OAB-MT vai ao TJ-MT buscar solução para inconsistências fiscais envolvendo honorários

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) levou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) uma preocupação apresentada pela advocacia mato-grossense envolvendo honorários.

A questão é direcionada ao setor jurídico porque, apesar de haver retenção de impostos sobre esses honorários, em diversos casos essas informações não estariam sendo repassadas à Receita Federal. Com isso, quando o advogado realiza a declaração do Imposto de Renda, os valores retidos não são localizados pelo sistema da Receita, o que pode gerar inconsistências fiscais.

Diante dos relatos recebidos, representantes da OAB-MT se reuniram com o secretário-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, nesta segunda-feira (25), em busca de solucionar o problema.

A reunião foi solicitada pela OAB-MT, na qual o vice-presidente Giovane Santin representou a presidente da Seccional, Gisela Cardoso.

No Judiciário, Santin destacou que os honorários advocatícios representam a dignidade da profissão e a advocacia não pode ser penalizada por falhas administrativas.

“Os honorários advocatícios representam a dignidade da advocacia e o sustento de milhares de profissionais. Se o recolhimento de impostos é realizado de forma lícita, é fundamental também que o advogado não seja penalizado por uma questão que foge à sua alçada”, afirmou Santin.

O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-MT, Robson Avila Scarinci, que esteve na reunião, explicou que a demanda surgiu a partir das reclamações encaminhadas por advogados à Ordem e ressaltou a rápida atuação institucional da Seccional.

“Advogados procuraram a OAB-MT demonstrando preocupação com essa situação e rapidamente agendamos uma audiência com o Tribunal de Justiça. Foi uma reunião muito positiva, que resolve parcialmente o problema”, avaliou.

Segundo ele, os profissionais que já estiverem enfrentando esse tipo de inconsistência poderão abrir, virtualmente, um Protocolo Administrativo Virtual (PAV) junto ao Tribunal de Justiça para buscar a regularização.

O passo a passo para abertura do PAV está disponível em:

Instruções para abertura de PAV no TJMT

Participaram da reunião a coordenadora a secretária-geral adjunta da Comissão de Direito Tributário da OAB-MT, Letícia Tieme, a coordenadora da Sub Comissão Federal, Débora Adriana Alves, e o presidente da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios da OAB-MT, Edgleytob Barbosa da Silva, e o procurador de Defesa das Prerrogativas, Alex Salvatierra.

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