Polícia Federal

PF combate crimes financeiros e lavagem de dinheiro no RN

Natal/RN – A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (19/12) a Operação Caviloso, destinada a apurar crimes financeiros, estelionato, falsidade, lavagem de dinheiro, entre outros delitos no Rio Grande do Norte.

Estão sendo cumpridos seis mandados judiciais de busca e apreensão em Natal, expedidos pela 15ª Vara Federal de Ceará-Mirim/RN. Cerca de 30 policiais federais participam da ação.

A investigação teve início para apurar a notícia de que um empreendimento em Ceará-Mirim teve algumas de suas unidades vendidas no exterior, sem a consequente internalização dos recursos no Brasil, fato que poderia importar crime de evasão de divisas.

Além disso, noticiou-se que as aquisições das unidades imobiliárias seriam, na verdade, investimento com percentual de retorno garantido, consistindo em captação de recursos, atividade típica de instituição financeira para a qual não existia autorização.

As investigações confirmaram que os dirigentes da empresa sob suspeita atraíram investidores em Singapura, para receber dinheiro que veio a ser destinado, em parte, a empreendimentos no Brasil, mas não para aquisição patrimonial e, sim, a título de investimento com ganho previamente ajustado.

Diferentemente do que se delineava no início da apuração, o grupo sob investigação tinha atuação bem mais ampla, pois ofertou em Singapura oportunidade de investimento atrelada a outros empreendimentos nas cidades de Parnamirim, Macaíba e São José do Mipibu, situadas na Região Metropolitana de Natal.

Assim, a empresa captou o equivalente maior que R$ 300 milhões, supostamente para erguer loteamentos com 3.516 unidades; no entanto, executou apenas um, com o total de 230 unidades. Nos demais locais nada foi construído, existindo apenas terrenos baldios.

Parte dos recursos captados em Singapura, que deveria ter sido enviada para o Brasil, foi remetida para uma conta bancária em Luxemburgo, na Europa, em nome da empresa criada pelos investigados, revelando que os investidores naquele país foram vítimas de golpe e jamais seriam ressarcidos.

Como tal remessa de recursos para paraíso fiscal está atrelada a omissão de receitas e consequente sonegação de tributos, a investigação também apura lavagem de capitais.

Por fim, no curso da investigação detectou-se um golpe praticado pelos investigados, os quais, sob a promessa de venda de um hotel na Via Costeira em Natal, receberam cerca de R$ 40 milhões, entretanto, falsificaram documentos, afastando o adquirente da propriedade e posse do hotel, sem restituí-lo.

Não haverá entrevista coletiva.

(*) O nome da operação faz alusão àquele que emprega cavilação, isto é, “proposta traiçoeira”.

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Norte

[email protected] | @pfnorn | www.pf.gov.br

(84) 3204.5588

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Filho de governador de MT é investigado pela PF por ter empresas envolvidas em compra de mercúrio ilegal para extração de ouro

Luis Antônio Taveira Mendes, filho do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), é sócio de duas empresas investigadas por comércio ilegal mercúrio, usado para extração de ouro na Amazônia. As duas empresas foram alvo da “Operação Hermes II”, deflagrada pela Polícia Federal, nesta quarta-feira (8). O empresário diz que não atua de forma direta nas empresas.

A Polícia Federal também solicitou a prisão temporária de Luis Antônio, mas a Justiça negou o pedido.

Segundo a investigação da PF, as empresas Kin Mineração Ltda e Mineração Aricá Ltda têm Luis como sócio. A primeira tem três pessoas como administradoras e duas empresas societárias, sendo que uma delas tem como responsável o filho do governador do estado. Essa mesma empresa também aparece como sócia da Aricá.

As empresas citadas fizeram compras de mercúrio com emissão de notas fiscais de venda de bolas de aço e de ferro, quando, na verdade, se tratava do mineral, segundo investigadores.

Ainda de acordo com a PF, a Mineração Aricá nunca declarou compra de mercúrio, mas produziu mais de 900 mil gramas de ouro.

Um dos investigados disse ter vendido mercúrio ilegal para a empresa. As primeiras vendas teriam acontecido em junho de 2022.

Já para a Kin Mineradora os primeiros registros dessas compras foram em agosto daquele mesmo ano.

Na operação, foram cumpridos 29 mandados em oito cidades de Mato Grosso, sendo em Cuiabá, Poconé, Peixoto de Azevedo, Cáceres, Alta Floresta, Pontes e Lacerda, Nossa Senhora do Livramento e Nova Lacerda. Foram apreendidos 605 kg de mercúrio durante a operação.

Além do comércio ilegal, a operação apura crimes ambientais, organização e associação criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro.

7 toneladas de créditos de mercúrio retirados do Ibama

A PF identificou uma extensa cadeia organizada de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema ilegal de comércio de mercúrio e de ouro extraído de garimpos na Amazônia.

O esquema teria retirado sete toneladas de créditos de mercúrio dos sistemas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A investigação indica que o prejuízo aos cofres públicos é superior a R$ 5 bilhões.

A Justiça Federal de Campinas (SP) determinou o bloqueio de mais de R$ 2,9 bilhões dos investigados e definiu o pagamento de 200 salários mínimos em fiança preventiva.

A investigação

A investigação começou em uma empresa de Paulínia (SP) que, segundo a PF, favorecia um dos maiores programas de uso ilegal de mercúrio.

Com permissão para produzir créditos de mercúrio, a empresa fraudou o sistema do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A investigação da PF aponta que os crimes investigados estão relacionados ao contrabando e ocultação de elemento químico cujo objetivo final era o fornecimento de minas no Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Pará.

Segundo a investigação da PF, o sistema funcionava da seguinte forma:

A corporação apurou que foram retiradas sete toneladas de créditos de mercúrio dos sistemas do Ibama. As principais formas usadas pelo grupo para fazer a movimentação dos valores foram:
Utilização de laranjas para ocultar o verdadeiro responsável pelas operações comerciais e financeiras ou o verdadeiro proprietário de bens e valores;
Utilização de empresas de fachada (sem sede física, com uso de testa de ferro ou laranja);
Mistura entre capital ilícito com eventual capital lícito gerado por empresas com certa atuação comercial, de modo a tornar mais difícil a separação de um e de outro pelas autoridades;
Utilização de empresas sem registro de funcionário;
Compra e venda de imóveis, com valorização artificial, para justificar a origem ilícita do dinheiro utilizado;
Blindagem patrimonial, por meio de manobras jurídicas e engenharia financeira/contábil;
Utilização ilegal dos sistemas do Ibama para dar aparente legalidade à circulação de quantidade exorbitante de mercúrio;
Uso do Aeroporto Internacional de Viracopos para transporte de mercúrio.

Em nota, a defesa de Antônio disse que o empresário não exerce nenhuma atividade de gestão ou tomada de decisão nas empresas investigadas, nem figura de forma direta como sócio.

“O envolvimento do empresário e as medidas cautelares são ilegais e serão questionadas no Tribunal Regional Federal. Inclusive, a Justiça Federal indeferiu de plano, o pedido de prisão temporária solicitado de forma arbitraria pelo delegado da Polícia Federal, por ausência de fundamento jurídico no pedido”, diz em trecho da nota.

O g1 tenta contato com a empresas citadas.