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Jurídico

Municípios do Tocantins terão apoio de Força Federal no segundo turno para governador

Quatro dos 139 municípios do Tocantins terão o apoio da Força Federal no segundo turno das eleições suplementares para governador e vice-governador do estado que ocorrerão no dia 24 de junho. São eles: Goiatins, Pedro Afonso, Tocantínia e Formoso do Araguaia. Os militares das Forças Armadas atuarão em aldeias indígenas de difícil acesso. 

A autorização para o envio da Força Federal foi dada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa desta quinta-feira (14). Sua atuação nas eleições é prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65, artigo 23, inciso XIV). O objetivo é garantir o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e da apuração dos resultados nas localidades em que a segurança pública necessita do reforço. 

Além disso, os militares podem ser requisitados para auxiliar a Justiça Eleitoral no apoio logístico, levando equipamentos e pessoal a locais longínquos e isolados. 

As solicitações aprovadas pelo TSE são encaminhadas ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.

EM/CM

Processos relacionados: PAs 060035305, 060035487, 060035572, 060035657 (PJEs)

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Pedro Paulo mostra força e reúne 1.200 advogados em lançamento da chapa de oposição

Mais de 1,2 mil advogados declararam apoio a Pedro Paulo Teixeira na noite desta sexta-feira (18). O jurista concorre à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT) e lidera a chapa “Nova OAB”. A eleição será realizada em 18 de novembro.

Com apoiadores de todo o estado, Pedro Paulo e sua vice, Luciana Castrequini, apresentaram as propostas da chapa, não só para trazer renovação à autarquia como também para fazer com que a OAB-MT seja mais inclusiva e acessível para os advogados inscritos.

“No começo da minha carreira como advogado não me senti acolhido pela OAB-MT, porque não participava daquela ‘panelinha’. E nós queremos entrar na Ordem justamente para mudar isso, para que a OAB olhe para os advogados e seja para todos e não para uma elite. Queremos uma OAB que defenda a advocacia com coragem e que implemente as medidas necessárias para que a Ordem não seja mais para uma pequena elite”, discursou Pedro Paulo a seus apoiadores.

Para o advogado Fúlvio Ferrer Kalix Paes de Barros, Pedro Paulo representa a renovação que a categoria precisa. “É uma chapa que representa a mudança. A OAB precisa estar presente no dia a dia dos profissionais e tem a obrigação de representar os advogados em suas fragilidades, como o não respeito às prerrogativas. Não adianta aparecer a cada eleição com o mesmo discurso, não é isso que queremos”.

Outra profissional que acredita na necessidade de renovação dentro da OAB-MT é a advogada Mariana Silva Camargo. “Acredito que é preciso dar uma renovada. A gente tem que ter maior retorno da nossa anuidade, benefícios melhores. A Associação está muito abandonada e os jovens advogados precisam de mais assistência”.

Uma das representantes do interior do estado na chapa, Luciana Castrequini enfatizou a necessidade de um projeto político que melhore, de fato, a vida dos advogados de Mato Grosso. “Precisamos melhorar a OAB para todos os advogados e a sociedade. A advocacia merece visibilidade e respeito. Precisamos ter uma Casa que olhe para o advogado, que respeite as prerrogativas, que dê suporte para as mulheres. Tem muita coisa a ser feita e nós vamos realizar”.

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