Cuiabá

Prefeitura atende TAC com Ministério Público e instala três novos equipamentos de monitoramento eletrônico

A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) instalou três novos equipamentos de monitoramento eletrônico em Cuiabá, nas aAvenidas – XV de Novembro, cruzamento com a Senador Metelo; XV de Novembro com a Comandante Suídio e Dom Bosco com a Comandante Costa. A instalação cumpre a determinação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE), de Nº 003/2016.

Neste mês, os aparelhos irão passar por uma aferição do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e, nesse período educativo, os motoristas que passaram pela via acima da velocidade permitida irão receber apenas uma notificação orientativa. Os novos instrumentos de fiscalização somente entrararão em operação (com a emissão de notificações) a partir do dia 1º de novembro de 2021.

A instalação dos equipamentos de monitoramento foi efetivada após um estudo da Comissão de Análise de Acidentes de Trânsito composto pelos órgãos: Secretaria de Saúde do Município, Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), da Polícia Judiciária Civil, Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

“É possível analisar o Boletim Epidemiológico dos acidentes de trânsito, identificando os fatores e condutas de risco de vítimas do trânsito urbano. Desta forma, todo estudo técnico e análise para implementação de políticas públicas no intuito de diminuir os acidentes de trânsito em Cuiabá, são provenientes dos dados técnicos da Comissão de Análise de Acidentes de Trânsito. As vias que já possuem a fiscalização eletrônica, nota-se que houve uma diminuição média de 38% no índices de acidentes, consequentemente diminuindo também a mortalidade, cabe ressaltar que o excesso de velocidade é principal fator de risco encontrado em acidentes com vítimas fatais no município”, explica o secretário de Mobilidade, Juares Samaniego.

No total, a capital conta com 45 pontos de equipamentos de fiscalização eletrônica na capital, todos devidamente sinalizados horizontalmente e verticalmente.

Velocidade permitida nos novos radares
Comandante Suidio x XV de Novembro: 40km.
Xv de Novembro x Suidio: 50km.
Senador Metelo x Xv de Novembro: 40 km.
Xv de Novembro x Senador Metelo: 50 km.
Dom Bosco x Cmte Costa: 30 km.
Cmte Costa x Dom Bosco: 30 km.
Infrações, penalidades e recursos

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As multas para quem trafegar em velocidade acima do permitido devem variar entre R$ 130,16 e R$ 880,41, além da perda de quatro a sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os motoristas que quiserem recorrer das multas devem acessar o site www.cuiaba.mt.gov.br onde estão disponibilizados formulários – no link ‘Serviços ao Cidadão’.

Fonte: Fernanda Leite | Foto: Luiz Alves – Secom

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Cuiabá

Prefeito de Cuiabá é afastado do cargo por supostas irregularidades na Saúde

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, foi afastado do cargo, por determinação do Poder Judiciário de Mato Grosso, em meio a investigações que, segundo denúncias da Procuradoria-Geral de Justiça, apontam “ilícitos perpetrados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde”.

Originada no Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, a investigação sobre improbidade administrativa e ilegalidades na Secretaria Municipal de Saúde resultou na deflagração, hoje (19), da Operação Capistrum.

As medidas cautelares determinadas pela Justiça estão sendo cumpridas pela Polícia Civil. Entre elas, busca, apreensão e sequestro de bens em desfavor do prefeito Emanuel Pinheiro e de sua esposa, Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro; do chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto; da secretária adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza; e do ex-coordenador de Gestão de Pessoas Ricardo Aparecido Ribeiro.

Prisão temporária é decretada

Tanto o prefeito como o chefe de gabinete e a secretária foram afastados da função pública. Monreal Neto, inclusive, teve prisão temporária decretada.

Após ter sido notificado de seu afastamento, o prefeito Emanuel Pinheiro divulgou, no site da prefeitura, uma nota oficial na qual diz ter recebido “com surpresa” a decisão que gerou o afastamento de suas funções.

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Ele acrescentou que se manifestará posteriormente e reitera estar “à disposição das autoridades competentes” e que vai “colaborar para o pronto esclarecimento dos fatos”.

Outro lado

Veja abaixo, na íntegra, a nota divulgada pelo prefeito:

“O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, informa que recebeu notificação judicial na manhã de hoje (19) sobre investigação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Recebeu com surpresa decisão que gerou afastamento de suas funções em razão de apuração por contratação irregular de servidores da Saúde em Cuiabá.

Amparado pela transparência, o gestor púbico posteriormente irá se manifestar à população e imprensa.

Reitera que está à disposição das autoridades competentes e vai colaborar para o pronto esclarecimento dos fatos.”

Fonte: Agência Brasil | Foto: Assessoria

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