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Mato Grosso

Pesca estará liberada a partir do dia 1º de fevereiro em rios de MT

Com o fim da Piracema, no dia 31 de janeiro, a pesca estará liberada nos rios de Mato Grosso. Nos rios federais, que passam por mais de um estado, a pesca também estará liberada nos trechos que percorrem o território mato-grossense a partir do dia 1º de fevereiro.

Porém, nos trechos que fazem divisa com outras unidades da federação, em que uma margem está dentro de Mato Grosso e a outra margem em outro Estado, a proibição continua até dia 28 de fevereiro. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) disponibiliza em seu site um mapa identificando os rios federais de divisa e sua localização, além dos trechos de rios com áreas de proteção integral. Acesse aqui

“Todos os rios que percorrem o território mato-grossense estão liberados a pesca a partir de 1º de fevereiro, inclusive os trechos dos rios federais que percorrem o estado. Mas a população precisa se atentar para os trechos limítrofes, que são os que estão na divisa. Este peixe também não pode ser comercializado nem transportado para outro estado”, esclarece a secretária executiva do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), Gabriela Priante.

Mesmo com a liberação da pesca nos rios ou trechos que percorrem Mato Grosso, o período de defeso continua proibida nas áreas de Unidades de Conservação, onde a proibição é permanente. Estes locais de proteção integral possuem uma série de restrições, entre elas as atividades de pesca durante qualquer período do ano.

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“A pesca será liberada somente em áreas que não possuem restrições legais. Nas 68 Unidades de Conservação de proteção integral municipal, estadual e federal existentes no Estado, é permanentemente proibida”, explica Gabriela, que alerta para punição em caso de desrespeito à legislação ambiental.

Outras regras

A partir do dia 1º de fevereiro, quem for pego pescando em trechos de divisa dos rios federais ou em áreas de Unidades de Conservação sofrerá sanções, que vão desde a apreensão de equipamentos e pescado, até a detenção e multa.

Com a liberação da pesca algumas regras precisam ser seguidas entre elas: estar habilitado com a carteira de pesca, não usar petrechos proibidos e respeitar a cota e tamanho mínimo do pescado, que para amador é de 5 quilos e 1 exemplar e para profissional é de 125 kg por semana. 

Período de defeso

Estudos científicos conduzidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apontam que nas três bacias do estado de Mato Grosso, os meses de outubro, novembro e dezembro são aqueles que têm maiores probabilidades de atividade reprodutiva dos peixes, com valores superiores a 80%. A pesquisa foi realizada com dados disponíveis desde 2004, tanto os coletados pela Sema, quanto pelas Universidades Estadual e Federal de Mato Grosso (Unemat e UFMT), e o Centro Universitário de Várzea Grande (Univag). Para a definição do Período de Defeso, foram incluídos na análise 9.215 indivíduos de diferentes espécies

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Os resultados dos estudos foram compartilhados com todos os integrantes do Cepesca. Compõem o grupo representantes das secretarias de Meio Ambiente, Turismo, Cultura, Ministério Público Estadual, UFMT, Unemat, colônias de pescadores, entidades do terceiro setor, Ibama e representantes do setor empresarial do turismo da pesca.

Piracema

Iniciada em 1º de outubro em Mato Grosso, a Piracema é período em que os peixes estão em processo de reprodução. A pesca nesse período é crime e acarreta em prisão e multa que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil com acréscimo de R$ 20 reais por quilo de peixe encontrado. A pesca amadora e o pesque e solte também estão proibidas neste período.

Nos rios de divisa com outros estados, que são federais, o período de defeso começou em novembro e termina em fevereiro.

Serviço

A pesca predatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou pelo aplicativo MT Cidadão. 

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Destaque

Captações de córneas realizadas pela Politec em 2024 ajudam 300 pessoas a restaurar a visão

No ano de 2024, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) ajudou 300 pessoas a voltar a enxergar, através de transplante de córneas realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da captação dos tecidos de vítimas de morte violenta encaminhadas à Diretoria Metropolitana de Medicina Legal (DMML).

O procedimento é realizado após o exame de necropsia em cadáveres que não possuíam doenças impeditivas pré-existentes, em até 12 horas após o óbito, mediante consentimento da família da vítima. Antes do transplante é feito o exame sorológico pela Secretaria Estadual de Saúde para a detecção de doenças infectocontagiosas que possam inviabilizar o procedimento.

A luz penetra no olho através da córnea, a camada clara e curva na frente da íris e da pupila. A córnea atua como camada protetora da parte frontal do olho e também ajuda a concentrar a luz sobre a retina, no fundo do olho.

A Diretoria Metropolitana de Medicina Legal é o maior centro de captação de córneas do Estado, onde 95% dos tecidos são aptos para o transplante. Conforme o coordenador técnico do Banco de Olhos de Mato Grosso, Alexandre Roque, a parceria diminuiu o tempo de espera para o transplante. Atualmente o paciente espera de uma a duas semanas para a realização do procedimento cirúrgico. No ano de 2024, 150 captações geraram 300 transplantes de córneas.

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“O banco de olhos de Mato Grosso é diferenciado do resto do país justamente pela colaboração da Politec. Nós aproveitamos 95% das córneas do IML enquanto outros Estados que coletam córneas em hospitais aproveitam 30% a 35%. Isso acontece, pois as vítimas encaminhadas à DMML são pessoas que gozavam de perfeita saúde e que morreram por alguma tragédia”, apontou o coordenador. Além da DMML, a captação também é feita no Serviço de Verificação de Óbito, gerido pela Secretaria Estadual de Saúde.

O procedimento de coleta é realizado desde o ano de 2007, sendo regulamentado via termo de cooperação firmado entre as Secretarias de Estado de Saúde e de Segurança Pública e o Banco de Olhos de Mato Grosso.

O transplante beneficia tratamentos de doenças como o ceratocone – que causa coceiras constantes nos olhos, o que modifica a curvatura da córnea causando elevados graus de miopia e astigmatismo que não é possível de serem corrigidas com óculos ou lentes de contato; degeneração corneana, que acomete principalmente a idosos, e ceratopatia bolhosa – uma doença ocular que envolve um edema em forma de bolha na córnea.

Os trâmites para a captação devem ser feitos através da Central de Transplantes da Secretaria Estadual de Saúde, que após contato com a unidade de captação, aciona imediatamente o Banco de Olhos.

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Para que a doação seja efetivada, é preciso que a pessoa em vida manifeste o interesse para a sua família. Contudo, quem decide no momento da abordagem é o familiar, sendo ele de primeiro grau (pai, mãe, filhos, avós, esposas se forem casados em cartório).

Alexandre relata que até a realização da coleta existe uma corrida contra o tempo, do momento do óbito até a autorização para a retirada das córneas.

“Quando a família comparece à DMML para a liberação do corpo, uma psicóloga do Banco de Olhos realiza uma abordagem ao familiar e o acolhe em uma sala reservada onde é explicado sobre a possibilidade de doação das córneas da vítima”, afirmou.

O Estado de Mato Grosso é responsável por todo o procedimento, desde a abordagem, retirada das córneas, preparação, transplante e pós-operatório, realizado de forma gratuita por meio do Sistema Único de Saúde.

O coordenador ressalta a importância do trabalho social realizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio da Politec, possibilitando que milhares de pessoas voltem a enxergar. “O IML transforma a dor da perda do ente querido em alegria à população na forma de doação de córnea. É indescritível a emoção e gratidão de todos os familiares envolvidos, tanto dos que doaram quanto dos que receberam as córneas”, finalizou.

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