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Operação Rota Final resulta em 19 denunciados à Justiça por organização criminosa e lavagem de dinheiro

Uma investigação iniciada pela Polícia Civil de Mato Grosso em 2018 para apuração dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação do setor de transporte coletivo rodoviário intermunicipal do estado culminou com uma ação penal proposta pelo Ministério Público e encaminhada à Justiça nesta semana, com a denúncia de 19 pessoas dentro da Operação Rota Final.

A investigação que começou na Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública deflagrou, ainda em 2018, a primeira fase da Operação Rota Final. Em meados de 2019, o inquérito foi encaminhado, com autorização do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, ao Ministério Público, onde foi dada sequência às investigações pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), com supervisão do Naco Criminal. A segunda fase da operação foi deflagrada em dezembro de 2020 e a terceira em maio deste ano.

O esquema criminoso revelado no inquérito policial reuniu 54 volumes de elementos de prova e foi presidido pelos delegados da Polícia Civil, Marcelo Martins Torhacs e Márcio Veras, que atuam no Gaeco.

As investigações demonstraram a existência de uma organização criminosa, liderada pelo empresário do setor de transportes, E.A.P. que, inclusive, teve a prisão preventiva decretada e encontra-se foragido há mais de dois meses.

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Conforme os elementos reunidos na investigação, a associação criminosa tinha como principal objetivo impedir a implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso e, para tanto, os integrantes da agremiação lançaram mão dos mais variados meios criminosos para inviabilizar a Concorrência Pública nº 01/2017 deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Sem a realização do certame licitatório as empresas ligadas aos envolvidos continuariam a explorar, em caráter precário, inúmeras linhas de transporte intermunicipal, mantendo, desta forma, o domínio econômico do setor, conforma vinha ocorrendo há várias décadas e garantindo lucros exorbitantes em detrimento da adequada prestação do serviço.

A denúncia foi apresentada à Justiça pelo coordenador do Naco Criminal, procurador Domingos Sávio de Barros Arruda e nela são narrados crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, impedimento e perturbação à licitação, afastamento de licitantes e crime contra a economia popular.

Conforme a acusação, os integrantes da organização criminosa, dentre outras ações por eles empreendidas, compraram um Decreto Estadual que buscou prorrogar até 2031 as concessões precárias que detinham as empresas ligadas ao grupo; ofereceram e, efetivamente, concederam vantagens indevidas a dois deputados estaduais que eram relator e presidente da Comissão Especial de Transportes da AL-MT, utilizando-se, inclusive, de outras pessoas (físicas e jurídicas) para repassarem, “dinheiro sujo”; ofereceram e, efetivamente, entregaram, “propina” a um diretor da AGER.

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Os denunciados também utilizaram-se de terceiros para, por meio de ajuizamento de ações judiciais temerárias, buscar “frear” o procedimento licitatório; produziram “estudos” fraudulentos/inverídicos para tentarem demonstrar a inviabilidade do novo STCRIP/MT; com a colaboração de servidores da AGER/MT conseguiram que fossem impostos entraves administrativos contra uma nova concessionária que havia vencido a concorrência relativa a dois lotes do novo STCRIP/MT e, ainda, pagaram para que duas vencedoras da Concorrência Pública nº 01/2012 não assinassem os respectivos Contratos de Concessão com o Estado de Mato Grosso.

O Ministério Público ainda requereu que, ao final do processo, fosse fixado um valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração no montante de R$ 86.655.865,40 e, ainda, a perda do cargo, função pública e mandato eletivo eventualmente ocupado pelos denunciados.

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CUIABÁ

Quem pode e como doar leite materno? Pediatra esclarece principais dúvidas

Incentivar a amamentação é o principal objetivo da campanha “Agosto Dourado”, realizada durante todo este mês de agosto, escolhido mundialmente para reforçar a promoção da amamentação e conscientizar as mães sobre a importância dessa prática.

Melhor alimento nos primeiros meses de vida, o leite materno possui inúmeros nutrientes que auxiliam no crescimento saudável dos bebês. Mesmo sabendo da importância da amamentação, muitas mulheres ainda têm dúvidas sobre como doar, por exemplo, e precisam de apoio e orientação.

A médica pediatra e neonatologista Fernannda Pigatto Vilela, diretora-técnica do Hospital e Maternidade Femina, em Cuiabá, esclarece as principais dúvidas relacionadas à amamentação.

O hospital é referência em atendimento materno e infantil e oferece um posto de coleta de leite para as mães que pretendem doar. A unidade ainda mantém o projeto “Cegonhas do Bem”, que auxilia as mães a amamentarem seus filhos.

Quem pode e como doar leite materno?
Toda mulher saudável, que não está tomando medicamentos incompatíveis com a amamentação, pode doar. Entretanto, é preciso apresentar exames atualizados do pré-natal (hemograma completo, HIV, HBSAG – Hepatite B, Sifílis), com validade de até seis meses. A retirada do leite pode ser feita em casa e depois a mulher pode fazer a doação em um banco de leite. Antes de retirar o leite, a mulher deve seguir algumas recomendações. Preparar o frasco, que deve ser obrigatoriamente fornecido pelo banco de leite ou frasco de vidro com tampa plástica, devidamente higienizada. Fazer a higiene pessoal, lavar as mãos com água e sabão e as mamas somente com água. Ao iniciar a retirada, a mulher deve estar em um local tranquilo, sentar-se em local confortável.

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Onde guardar o leite materno?
O leite recolhido deve ser mantido no freezer ou no congelador da geladeira por no máximo 10 dias.

É possível amamentar um recém-nascido internado na UTI Neonatal?
Sim. O leite materno traz inúmeros benefícios e sempre será a melhor escolha para o recém-nascido, pois oferece proteção imunológica. Mesmo ele não conseguindo sugar, o leite da mãe é fornecido por sonda.

O que é colostro? Para que serve? Pode ser doado?
Colostro é o primeiro leite produzido pela mulher para amamentar o bebê e dura entre 3 a 5 dias, portanto, dificilmente ocorre quantidade suficiente para doação (mínimo 100 ml para pasteurizar). Nutritivo e calórico, o colostro estimula o sistema imune do bebê, garantindo anticorpos que previnem o desenvolvimento de doenças como alergia ou diarreia, por exemplo, além de diminuir o risco de morbidade e mortalidade infantil.

Mães portadoras de HIV ou infectadas pela Covid-19 podem doar?
A mãe infectada por Covid-19 deve se paramentar para amamentar seu filho, porém, não é possível realizar a doação do leite. As portadoras de HIV também não podem doar.

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Como doar ao banco de leite do Hospital e Maternidade Femina, em Cuiabá? Quais os horários e informações de atendimento?
O Hospital e Maternidade Femina possui um posto de coleta de leite humano (PCLH) credenciado ao BLH do Hospital Júlio Muller, a fim de realizar coletas seguras, oferecendo qualidade sanitária ao paciente. O horário de atendimento do posto de coleta de leite humano do Hospital e Maternidade Femina funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e, das 13h30 às 17h30. Aos sábados, das 8h às 11h. Após esse horário, serão atendidas somente as mães que estejam com seus filhos internados na UTI Neo. Doadoras devem se dirigir primeiramente à recepção do hospital para prévio atendimento.

Informações: recepção 21289000 (PABX), 21289199 (Lactário), 21289064 (Nutrição)

Sobre a Femina
O Hospital e Maternidade Femina atua há 43 anos em Cuiabá, nas áreas de Pediatria, Obstetrícia, Clínica-Geral e pronto atendimento com plantão 24 horas. Também conta com estrutura laboratorial de análises clínicas, no caso de exames solicitados durante os pronto-atendimentos. Ainda fazem parte de sua estrutura UTI adulta, UTI Neonatal e UTI pediátrica.

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