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'Por Dentro do Parlamento' fecha 2018 com 2,6 mil visitantes à AL

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

No ano de 2018 o programa Por Dentro do Parlamento da Assembleia Legislativa recebeu 82 visitas e, nelas, 2.602 pessoas tiveram a oportunidade de conhecer como funciona o Parlamento estadual, especialmente os trabalhos legislativos no plenário, onde ocorrem as sessões legislativas; as comissões permanentes- onde os projetos são analisados quanto ao mérito (se é importante para a sociedade e se atende a uma demanda que mereça a regulamentação de uma área específica) e quanto à constitucionalidade (se estão em consonância com as constituições Federal e Estadual e as leis infraconstitucionais), além  do Instituto Memória (onde está resguardada a história do Parlamento e do estado).

As visitas foram feitas por alunos da UFMT, dos campim de Cuiabá e Barra do Garças, e do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) Campus de Várzea Grande. Vieram ainda 50 escolas estaduais: 27 da capital e 26 do interior, sendo Várzea Grande (08), Poconé (02), Nova Mutum (01), Poxoréu (01), Santo Antônio de Leverger (01), Santo Antônio do Leste (01), Primavera do Leste (01), Jangada (01), Rosário Oeste (01), São José do Rio Claro (01), Santa Elvira (01), Tangará da Serra (01), Rondonópolis (01), Juara (01), Jaciara (01), Chapada dos Guimarães (01), Pontal do Araguaia (01), Querência (01).

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Vieram ainda, seis escolas públicas municipais, sendo cinco de Cuiabá e uma do interior (Araputanga). As escolas particulares também aderiram ao Por Dentro do Parlamento. Foram 13 visitas sendo 03 da capital e 10 do interior: Várzea Grande (04), 4 de Escolas de Várzea Grande, Araputanga (02), Sinop (02). Campo Verde (01) e Jaciara (01).

Entre as visitas, alunos do Senai estiveram no parlamento no mês de março. Na ocasião, o aluno Gabriel Eduardo Xavier Calil estudante do curso de Assistente Administrativo do Senai,  do bairro Porto, em Cuiabá, avaliou o programa:  “A visita foi muito importante porque vi a rotina dos deputados, o que é feito para melhorar a vida das pessoas. Na sociedade, muitos dizem que na Assembleia ninguém trabalha, mas aqui pude ampliar minha visão. Não concordo, dá para ver que os deputados e servidores têm que trabalhar muito para aprovar leis que proporcionem um bom convívio dentro da sociedade”. Thayane da Costa Oliveira, estudante do curso de Análise de Qualidade, concorda com o colega e destacou a importância de saber sobre como era o estado antigamente e como é hoje, como funciona fazer uma lei.

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Assembleia realiza consultas públicas sobre divisão territorial entre Campo Verde e Santo Antônio de Leverger

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), realizou consultas públicas com os moradores das comunidades envolvidas no processo de redefinição dos limites territoriais entre os municípios de Santo Antônio do Leverger e Campo Verde. As reuniões ocorreram no último sábado (22), nas associações das comunidades Serrana e Córrego do Ouro, em atendimento ao Projeto de Lei n.º 1.783/2024, de autoria da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da Casa de Leis. O revisão dos limites territoriais foi possível após um acordo entre a prefeita de Santo Antônio, Francieli Magalhães (PSB) o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes (UB).

O deputado Wilson Santos, durante as reuniões, explicou aos presentes que a matéria será votada em plenário e, se aprovada, dependerá da sanção do governo estadual para se tornar lei. “Depois de muita luta e trabalho, conseguimos convencer as autoridades municipais a avançar com a divisão territorial. Não foi fácil. Perdemos duas vezes na Justiça para a gestão de Santo Antônio de Leverger. Agora, com a prefeita Francieli, só temos a agradecer, pois ela foi fundamental para que esse momento acontecesse. O processo foi longo e ainda terá desdobramentos”.

Pelo acordo firmado entre os gestores municipais, as comunidades Formiga, Serrana, Vale Abençoado, Águas Quentes e Bonfim permanecerão sob a jurisdição de Santo Antônio de Leverger. Já Mata Mata, Gleba Bigorna, parte de Santo Antônio da Fartura, Córrego do Ouro, Abolição e Bom Jardim passarão a integrar Campo Verde. “Estamos aqui para ouvir as lideranças locais e as duas prefeituras chegaram a um consenso. A Assembleia Legislativa busca sempre o diálogo e a transparência. No entanto, durante as consultas públicas, identificamos que a maioria dos moradores das comunidades Serrana e Formiga manifestou interesse em pertencer a Campo Verde”, destacou o deputado, reforçando que o projeto ainda não foi convertido em lei, mas que há possibilidade de uma reavaliação para atender a vontade popular.

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Para o presidente da Associação de Produtores da Agricultura Familiar do Córrego do Ouro, Nadir Moreira Santana, a redefinição territorial será importante para o desenvolvimento da região. “Há anos pedimos para essa área ser anexada a Campo Verde. Isso porque somos assistidos por esse município e estamos a 60 quilômetros (km) de distância de lá, enquanto Santo Antônio de Leverger fica a 140 km. Quando precisamos de socorro, recorremos ao vizinho mais próximo – e, no caso da saúde, é Campo Verde que nos atende. Essa decisão é muito importante, pois respeita a opinião da comunidade. Temos dificuldades de acesso a Santo Antônio de Leverger e o município também enfrenta dificuldades para nos atender”, argumentou o produtor rural.

A aposentada Leopoldina Pereira, moradora do Córrego do Ouro há 40 anos, disse estar torcendo para que a mudança se concretize, pois acredita que os serviços públicos serão mais acessíveis e eficientes sob a jurisdição de Campo Verde. Já o representante da comunidade Formiga, Silvaney Antônio Rezende, afirmou que a população local deseja também ser incluída neste município. “Somos áreas isoladas de Cuiabá e ficamos a mais de 100 km de Santo Antônio de Leverger. Não recebemos nenhum benefício. Essa é a nossa chance de resolver essa situação. 100% da comunidade Formiga quer pertencer a Campo Verde”, enfatizou.

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Diante das reivindicações, Wilson Santos encaminhou um ofício à prefeita Francieli Magalhães, nesta segunda-feira (24), formalizando o pedido da maioria dos moradores das comunidades Formiga e Serrana para integrar Campo Verde. “Diante dessa clara manifestação popular, reforço o pedido das comunidades para que suas vozes sejam ouvidas e consideradas. A autodeterminação da população é um pilar fundamental da democracia, e é essencial que as medidas necessárias sejam estudadas e viabilizadas para que essa vontade seja devidamente avaliada e atendida”, escreveu o deputado no documento.

As reuniões contaram com a presença de moradores e de vereadores dos dois municípios, entre eles Neco da Bandeirante (PSB) e Rafael Silva (PL) de Santo Antônio de Leverger, além de Paulinho da Fartura (MDB), de Campo Verde.

Fonte: ALMT – MT

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