Mato Grosso

OSS descumpre contrato e Estado passa a administrar Hospital Regional de Sinop

O governo do Estado determinou a intervenção no gerenciamento e na operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Regional de Sinop, até então administrado pelo Instituto Gerir. A intervenção terá a duração até o fim deste mês de janeiro, dia 31.

O decreto com a medida foi publicado no Diário Oficial do estado desta quinta-feira (17.01) e foi assinado pelo governador Mauro Mendes. A decisão do Estado em retomar a gestão da unidade hospitalar foi baseada em critérios técnicos de avaliação do contrato com a OSS. No mesmo decreto, o governo nomeou como interventor do hospital o servidor Jean Carlos Alencar da Silva. 

De acordo com o Relatório Trimestral de Acompanhamento do Contrato de Gestão de nº 001/SES/MT/2018, realizado pela Comissão de Monitoramento, Controle e Avaliação, houve uma série de descumprimentos e de execuções indevidas do contrato por parte do Instituto Gerir.

O relatório cita que o instituto não realizou a retenção mensal do percentual mínimo de 3% (três por cento) dos valores recebidos,  que era previsto no contrato. Além disso, durante a gestão do hospital pelo instituto, ocorreram várias paralisações e suspensões de diversos atendimentos, gerando instabilidade administrativa e insegurança ao usuário do SUS estadual.

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Outro relatório de auditoria formulado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) também apontou irregularidades e recomendou, entre outras medidas, a instauração de processo intervenção no Hospital Regional de Sinop, nos termos da Lei Complementar 583/2017.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, explicou que a gestão feita pelo instituto tem colocado em risco o cumprimento das obrigações assumidas no contrato de gestão. Desta forma, cabe ao Estado, através da secretaria, assumir a execução dos serviços pactuados a fim de manter a sua continuidade. 

“As causas acima implicam, isoladamente ou em conjunto, iminentes riscos quanto à regularidade do gerenciamento empreendido pela Organização Social contratada e o descumprimento das obrigações assumidas no Contrato de Gestão”, destacou o secretário, no decreto. 

O secretário Gilberto Figueiredo viajou nesta manhã para Sinop para comunicar a decisão da intervenção do Estado aos servidores e funcionários do Hospital Regional de Saúde. Às 16 horas, no Hospital Regional, ele concederá coletiva para a imprensa local.

Objetivos da intervenção

A intervenção tem como objetivos recuperar a regularidade do gerenciamento empreendido no Hospital Regional de Sinop, a fim de evitar a paralisação da prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde); cumprir as obrigações não adimplidas pela Organização Social contratada, previstas no Contrato de Gestão, imprescindíveis à continuidade e melhora da prestação dos serviços públicos de saúde e apurar a responsabilidade pelas causas determinantes deste ato de intervenção e por quaisquer outras irregularidades no gerenciamento do hospital ou inadimplemento de obrigações que porventura sejam apontadas pela Comissão Permanente de Contratos de Gestão no curso do prazo da intervenção.

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O interventor deverá compor grupo de Trabalho para em conjunto ou isoladamente proceder ao levantamento da situação Gerencial do Hospital; instaurar procedimento administrativo, e se necessário Tomada de contas no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato respectivo, para apurar as causas determinantes da medida, e definir responsabilidades. 

Nesse período deverá ser realizado o levantamento de todos os débitos financeiros em aberto junto a fornecedores, empregados/Recursos Humanos e terceiros e providenciar inventário dos bens e equipamentos, além dos respectivos laudos da situação do hospital. A Organização Social Gerir deverá apresentar o relatório patrimonial e financeiro do Hospital até a data em que permaneceu da direção da Unidade.

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Destaque

Senar-MT lança mais dois cursos que qualificam profissionais para atuar no setor de máquinas agrícolas

Já estão disponíveis no portfólio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT) mais dois cursos. O objetivo destes dois novos produtos é qualificar pessoas que vão atuar no setor de máquinas e implementos agrícolas. Aplicação de sólidos utilizando distribuidor autopropelido e Operação de escavadeira hidráulica são os dois novos cursos. Além destes, a instituição oferece mais de 350 outros cursos para capacitar e qualificar o homem do campo.

O Aplicação de sólidos utilizando distribuidor Autopropelido será numa modalidade híbrida e a carga horária será de 24 horas, distribuída em dois módulos – 16 horas de conteúdo EaD e 08 horas presencial.

Este treinamento surgiu em função da necessidade de aprimorar os conhecimentos dos profissionais que já atuam na atividade de operação de máquinas agrícolas. O objetivo é aplicar mais essa tecnologia que é a de aplicar sólidos utilizando o autopropelido.

O conteúdo programático inclui assuntos como:

– Fertilizantes e corretivos com distribuidor autopropelido

– Aspectos legais e de segurança na aplicação de fertilizantes e corretivos

– Aplicação de corretivos e fertilizantes com distribuidor autopropelido

– A agricultura de precisão na distribuição de fertilizantes e corretivos

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– Barra de luzes e o piloto automático na agricultura de precisão

– Distribuidor de corretivos e fertilizantes autopropelido

– Cabine do distribuidor

– Parâmetros da aplicação de corretivos e fertilizantes

– Revisão dos componentes do distribuidor de corretivos e fertilizantes do distribuidor

– Configuração do distribuidor conforme o produto a ser aplicado

– Regulagens e calibrações do distribuidor

– Aplicação do produto

Já a Operação de escavadeira hidráulica é presencial com carga horária de 40 horas. O objetivo é que o participante aprenda a operar a escavadeira hidráulica de acordo com a recomendação do manual do operador. É importante destacar que a escavadeira é uma máquina de grande utilidade para o setor rural e da construção civil e para ser manuseada precisa de profissionais qualificados. O curso capacitará o operador a exercer o trabalho com eficácia e respeito às Normas de Segurança.

Conteúdo programático inclui assuntos como:

– Legislação

– Normas regulamentadoras da atividade

– Saúde e Segurança do Trabalho

– Conceito e histórico da escavadeira hidráulica

– Configuração de uma escavadeira: carro superior e inferior

– Utilização dos implementos de escavadeira hidráulica

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– Importância da cabine do operador

– Verificação dos níveis dos sistemas

– Componentes da escavadeira hidráulica

– Deslocamento operacional da escavadeira hidráulica;

– Operação de escavação

– Movimentação de carga

Crédito: Aline Lima

Colheita de Talentos – Após concluir os cursos do Senar-MT, os participantes têm seus currículos cadastrados no Colheita de Talentos, que é plataforma do Senar-MT que tem como objetivo aproximar as empresas do agro e produtores rurais interessados em contratar profissionais qualificados e as pessoas qualificadas pelo Senar-MT.

Parcerias – para realizar as aulas práticas nos Centros de Treinamentos do Senar-MT conta com dezenas de parceiros. Dentre eles,os abaixo relacionados.

Centro Oeste Máquinas – Massey Ferguson.

Terra Premium – New Holland.

Agrofito – Case.

Jorge Máquinas Agrícolas – Plataforma.

Guimáquina – Jacto.

Grupo Vamos – Fendt.

Fazenda Guarita – Joel Strobel.

Rota Oeste – PC Deer.

Sotreq – PC Caterpillar.

IMA Rondonópolis.

Fazenda Red River – Ronaldo Alves Batista Pinto.

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