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Mulher vítima de estupro por anestesista presta depoimento à polícia

A vítima do estupro cometido pelo anestesista Giovanni Quintella Bezerra prestou depoimento nessa sexta-feira (15) à polícia. Ela foi ouvida pela delegada Bárbara Lomba, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de São João de Meriti, no escritório do advogado contratado pela família da vítima, para que a mulher não fosse exposta e tivesse a sua identidade revelada.

O marido que acompanhou o parto e depois saiu com o recém-nascido no colo também falou com a polícia. Ele confirmou que após a mulher ter a criança, o anestesista Giovanni Bezerra pediu para que ele deixasse o centro cirúrgico, com a justificativa de que a paciente ainda teria de passar por outro procedimento. O marido disse que chegou a discutir com o médico e viu que a mulher ainda estava desacordada após ter a criança.

Um segundo inquérito foi aberto pela polícia ainda na sexta-feira com a finalidade de investigar outros crimes cometidos pelo médico que também trabalhava no Hospital da Mãe, em Mesquita, outra cidade da Baixada Fluminense.

Denunciado

O anestesista Giovanni Quintella Bezerra, 31 anos, foi denunciado também na sexta-feira (15) pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), pelo crime de estupro de vulnerável, praticado contra uma mulher durante o parto, no Hospital da Mulher Heloneida Studart, na Baixada Fluminense.

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Para os promotores, o crime contra a mulher grávida representa “violação do dever inerente à profissão de médico anestesiologista”. Como forma de preservar e resguardar a imagem da vítima, o MPRJ pediu sigilo no processo e a fixação de indenização em favor da mulher, em valor não inferior a 10 salários- mínimos. “Considerando os prejuízos de ordem moral a ela causados, em decorrência da conduta do denunciado”.

A denúncia destaca que após gravar o crime em um telefone celular, a equipe de enfermagem comunicou imediatamente os fatos à chefia do hospital, que acionou a Polícia Civil. “No local, os policiais realizaram a prisão em flagrante do denunciado e o conduziram à distrital”.

No entendimento dos promotores, Giovanni Quintella Bezerra agiu de forma livre e consciente. “Com vontade de satisfazer a sua lascívia, praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a vítima, parturiente impossibilitada de oferecer resistência em razão da sedação anestésica ministrada”, apontou a denúncia.

Os promotores sustentam ainda que o denunciado “abusou da relação de confiança que a vítima mantinha com ele, posto que, se valendo da condição de médico anestesista, aproveitou-se da autoridade/poder que exercia sobre ela, ao aplicar-lhe substância de efeito sedativo”.

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TSE começa a julgar aplicação da lei de proteção de dados nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar nesta terça-feira (9) a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos registros de candidaturas às eleições de outubro. Os ministros avaliam a restrição de dados dos candidatos no sistema DivulgaCand, que contém a lista de bens declarados, como imóveis e aplicações financeiras.

O julgamento é motivado pelo processo no qual um politico que concorreu às eleições de 2020 pediu a exclusão de seus dados da plataforma após receber ameaças durante o processo eleitoral.

Ao analisar o caso, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, defendeu a manutenção do registro dos dados, mas somente para informações que comprometam a vida privada dos candidatos. Para o ministro, as regras não podem dificultar a fiscalização das candidaturas.

Em seguida, um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento. A data para retomada ainda não foi definida.

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