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Cuiabá

Paula apresenta projeto de adoção de espaços públicos por pessoas físicas e jurídicas

Nathany Gomes – Assessoria da vereadora Paula Calil
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou o projeto de lei Adote um Ponto, voltado à participação de pessoas físicas e jurídicas na revitalização de espaços públicos. A proposta permite que interessados adotem locais públicos para manutenção e melhorias. Em contrapartida, poderão explorar publicidade nos espaços adotados, sem cobrança de taxas por parte do Executivo Municipal durante o período da parceria.
Segundo Paula, a iniciativa segue o modelo já aplicado em pontos de ônibus, táxis e mototáxis, ampliando agora a abrangência para novas estruturas urbanas.
“Agora as passarelas de pedestres também poderão ser adotadas por empresas ou cidadãos, contribuindo com sua conservação e cuidados. Além disso, poderão utilizá-las para veicular publicidade. A população ganha com espaços revitalizados e seguros, e quem investe também tem retorno, pois não haverá custos à Prefeitura, já que os pontos adotados estarão isentos de taxas”, justificou a parlamentar.
As autorizações serão expedidas pela Prefeitura de Cuiabá, com base em critérios técnicos previamente estabelecidos. A medida permitirá a adoção de um ou mais pontos, incentivando a responsabilidade social e o cuidado coletivo com o patrimônio público.
O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e segue em tramitação na Casa de Leis, devendo retornar ao plenário para novas votações.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Projetos são aprovados em sessão extraordinária na Câmara nesta quinta-feira

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (17), projetos de lei e de decreto legislativo, todos em segunda fase de votação e em regime de urgência especial.
Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei nº 14.425/25, que declara como patrimônio cultural e imaterial de Cuiabá a Festa do Senhor Divino Espírito Santo, realizada na Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá, da Arquidiocese de Cuiabá. A proposta é de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB).
Também de autoria da parlamentar, foi aprovado o projeto que institui a Política Municipal de Gestão Compartilhada das Áreas Públicas de Uso Comum da capital.
Além disso, foram aprovados três Projetos de Decreto Legislativo que concedem o Título de Cidadão Cuiabano. Os homenageados são: Tarcísio de Freitas, indicado pelo vereador Demílson Nogueira (Progressistas) e Leandro Müller e Fábio José Tardin, ambos indicados pela vereadora Dra. Mara (Podemos).
As proposituras receberam votos favoráveis para aprovação e os projetos de lei seguem para sanção do Executivo Municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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