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Mato Grosso

OSS descumpre contrato e Estado passa a administrar Hospital Regional de Sinop

O governo do Estado determinou a intervenção no gerenciamento e na operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Regional de Sinop, até então administrado pelo Instituto Gerir. A intervenção terá a duração até o fim deste mês de janeiro, dia 31.

O decreto com a medida foi publicado no Diário Oficial do estado desta quinta-feira (17.01) e foi assinado pelo governador Mauro Mendes. A decisão do Estado em retomar a gestão da unidade hospitalar foi baseada em critérios técnicos de avaliação do contrato com a OSS. No mesmo decreto, o governo nomeou como interventor do hospital o servidor Jean Carlos Alencar da Silva. 

De acordo com o Relatório Trimestral de Acompanhamento do Contrato de Gestão de nº 001/SES/MT/2018, realizado pela Comissão de Monitoramento, Controle e Avaliação, houve uma série de descumprimentos e de execuções indevidas do contrato por parte do Instituto Gerir.

O relatório cita que o instituto não realizou a retenção mensal do percentual mínimo de 3% (três por cento) dos valores recebidos,  que era previsto no contrato. Além disso, durante a gestão do hospital pelo instituto, ocorreram várias paralisações e suspensões de diversos atendimentos, gerando instabilidade administrativa e insegurança ao usuário do SUS estadual.

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Outro relatório de auditoria formulado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) também apontou irregularidades e recomendou, entre outras medidas, a instauração de processo intervenção no Hospital Regional de Sinop, nos termos da Lei Complementar 583/2017.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, explicou que a gestão feita pelo instituto tem colocado em risco o cumprimento das obrigações assumidas no contrato de gestão. Desta forma, cabe ao Estado, através da secretaria, assumir a execução dos serviços pactuados a fim de manter a sua continuidade. 

“As causas acima implicam, isoladamente ou em conjunto, iminentes riscos quanto à regularidade do gerenciamento empreendido pela Organização Social contratada e o descumprimento das obrigações assumidas no Contrato de Gestão”, destacou o secretário, no decreto. 

O secretário Gilberto Figueiredo viajou nesta manhã para Sinop para comunicar a decisão da intervenção do Estado aos servidores e funcionários do Hospital Regional de Saúde. Às 16 horas, no Hospital Regional, ele concederá coletiva para a imprensa local.

Objetivos da intervenção

A intervenção tem como objetivos recuperar a regularidade do gerenciamento empreendido no Hospital Regional de Sinop, a fim de evitar a paralisação da prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde); cumprir as obrigações não adimplidas pela Organização Social contratada, previstas no Contrato de Gestão, imprescindíveis à continuidade e melhora da prestação dos serviços públicos de saúde e apurar a responsabilidade pelas causas determinantes deste ato de intervenção e por quaisquer outras irregularidades no gerenciamento do hospital ou inadimplemento de obrigações que porventura sejam apontadas pela Comissão Permanente de Contratos de Gestão no curso do prazo da intervenção.

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O interventor deverá compor grupo de Trabalho para em conjunto ou isoladamente proceder ao levantamento da situação Gerencial do Hospital; instaurar procedimento administrativo, e se necessário Tomada de contas no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato respectivo, para apurar as causas determinantes da medida, e definir responsabilidades. 

Nesse período deverá ser realizado o levantamento de todos os débitos financeiros em aberto junto a fornecedores, empregados/Recursos Humanos e terceiros e providenciar inventário dos bens e equipamentos, além dos respectivos laudos da situação do hospital. A Organização Social Gerir deverá apresentar o relatório patrimonial e financeiro do Hospital até a data em que permaneceu da direção da Unidade.

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Mato Grosso

“Ação conjunta das forças de segurança e o Vigia Mais MT foram fundamentais para uma resposta rápida”, afirma secretário adjunto

O trabalho integrado das forças de segurança e o uso da tecnologia foram fundamentais para as prisões e apreensões dos envolvidos no assassinato da adolescente Heloysa Maria de Alencastro Souza, de 16 anos. O crime aconteceu em Cuiabá na terça-feira (22.4).

O secretário adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), coronel PM Fernando Augustinho, ressaltou que a ação rápida das forças de segurança resultou na prisão de dois suspeitos, entre eles o mandante do crime. Outros dois menores de idade também foram apreendidos.

“Todos os envolvidos foram conduzidos, principalmente aqueles com participação direta, conforme o que já foi apurado até o momento, e é importante destacar a integração das forças de segurança. Cada instituição atuou dentro da sua esfera de atribuição, cooperando e trabalhando de maneira integrada, o que possibilitou alcançar esse resultado”, afirmou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (23).

Os trabalhos contaram com policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope), 10º Batalhão e 3º Batalhão, Polícia Civil, por meio da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) eda Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERFVA), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Instituto Médico Legal (IML), Ciopaer e Corpo de Bombeiros.

Heloysa e a mãe foram vítimas de criminosos que simularam um roubo na casa onde elas moravam, no Bairro Morada do Ouro, e fugiram levando a adolescente em um carro modelo HB20. A intenção do mandante do crime era que ambas fossem mortas, mas a mãe demorou para chegar em casa. A mulher foi espancada e precisou ser levada para atendimento médico.

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Já Heloysa foi encontrada morta no Bairro Ribeirão do Lipa. O corpo da adolescente estava em um poço com cerca de dez metros de profundidade, com as mãos e pés amarrados, e foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros.

O perito que esteve na cena de crime, Manoel Messias, afirmou que a vítima foi morta por asfixia, com uso de um cabo USB. “Havia marcas no pescoço, condizentes com esse tipo de cabo, semelhantes aos que encontramos em outra residência no mesmo bairro. Havia muitos desses cabos nesse local, assim como documentos da vítima”, relatou.

O delegado Guilherme Bertoli, titular da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (Derfva), afirmou que, embora a Polícia Civil tenha sido acionada para um roubo, a possibilidade foi descartada a partir das análises no local do crime. Além disso, por meio de câmeras de segurança, verificou-se que o namorado da mãe da adolescente esteve na residência duas vezes no próprio veículo, um Fiat Toro, levando os criminosos.

“Os elementos apontavam que, como não havia arrombamento na casa, havia indícios de que ele teria levado os suspeitos para dentro da residência. A equipe analisou o local e constatou que não era possível o acesso pelos fundos e que não havia violação nas entradas, o que reforçava essa suspeita. A partir de então, o suspeito foi conduzido à delegacia. Em paralelo, mantivemos contato com as equipes da Polícia Militar que estavam em diligências. Em uma dessas ações, foi realizada a detenção do primeiro adolescente infrator, que confessou a autoria do crime e indicou a participação do namorado da vítima e do filho dele na ação criminosa”, explicou o delegado.

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O delegado Guilherme Bertoli, titular da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (Derfva) | Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

Ainda na madrugada do crime, o namorado da vítima e o filho dele, de 18 anos, foram presos, e um adolescente foi apreendido. Por volta das 13h desta quarta-feira (23), policiais do 10º Batalhão aprenderam um quarto envolvido, também menor de idade.

O subchefe de Estado-Maior Geral da Polícia Militar, coronel José Nildo de Oliveira, enfatizou a importância do programa Vigia Mais MT para a ocorrência.

O subchefe de Estado-Maior Geral da Polícia Militar, coronel José Nildo de Oliveira | Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

“Eu atribuo o sucesso dessa ocorrência à integração com a Polícia Civil e a todos os atores que contribuíram diretamente para a resolução do caso. Destaco, principalmente, o programa Vigia Mais, que possibilitou o monitoramento e a identificação do destino do veículo após o roubo na residência. A partir dessas informações, por meio do trabalho de inteligência, do GAP (Grupo de Apoio) do 10º Batalhão, foi possível realizar uma incursão na área de mata, onde a vítima foi localizada. Imediatamente, a Polícia Militar efetuou a prisão do suspeito e, a partir daí, começou a identificar e prender os demais envolvidos no crime”, afirmou o coronel.

As investigações seguem em andamento para esclarecer a motivação do crime. A mãe da adolescente ainda será ouvida e são aguardados laudos da Politec.

Fonte: Governo MT – MT

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