francisco Olavo Pugliesi de Castro, mais conhecido como Chico da Pauliceia.

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