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Polícia Civil mira comércio de medicamentos vencidos e maus-tratos de animais em Lucas do Rio Verde

A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso deflagrou nesta segunda-feira (13.4), a Operação Sanitas Animalis, com o objetivo de apurar a prática de crimes relacionados a maus-tratos a animais, comercialização de medicamentos veterinários vencidos e exercício ilegal da profissão de médico veterinário, dentro de investigações conduzidas pela Delegacia de Lucas do Rio Verde.

Na operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em uma clínica veterinária localizada no município e, ordens judiciais de quebra de sigilo telefônico e de dados, expedidas pela Justiça após representação da Polícia Civil.

Durante as buscas, foram apreendidos diversos medicamentos veterinários com prazo de validade expirado, os quais, em tese, estavam sendo mantidos e possivelmente utilizados em atendimentos clínicos, situação que representa risco à saúde animal e à coletividade.

A operação contou com o apoio da Vigilância Sanitária Municipal de Lucas do Rio Verde, responsável pela adoção das providências administrativas cabíveis no âmbito de sua competência, inclusive quanto à fiscalização das condições sanitárias do estabelecimento.

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Segundo o delegado titular da Delegacia de Lucas do Rio Verde, Breno Houly Palmeira, as investigações prosseguem com a análise do material apreendido e das informações obtidas por meio das quebras de sigilo autorizadas judicialmente, visando à completa elucidação dos fatos e eventual responsabilização dos envolvidos.

“A operação reforça o compromisso da Polícia Civil com a proteção da saúde pública, do bem-estar animal e da ordem econômica, destacando que condutas dessa natureza serão rigorosamente apuradas”, disse o delegado.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro

Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.

O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.


Apuração

As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.

No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.

No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.

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A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.


Responsabilização Criminal

A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).

Denúncia

A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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