Política Cuiabá

Orivaldo da Farmácia cobra regularização fundiária na Região Sul

Concessão do título de posse nas comunidades Nova Esperança II e Jardim Botânico vai significar segurança de moradia para centenas de famílias, sublinhou o vereador. “Ademais, é um instrumento legal para que os cidadãos desses lugares possam reivindicar do Poder Público a implantação de infraestrutura e serviços frequentes”
Em visita hoje (23) à Secretaria de Habitação de Cuiabá, o vereador Orivaldo da Farmácia oficializou cobranças junto à Pasta para que promova celeridade no processo de regularização fundiária nos bairros Nova Esperança II e Jardim Botânico, ambos situados na Região Sul da capital. O parlamentar explicou que essas comunidades abrigam mais de 500 famílias, e a concessão do título de posse da área ocupada irá permitir que elas sejam oficialmente reconhecidas. A regularização fundiária – sublinhou – é imprescindível para que qualquer núcleo habitacional tenha acesso aos benefícios distribuídos institucionalmente pelos órgãos públicos.&nbsp
Orivaldo compareceu à Secretaria de Habitação acompanhado de comissão de moradores dos bairros em questão. Segundo o parlamentar, trata-se de uma reivindicação plenamente justificada, em face da expansão das referidas comunidades e a posição imponente que ocupam perante o município cuiabano.&nbsp “Legalmente, sem estarem regularizadas, elas nem existem. Portanto, nem podem ser contempladas com benefícios a cargo do Poder Público, conforme as demais já oficializadas nesse sentido.&nbsp Daí a necessidade de a regularização fundiária ser ultimada o quanto antes. Ademais, a concessão do título definitivo de posse representa a segurança de moradia buscada pelos seus moradores durante décadas”.
Policlínica do Pedra 90: sem médico pediatra
Uma outra cobrança do vereador Orivaldo da Farmácia foi junto à Secretaria de Saúde, a fim de que designe um médico pediatra para atender na Policlínica do Pedra 90. “A Região Sul inteira busca atendimento diário nessa policlínica, mas ela não tem pediatra disponível há dias. Levei essa deficiência à Secretaria e a direção do órgão explicou que as contratações estão suspensas, por ora. A esperança de resolver impasses do tipo reside no concurso público que deve ser instituído brevemente”.
Orivaldo ainda expôs que a Região Sul carece de mais atenção da Municipalidade na área de saneamento básico, apesar de reconhecer que a atual gestão tem se empenhado para fazer o melhor. “Cuiabá cresce sem parar, e por vezes desordenadamente. Qualquer gestor teria dificuldades para acompanhar tal evolução. A área de saneamento é uma das mais complexas do município. Na Região Sul, felizmente, não temos tido grandes problemas com abastecimento de água, somente com esgoto, em decorrência da ausência de redes. Esse é um problema persistente e temos esperança de que possa ser resolvido da forma desejada por todos”.
Numa associação aos investimentos que poderiam ser direcionados maciçamente à área de saneamento, Orivaldo citou que cada centavo aplicado em saneamento básico resulta em ganhos ilimitados na Saúde. “Investir em saneamento é uma ação preventiva que contempla a Saúde. Daí nosso posicionamento de sequenciar cobranças para que a universalização do esgoto se torne – ao lado do abastecimento de água potável – uma realidade breve em Cuiabá”.
Abrigos de ônibus – Já em relação aos abrigos de ônibus municipais, o vereador Orivaldo da Farmácia acionou a Secretaria de Mobilidade Urbana para que promova melhoria nos existentes e construa outros compatíveis, capazes de atender a crescente demanda registrada na Região Sul. “Os que temos por lá não comportam a quantidade de usuários do sistema de transporte coletivo: a maioria das pessoas fica debaixo de chuva ou sol. O ideal é contemplar a Região Sul com abrigos dignos, espaçosos e confortáveis. Afinal, ali se concentram seres humanos, não produtos inanimados. Merecem dispor de um ambiente mais confortável enquanto aguardam ônibus”.
João Carlos de Queiroz – Especial

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Política Cuiabá

CCJR analisa novos projetos nesta quarta

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá fará mais uma reunião remota na manhã desta quarta-feira (22), a partir das 10h30, para analisar nove projetos de lei de autoria dos próprios parlamentares.

A comissão é presidida pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), tendo como vice-presidente Juca do Guaraná Filho (MDB) e Wilson Kero Kero (Podemos) como membro.

Dentre a pauta, consta o projeto de lei de autoria do vereador Misael Galvão (PTB), presidente do legislativo cuiabano, que apresenta um substitutivo ao processo legislativo nº 1.136/2019 em tramitação na Casa de Leis. O processo em destaque dispõe sobre a classificação de atividades de baixo risco para o desenvolvimento de atividade econômica no município de Cuiabá, em consonância com a Lei Federal que institui a declaração de direitos e liberdade econômica.

Outro projeto que será analisado pela CCJR é o projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Bussiki (DEM) que dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais aos prestadores de serviço voluntário e dá outras providências.

Será analisado ainda o projeto que torna obrigatório a instalação de dispositivos de sinalização com tradução para dois idiomas em órgãos e prédios da administração municipal, de autoria do vereador Adilson Levante (PSB).

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá

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