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Polícia Civil cumpre 34 mandados contra envolvidos em fraude de concurso público

A Polícia Civil deflagrou, nesta sexta-feira (20.12), a operação Aletheia, para cumprimento de 34 mandados judiciais de combate aos crimes de corrupção passiva e fraudes em licitação, relacionadas à realização de um concurso público na Câmara Municipal de Vereadores de General Carneiro.

A operação coordenada pela Delegacia de Polícia de General Carneiro, cumpriu 34 mandados judiciais nos municípios de Barra do Garças, General Carneiro, Lambari do Oeste, Rio Branco, Cáceres e Cuiabá.

Os locais alvos dos mandados judiciais são a residência dos investigados, na dependência da empresa investigada e na sede da Câmara Municipal de General Carneiro.

Foram cumpridos 5 mandados de prisão preventiva, 5 mandados de busca e apreensão, 5 ordens de quebras de sigilo bancário, 5 de sequestros em contas bancárias, 5 de quebras de sigilo fiscal; 5 de quebras de sigilos telefônicos; além de outras medidas cautelares como suspensões de atividades de empresas, de atos de convocação, nomeações e posse de candidatos no concurso.

Irregularidades

As diligências iniciaram após denúncia encaminhada pela Polícia Federal de Barra do Garças, que indicava indícios de favorecimento no concurso público nº 01/2024 da Câmara de Vereados de General Carneiro.

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O certame, conduzido por uma empresa contratada sem licitação, teria sido manipulado para beneficiar candidatos com vínculos pessoais e políticos com membros da casa legislativa municipal.

Conforme apurado pela Delegacia de General Carneiro, a empresa responsável pela organização do concurso, exercia a atividade de engenharia civil, e não está relacionada à realização de concursos públicos, sendo contratada por dispensa de licitação pelo valor de R$ 32 mil.

As investigações apontam que dois candidatos aprovados em cargos de destaque possuem vínculos diretos com a gestão do órgão. Um deles é o atual secretário municipal, e o outro é tesoureiro da casa legislativa.

Condutas

Os envolvidos realizaram encontros e reunião com os representantes da empresa contratada, para planejarem como seria feito para beneficiar servidores já empregados na câmara em troca de apoio político.

De acordo com o delegado responsável pelas investigações, Pablo Borges Rigo, na ocasião a homologação do concurso gerou repercussão diante das supostas irregularidades, bem como foram identificados conflitos de interesse envolvendo a presidente da comissão do concurso e um dos candidatos aprovados, o que reforçou os indícios de fraude.

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“As investigações apontaram que as empresas simularam uma concorrência na licitação do concurso público de General Carneiro, quando na verdade elas pertencem ao mesmo grupo econômico e criminoso que atuam com o mesmo modus operandi em outros municípios de Mato Grosso, causando prejuízos milionários ao erário”, destacou o delegado.

A Delegacia de Polícia de General Carneiro continua com as investigações para identificar outros possíveis envolvidos.

Nome da operação

Aletheia significa “verdade” em grego, simbolizando o desvendamento de fraudes e revelação da justiça.

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Brasil

Aposentados não terão pagamento bloqueado por falta de prova de vida

O Ministério da Previdência Social publicou, nesta sexta-feira (17), portaria que suspende, por seis meses, os bloqueios de pagamento de aposentados e pensionistas que não tiveram a prova de vida realizada. A prova de vida é o procedimento para comprovar que o beneficiário continua vivo para poder receber o recurso.

A portaria suspende os bloqueios por seis meses, a contar a partir de 1º de janeiro de 2025, podendo ainda essa suspensão ser prorrogada por igual período. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), responsável pelos pagamentos, informou que uma onda de notícias falsas afirma, erroneamente, que a exigência da prova de vida obrigatória por parte do beneficiário seria retomada.

“O dever de provar que os beneficiários estão vivos é do INSS, que tem feito o cruzamento de dados com outras bases governamentais e busca mais parcerias para ampliar o batimento de informações”, explicou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

O INSS lembrou que, desde 2023, a responsabilidade de comprovar que os beneficiários seguem vivos é do órgão, e não mais dos aposentados e pensionistas, como era antigamente. Ou seja, não há necessidade de ir a uma agência do INSS para realizar o procedimento.

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“O cruzamento de informações apresentou resultado satisfatório: de 36,9 milhões de pessoas elegíveis à prova de vida em 2024, 34,6 milhões tiveram seus dados atualizados por meio de cruzamento de informações até o dia 23 de dezembro”, informou o Instituto.

Golpe

O beneficiário deve ainda ficar atento para não cair em golpes. O INSS informou que não manda servidores à casa das pessoas, nem envia mensagem por celular para realizar prova de vida. Golpistas tem abordado beneficiários por meios digitais ou mesmo presenciais para roubar dados que podem ser usados, por exemplo, para contrair empréstimos.

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