Ministério da Educação (MEC) passou a disponibilizar informações sobre os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Painel de Financiamento do Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR). A atualização permite que gestores educacionais, pesquisadores e cidadãos consultem os recursos destinados às redes de ensino e acompanhem a evolução das receitas ao longo do tempo.
Disponível no portal do Novo PAR, o painel reúne dados sobre as principais fontes de financiamento da educação básica, com informações organizadas em gráficos e tabelas. A ferramenta permite consultar os valores previstos para cada rede de ensino, considerando fontes como o Fundeb, o Salário-Educação e as receitas vinculadas ao mínimo constitucional destinado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
Consulta aos repasses – Com a atualização, o painel passou a apresentar informações da Secretaria do Tesouro Nacional sobre os repasses efetivados do Fundeb nos últimos 12 meses. Os dados podem ser consultados por categoria e subcategoria, permitindo identificar os valores destinados a cada rede de ensino.
As informações incluem recursos do fundo estadual e, quando aplicável, das complementações da União: Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Anual por Aluno por Resultado (VAAR). Também é possível acompanhar os recursos destinados ao fomento de matrículas em tempo integral.
Série histórica – O Painel de Financiamento também permite acompanhar a evolução das receitas e despesas relacionadas à educação básica por ente federativo. Na consulta ao Fundeb, é possível selecionar a categoria e verificar os valores registrados entre 2020 e 2025, com detalhamento das fontes de recursos e de suas subcategorias.
Além disso, a ferramenta apresenta informações sobre despesas com a educação básica e saldos acumulados de programas. Os filtros disponíveis permitem organizar a consulta conforme a esfera administrativa e a categoria dos recursos, facilitando a comparação dos dados e o acompanhamento de sua evolução.
Novo PAR – O Plano de Ações Articuladas (PAR) é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes públicas de educação básica. Além de apoiar a identificação de necessidades educacionais, prevê assistência técnica e financeira da União a estados, municípios e ao Distrito Federal.
Em seu ambiente público, o Novo PAR reúne painéis com indicadores relacionados ao contexto educacional, aos resultados, aos insumos e ao financiamento das redes de ensino e das escolas. A consulta às informações sobre o Fundeb amplia o acesso a dados sobre o financiamento da educação básica e oferece subsídios para o planejamento e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica
Fonte: Ministério da Educação
