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Polícia Civil cumpre 31 ordens judiciais contra grupo criminoso investigado por sonegação e ameaças em posto fiscal de MT

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou na manhã desta terça-feira (27.07), a Operação Mustela Putorius para cumprimento de 31 ordens judiciais dentro do inquérito que apura crimes contra a ordem tributária e de organização criminosa praticados em um posto fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda no município de Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá). As ordens judiciais são cumpridas em Mato Grosso, Goiás e Santa Catarina.

Com apoio da Sefaz, a operação coordenada pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) cumpre 11 mandados de busca e apreensão, seis instalações de tornozeleira eletrônica, 10 mandados de intimações visando à proibição de frequentar o pátio do Posto Fiscal; duas suspensões do exercício da função pública na Unidade de Fiscalização de Barra do Garças e duas proibições atividade econômica ou financeira no raio de mil metros das intermediações do posto de fiscalização.

A investigação tem por objetivo desarticular uma organização criminosa responsável por um esquema de sonegação fiscal consolidado com o “furo” de posto, cujo fato gerou prejuízo aos cofres estaduais. Conforme a apuração da Defaz, a ação dos batedores/atravessadores investigados auxiliou de 15 a 20 caminhões diariamente, que deixaram de recolher, aproximadamente, R$ 50 milhões no último ano, a maior parte de ICMS incidente sobre o grão escoado a outros estados da federação.

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Com a deflagração da operação e coibindo a prática criminosa investigada, o Governo do Estado estima um aumento de receita aos cofres públicos.

Furo de posto

A investigação conduzida pela Defaz contou com auxílio da Delegacia Regional de Barra do Garças e teve início a partir do recebimento de informações da Corregedoria Fazendária e Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito sobre irregularidades detectadas no Posto Fiscal da Sefaz em Barra do Garças. Os dados indicavam indícios de ações articuladas por um grupo criminoso, liderado por um ex-colaborador, voltado para a prática de sonegação fiscal. Além disso, os integrantes da organização criminosa ameaçaram colaboradores e servidores do Posto Fiscal durante as atividades funcionais.

Durante a investigação da Polícia Civil, foram reunidos indícios robustos contras os grupos criminosos responsáveis por orientar condutores de caminhão a simular a parada no Posto Fiscal, passando pela unidade sem a devida fiscalização, além de transmitir aos motoristas os melhores horários e rotas alternativas para escaparem da atuação fiscalizatória.

Diante dos elementos coletados durante a investigação, a Defaz representou pelos mandados judiciais, que tiveram manifestação favorável da 14ª Promotoria de Justiça da Capital, e foram deferidos pela 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá. As ordens judiciais estão sendo cumpridas nas cidades de Barra do Garças, Aragarças (GO) e Balneário Barra Sul (SC).

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A Operação Mustela Putorius tem apoio de equipes da Delegacia de Combate à Corrupção, Gerência de Operações Especiais, Delegacias Regionais de Barra do Garças e Água Boa. No cumprimento de mandado judicial em Santa Catarina, a Defaz contou com apoio da Polícia Civil de Balneário Barra Sul.

Mustela Putorius é o nome científico do furão, remetendo à ideia de “furo” ao Posto Fiscal.

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Oito pessoas são presas durante Operação Integrada de Lei Seca

Oito pessoas foram presas na 46ª edição da Operação Integrada de Lei Seca em Cuiabá. As abordagens iniciaram por volta 23h30 de sexta-feira (17) na Avenida Getúlio Vargas e 100 veículos foram fiscalizados e aplicados 109 testes de alcoolemia.

Foram aplicados 11 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), uma pelo motorista entregar o veículo a uma pessoa sem carteira nacional de habilitação, violando o artigo 310 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e outras 10 por dirigirem sem habilitação.

Ao todo, foram aplicados 65 Autos de Infração de Trânsito, 21 por dirigirem sob efeito do álcool, 11 pela recusa do teste de alcoolemia, os 10 sem CNH, 15 por dirigirem veículo sem registro ou não licenciado e 8 por outros motivos.

Foram 44 veículos removidos, sendo 39 carros e 5 motocicletas. Vinte e quatro CNH foram recolhidas e um documento do veículo.

Em Cuiabá, a operação Lei Seca foi realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública (GGI/Sesp), Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Delegacia de Delitos de Trânsito (Deletran), Detran, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e a policiais penais do Serviço de Operações Especiais Penitenciárias (SOE).

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