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Ocupação da ALMT compromete o atendimento à população

Foto: MARCOS LOPES / ALMT

A Assembleia Legislativa informa que estão suspensos os atendimentos realizados no Espaço Cidadania e postos da Defensoria Pública e Procon que atendem à população  na sede do Poder Estadual na Capital do estado. Internamente, todas as secretarias estão funcionando normalmente e realizando atendimentos.

A suspensão dos serviços ocorre por determinação da Presidência e deve-se à ocupação prédio do Parlamento pelos servidores públicos estaduais. A expectativa é de que os trabalhos sejam retomados a partir desta quinta-feira (24).

A ocupação do plenário das deliberações não vai interferir no trabalho legislativo – as sessões estão sendo realizadas na sala do Colégio de Líderes, na Presidência da Casa de Leis, e tem o amparo no Regimento Interno, o qual no artigo 2º, prevê: “em caso de guerra, calamidade pública ou ocorrência que impossibilitem o seu funcionamento na Capital do Estado ou no recinto normal dos seus trabalhos, a Assembleia Legislativa poderá reunir-se em outro local, por deliberação da Mesa Diretora”.

 

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), tranquilizou os servidores públicos estaduais que ocupam o plenário das deliberações desde o início da tarde desta terça-feira (22), quando iniciou a ocupação, e garantiu a eles que, em que pese o Poder Judiciário ter concedido liminar favorável à Casa de Leis, para a desocupação do espaço, não lançará mão de força policial para o cumprimento da decisão.

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A liminar em ação de esbulho e turbação, proposta pela Procuradoria-Geral da ALMT, foi concedida no final da tarde pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, que arbitrou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem. Entende-se por estes institutos (esbulho /turbação e ameaça) formas diferentes de perturbação do direito de posse. Cada um implica uma situação específica que requer ações judiciais.

Apesar disso, após a garantia de que não haverá uso de força – e face à negociação das matérias de interesse dos servidores com o Colégio de Líderes e Executivo, conduzida pelo presidente do Parlamento -, os sindicalistas decidiram manter o movimento sob os brados de “ocupar e resistir”.

GREVE GERAL

A deputada estadual Janaina Riva (MDB), juntamente com o deputado Valdir Barranco (PT), estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (23) com os servidores públicos estaduais que ocupam a sede da Assembleia Legislativa desde ontem, para informar que as mensagens encaminhadas pelo governador Mauro Mendes (DEM), serão votadas pela atual legislatura. “Todos estão esgotados. Já sabemos da derrota em sessão, com os deputados que estão aí. Acho que vamos conseguir mais 24 horas, com um pedido de vista, para dar oportunidade de negociar alterações nos projetos”, disse a parlamentar.

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Segundo ela, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, tem uma proposta de gatilho de dois anos para a Revisão Geral Anual (RGA). “Nós queremos gatilho de um ano. Não é o ideal, mas é o que podemos por agora”, reiterou.

O deputado Valdir Barranco (PT) disse que o estado vive um momento que não era esperado. “Infelizmente estamos vivendo um momento que não esperávamos. Um janeiro como esse, de novo governo, com o envio de mensagens avassaladoras para os dias atuais e futuros. São consequências duras para a população mato-grossense. Eu disse para o secretário-chefe da Casa Civil que o governo não está preparado para suportar o que pode vir caso ele mantenha essas mensagens”.

Do lado dos servidores estaduais e falando em nome do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (Sisma-MT), disse que os manifestantes vão permanecer com a ocupação da Assembleia Legislativa até que os projetos do governo sejam votados. “Depois da votação dos projetos o encaminhamento do fórum sindical será por uma greve geral”, disse.

 

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

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Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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