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Mato Grosso

Novo Fethab garantirá retomada de obras e manutenção de rodovias em MT

Os recursos provenientes do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) serão essenciais para retomada e manutenção de obras de pavimentação de rodovias. O secretário de estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira e Silva, diz que o Estado precisa manter um dos seus maiores patrimônios que são as estradas e os novos aportes vão assegurar esses serviços.

O projeto de lei que altera o Fethab foi encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na segunda semana de janeiro e deve ser apreciado ainda este mês pelo Legislativo. O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, enfatizou a necessidade de aprovação rápida da mensagem pelos parlamentares, justamente, para que áreas como a Infraestrutura não fiquem desestruturadas. “Os mato-grossenses não podem aguardar mais”, ponderou Gallo

A proposta, enviada à AL, sugere a expansão da base de arrecadação do Fethab com a inclusão das exportações e alteração de alíquotas incidentes na comercialização de commodities. Com a mudança, a expectativa do Governo é incrementar a sua receita em mais de R$ 500 milhões oriundos dessa fonte, amenizando os reflexos da crise que assola o Estado atualmente. “Cada vez que não recolhemos o Fethab, são R$ 50 milhões a menos por mês ”, enfatizou Gallo, dizendo que a sociedade é a maior prejudicada nisso.

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Pela proposta do Governo, 30% dos recolhimentos serão voltados à execução de obras públicas de infraestrutura de transporte, incluindo manutenção, conservação, melhorias e segurança. Outros 65% serão destinados à aplicação pelo Tesouro Estadual, visando ações nas áreas de segurança pública, educação e assistência social. Os outros 5% vão servir para investimentos com a participação do MT PAR, órgão do governo responsável por projetos e parcerias.

Para a Infraestrutura, um dos focos do Fethab, os recursos são tidos como imprescindíveis. Segundo o secretário Marcelo de Oliveira e Silva, os aportes servirão para dar andamento aos programas de pavimentação, além dos trabalhos de manutenção das rodovias estaduais.

O secretário elencou como prioritária a conclusão de programas de financiamento como o MT Integrado – criado para garantir o desenvolvimento econômico e social dos municípios, interligando as cidades mato-grossenses por meio de rodovias asfaltadas  -; o Prodestur – que tem como alvo a realização de investimentos de infraestrutura nas regiões que formam o chamado “Corredor Turístico” –; o Pró-concreto – destinado à construção de pontes de concreto no Estado -; e o Restaura – voltado a restauração de rodovias.

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Serão abrangidas ainda as demandas de municípios, consórcios e associações. “A intenção é contemplar as cidades com acesso aos eixos principais pavimentados”, explicou ele, mostrando a relevância do Fethab para pasta.

Conforme o projeto de lei que altera as diretrizes do Fundo, os aportes também financiarão projetos, ações de planejamento, licenciamento, gerenciamento, auxílio à fiscalização e compra de equipamentos.

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Destaque

Captações de córneas realizadas pela Politec em 2024 ajudam 300 pessoas a restaurar a visão

No ano de 2024, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) ajudou 300 pessoas a voltar a enxergar, através de transplante de córneas realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da captação dos tecidos de vítimas de morte violenta encaminhadas à Diretoria Metropolitana de Medicina Legal (DMML).

O procedimento é realizado após o exame de necropsia em cadáveres que não possuíam doenças impeditivas pré-existentes, em até 12 horas após o óbito, mediante consentimento da família da vítima. Antes do transplante é feito o exame sorológico pela Secretaria Estadual de Saúde para a detecção de doenças infectocontagiosas que possam inviabilizar o procedimento.

A luz penetra no olho através da córnea, a camada clara e curva na frente da íris e da pupila. A córnea atua como camada protetora da parte frontal do olho e também ajuda a concentrar a luz sobre a retina, no fundo do olho.

A Diretoria Metropolitana de Medicina Legal é o maior centro de captação de córneas do Estado, onde 95% dos tecidos são aptos para o transplante. Conforme o coordenador técnico do Banco de Olhos de Mato Grosso, Alexandre Roque, a parceria diminuiu o tempo de espera para o transplante. Atualmente o paciente espera de uma a duas semanas para a realização do procedimento cirúrgico. No ano de 2024, 150 captações geraram 300 transplantes de córneas.

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“O banco de olhos de Mato Grosso é diferenciado do resto do país justamente pela colaboração da Politec. Nós aproveitamos 95% das córneas do IML enquanto outros Estados que coletam córneas em hospitais aproveitam 30% a 35%. Isso acontece, pois as vítimas encaminhadas à DMML são pessoas que gozavam de perfeita saúde e que morreram por alguma tragédia”, apontou o coordenador. Além da DMML, a captação também é feita no Serviço de Verificação de Óbito, gerido pela Secretaria Estadual de Saúde.

O procedimento de coleta é realizado desde o ano de 2007, sendo regulamentado via termo de cooperação firmado entre as Secretarias de Estado de Saúde e de Segurança Pública e o Banco de Olhos de Mato Grosso.

O transplante beneficia tratamentos de doenças como o ceratocone – que causa coceiras constantes nos olhos, o que modifica a curvatura da córnea causando elevados graus de miopia e astigmatismo que não é possível de serem corrigidas com óculos ou lentes de contato; degeneração corneana, que acomete principalmente a idosos, e ceratopatia bolhosa – uma doença ocular que envolve um edema em forma de bolha na córnea.

Os trâmites para a captação devem ser feitos através da Central de Transplantes da Secretaria Estadual de Saúde, que após contato com a unidade de captação, aciona imediatamente o Banco de Olhos.

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Para que a doação seja efetivada, é preciso que a pessoa em vida manifeste o interesse para a sua família. Contudo, quem decide no momento da abordagem é o familiar, sendo ele de primeiro grau (pai, mãe, filhos, avós, esposas se forem casados em cartório).

Alexandre relata que até a realização da coleta existe uma corrida contra o tempo, do momento do óbito até a autorização para a retirada das córneas.

“Quando a família comparece à DMML para a liberação do corpo, uma psicóloga do Banco de Olhos realiza uma abordagem ao familiar e o acolhe em uma sala reservada onde é explicado sobre a possibilidade de doação das córneas da vítima”, afirmou.

O Estado de Mato Grosso é responsável por todo o procedimento, desde a abordagem, retirada das córneas, preparação, transplante e pós-operatório, realizado de forma gratuita por meio do Sistema Único de Saúde.

O coordenador ressalta a importância do trabalho social realizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio da Politec, possibilitando que milhares de pessoas voltem a enxergar. “O IML transforma a dor da perda do ente querido em alegria à população na forma de doação de córnea. É indescritível a emoção e gratidão de todos os familiares envolvidos, tanto dos que doaram quanto dos que receberam as córneas”, finalizou.

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