Foto: MARCOS LOPES / ALMT

A Assembleia Legislativa informa que estão suspensos os atendimentos realizados no Espaço Cidadania e postos da Defensoria Pública e Procon que atendem à população  na sede do Poder Estadual na Capital do estado. Internamente, todas as secretarias estão funcionando normalmente e realizando atendimentos.

A suspensão dos serviços ocorre por determinação da Presidência e deve-se à ocupação prédio do Parlamento pelos servidores públicos estaduais. A expectativa é de que os trabalhos sejam retomados a partir desta quinta-feira (24).

A ocupação do plenário das deliberações não vai interferir no trabalho legislativo – as sessões estão sendo realizadas na sala do Colégio de Líderes, na Presidência da Casa de Leis, e tem o amparo no Regimento Interno, o qual no artigo 2º, prevê: “em caso de guerra, calamidade pública ou ocorrência que impossibilitem o seu funcionamento na Capital do Estado ou no recinto normal dos seus trabalhos, a Assembleia Legislativa poderá reunir-se em outro local, por deliberação da Mesa Diretora”.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), tranquilizou os servidores públicos estaduais que ocupam o plenário das deliberações desde o início da tarde desta terça-feira (22), quando iniciou a ocupação, e garantiu a eles que, em que pese o Poder Judiciário ter concedido liminar favorável à Casa de Leis, para a desocupação do espaço, não lançará mão de força policial para o cumprimento da decisão.

A liminar em ação de esbulho e turbação, proposta pela Procuradoria-Geral da ALMT, foi concedida no final da tarde pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, que arbitrou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem. Entende-se por estes institutos (esbulho /turbação e ameaça) formas diferentes de perturbação do direito de posse. Cada um implica uma situação específica que requer ações judiciais.

Apesar disso, após a garantia de que não haverá uso de força – e face à negociação das matérias de interesse dos servidores com o Colégio de Líderes e Executivo, conduzida pelo presidente do Parlamento -, os sindicalistas decidiram manter o movimento sob os brados de “ocupar e resistir”.

GREVE GERAL

A deputada estadual Janaina Riva (MDB), juntamente com o deputado Valdir Barranco (PT), estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (23) com os servidores públicos estaduais que ocupam a sede da Assembleia Legislativa desde ontem, para informar que as mensagens encaminhadas pelo governador Mauro Mendes (DEM), serão votadas pela atual legislatura. “Todos estão esgotados. Já sabemos da derrota em sessão, com os deputados que estão aí. Acho que vamos conseguir mais 24 horas, com um pedido de vista, para dar oportunidade de negociar alterações nos projetos”, disse a parlamentar.

Segundo ela, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, tem uma proposta de gatilho de dois anos para a Revisão Geral Anual (RGA). “Nós queremos gatilho de um ano. Não é o ideal, mas é o que podemos por agora”, reiterou.

O deputado Valdir Barranco (PT) disse que o estado vive um momento que não era esperado. “Infelizmente estamos vivendo um momento que não esperávamos. Um janeiro como esse, de novo governo, com o envio de mensagens avassaladoras para os dias atuais e futuros. São consequências duras para a população mato-grossense. Eu disse para o secretário-chefe da Casa Civil que o governo não está preparado para suportar o que pode vir caso ele mantenha essas mensagens”.

Do lado dos servidores estaduais e falando em nome do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (Sisma-MT), disse que os manifestantes vão permanecer com a ocupação da Assembleia Legislativa até que os projetos do governo sejam votados. “Depois da votação dos projetos o encaminhamento do fórum sindical será por uma greve geral”, disse.