Polícia Federal

PF combate desvio de recursos públicos do transporte escolar em RR

Boa Vista/RR – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (14/12) a Operação Zaragata, que tem o objetivo de desarticular organização criminosa envolvida em desvios de recursos públicos e cobrança de propinas nos serviços de transporte escolar em Roraima. A PF, com apoio da CGU, cumpre 10 mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão no município de Boa Vista-RR. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal do Estado de Roraima, após representação da PF pelas medidas.

O inquérito policial foi instaurado em agosto deste ano, com objetivo de apurar supostas irregularidades cometidas em contratação do governo de Roraima com recursos do FUNDEB por meio de dispensa de licitação emergencial. As investigações indicam a existência de vários esquemas envolvendo o transporte escolar do estado, como a cobrança de propina de empresas responsáveis pelo transporte, que eram obrigadas a pagar valores entre 10% a 15% das faturas para conseguir receber o pagamento devido pelo governo. A organização criminosa também falsificava documentos de prestação de serviços que não eram, de fato, realizados, bem como também fraudava procedimentos licitatórios.

A Controladoria-Geral da União indicou, por meio de notas técnicas, diversos indícios de irregularidades em contratos de transporte escolar do governo. Em um contrato do estado, cujos valores ultrapassam R$ 78 milhões, só no ano de 2018, a CGU aponta que os pagamentos indevidos poderiam chegar a quase R$ 50 milhões. Em alguns casos, certa empresa era contratada para fazer rotas de transporte já prestadas por outra empresa, a qual efetivamente prestava o serviço; ou, ainda, uma mesma empresa era contratada várias vezes para a mesma rota, recebendo vários pagamentos por uma mesma prestação. O esquema contava com a participação de agentes públicos e políticos, os quais também são alvos das medidas que estão sendo cumpridas.

As investigações contaram com o apoio do Ministério Público Federal, da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Estadual de Roraima.

O nome da operação faz alusão ao estado de desordem em que se encontra tanto a prestação dos serviços de transporte quanto os próprios contratos públicos.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Roraima

cs.srrr@dpf.gov.br

Contato: (95)3261-1500

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Destaque

PF e Febraban deflagram ação contra quem cede contas para golpistas

Com a ajuda da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Polícia Federal deflagrou hoje (2), em 13 estados e no Distrito Federal, a operação Não Seja um Laranja!

A finalidade é apreender bens de pessoas que cederam contas pessoais para receber recursos desviados de golpes e fraudes contra clientes bancários.

Segundo a Febraban, é a primeira vez que é feita uma operação de caráter nacional para coibir esse tipo de crime. A entidade acrescenta que as ações terão continuidade, e que elas decorrem do “Convênio Tentáculos”, um acordo de cooperação técnica assinado em 2017 pelas duas instituições, visando o combate a fraudes bancárias eletrônicas.

Crimes

“Entre as ações criminosas que serão punidas com a lei estão as fraudes através de transações digitais, além de golpes, como o da clonagem do WhatsApp, do falso funcionário de banco (quando o fraudador entra em contato com a vítima se passando por um falso funcionário de uma instituição financeira), e os golpes de phishing (quando criminosos tentam obter dados pessoais do usuário através de mensagens e e-mails falsos que o induzem a clicar em links suspeitos)”, explicou a federação.

A legislação brasileira prevê punições para casos de fraudes e golpes cometidos em meios eletrônicos, com penas agravadas para situações como invasão de dispositivo, furto qualificado e estelionato praticados em meio digital, “além de crimes cometidos com o uso de informação fornecida por alguém induzido ao erro pelas redes sociais, contatos telefônicos, mensagem ou e-mail fraudulento”, finalizou, em nota, a Febraban.

Segundo a Polícia Federal, as fraudes bancárias eletrônicas investigadas somam R$ 18,2 milhões. Ao todo, 43 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

“Nos últimos anos, a Polícia Federal detectou um aumento considerável da participação consciente de pessoas físicas em esquemas criminosos, para os quais emprestam suas contas bancárias, mediante pagamento. Este lucro fácil, com a cessão das contas para receber transações fraudulentas, possibilita a ocorrência de fraudes bancárias eletrônicas que vitimam inúmeros cidadãos”, explicou a PF.

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