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Cidades

Prefeitura cria comissão especial para auxiliar na transição à reforma tributária

Além de preparar para o novo regime fiscal nacional, esse grupo de trabalho também vai estudar os impactos financeiros que o Município pode sofrer com a alteração da lei tributária federal

A Prefeitura de Várzea Grande publicou a portaria conjunta n° 02/2025 da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e Procuradoria Municipal que dispõe sobre a Comissão Especial com a finalidade de auxiliar os órgãos competentes na análise, revisão e proposta de reforma do Código Tributário Municipal.

Conforme a portaria, os trabalhos da Comissão terão início na data da publicação desta Portaria (3), com prazo inicial de 45 dias. O secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, relata que o principal objetivo é modernizar o Código Tributário Municipal e buscar equilíbrio com a nova regra nacional, principalmente, com a transição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a partir de 2027.

“Estamos nos antecipando e nos preparando para os cenários que estão por vir com a nova legislação tributária federal. Estamos preparando o Município para as mudanças que terão por conta da reforma tributária. Esse nosso trabalho é forte e representa a responsabilidade fiscal da gestão Flávia Moretti e Tião Zaeli, pois Várzea Grande merece uma lei tributária forte e que represente a grandeza do município. Acredito que todo relatório da comissão será entregue antes do prazo de 45 dias, assim vamos agilizar e ter mais tempo de avaliação e tempo de ser discutido no Legislativo, além de seguirmos o princípio constitucional da anterioridade”, destaca Marcos.

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“Estamos fazendo um trabalho sério e bem minucioso sobre a reforma tributária e vamos entregar para a prefeita Flávia Moretti avaliar, posteriormente, vamos enviar à Câmara Municipal para submeter ao processo legislativo”, completa Marcos.

O Procurador-Geral do Município, Maurício Magalhães Faria Neto, destaca que a comissão também estuda os impactos financeiros que o Município pode sofrer com a alteração da lei tributária federal. “Este grupo vai estudar e aperfeiçoar a legislação municipal para nos adequarmos e estarmos preparados para essas mudanças da legislação federal, principalmente, sobre os impactos na arrecadação que podemos passar a ter com esta nova lei federal. Nossa intenção é ficarmos preparados e atentos para a nova realidade”, destaca Maurício.

Confira os integrantes da comissão especial de reforma tributária:

I – MEMBROS GESTÃO FAZENDÁRIA

Adriana Schlitter

Christian Laert Campos de Almeida

Daniel da Silva Martins Neto

Eder Silva Lourenço

Hellen Mamedes Ferreira Pazin

Maxwel Silva Alves

Miriam Helena Crepaldi de Barros

Washington Luiz Lopes Filho

II – MEMBROS DA PROCURADORIA

Anderson Ricardo Pereira Cajango

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Kássia Rabelo Silva

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Prefeita alinha com UFMT parcerias para preenchimento de vagas

Iniciativa tem objetivo de preencher vagas remanescentes da universidade aos jovens de baixa renda cadastrados no CadÚnico, levando ao ingresso facilitado a uma faculdade

A Prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), se reuniu nesta quinta-feira (17), com aos reitores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para discutir novos projetos em prol dos estudantes várzea-grandenses. Os professores trouxeram até o Paço Couto Magalhães o projeto ‘Caminhos para a Universidade’, uma parceria entre a universidade e a prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, para preencher vagas da academia no ensino superior.

Conforme o projeto, a iniciativa tem como objetivo preencher vagas remanescentes da universidade aos jovens de baixa renda cadastrados no CadÚnico, levando até aos assistidos, que já tenham realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) alguma vez, o ingresso facilitado na faculdade.

Na reunião, foi revelado que desde o fim da pandemia existe um grande número de vagas não preenchidas na universidade, mas a dificuldade no acesso das informações impede que o público alvo fique ciente da oportunidade. Por isso, os professores querem ofertar cursos preparatórios a assistentes sociais para que estes, mapeiem e identifiquem futuros alunos no atendimento cotidiano dos Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

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Conforme dados do último Censo da Educação Superior, quase 80% dos jovens brasileiros entre 18 e 24 anos não estão matriculados em instituições de ensino superior. Ao mesmo tempo, universidades públicas como a UFMT mantêm cerca de 40% de suas vagas sem preenchimento.

Só em 2025, por meio do Edital nº 006/2025/PROEG, a UFMT ofereceu 1.806 vagas remanescentes, distribuídas entre os campi de Cuiabá, Várzea Grande, Araguaia e Sinop.

Para mudar essa realidade, o projeto propõe a utilização da estrutura dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) como pontes entre as vagas na universidade e essas comunidades.

“O CRAS está presente em todos os municípios e tem acesso direto às famílias de baixa renda. É a porta de entrada para diversos serviços públicos. Ao capacitarmos os profissionais dessas unidades com informações sobre as vagas e políticas da UFMT, conseguimos chegar onde a universidade, sozinha, não alcança”, explica um dos coordenadores do projeto.

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A PARCERIA – O projeto será implementado em duas etapas. A primeira consiste na formação dos profissionais da rede socioassistencial, por meio de palestras, vídeos explicativos e materiais informativos, para que conheçam os editais de vagas remanescentes e as políticas de assistência estudantil da UFMT, como bolsas, moradia, alimentação e transporte.

Na segunda etapa, os CRAS e CREAS atuarão diretamente no apoio às famílias e aos jovens durante o processo de inscrição, oferecendo suporte presencial e canais de atendimento para dúvidas. A secretaria de Assistência Social também serão parceiras fundamentais na mobilização e acompanhamento das ações nos territórios.

A prefeita garantiu apoio ao projeto da universidade e garantiu que nos próximos dias se reunirá junto a Secretária de Assistência Social, Cristina Saito, para alinharem os detalhes da proposta e o mais breve possível, implementá-lo. “É um ótimo projeto, vamos trabalhar com nossa secretaria. Estarei encaminhando a proposta para que no mais breve possível posamos fazer as tratativas e de imediato o treinamento aos servidores, porque precisamos e estou de portas abertas”, se afirmou Flávia.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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