A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, divulgou os requisitos e procedimentos para participação no Leilão Eletrônico nº 001/2026, destinado à alienação de imóveis públicos localizados no Jardim Industrial e no Jardim dos Ipês. O certame será realizado no dia 6 de agosto de 2026, às 9h (horário de Brasília), em ambiente virtual, pela plataforma oficial de leilão. O processo tem como objetivo incentivar a instalação de novos empreendimentos no município, promovendo o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a ocupação planejada das áreas industriais.
Os interessados deverão estar previamente cadastrados e habilitados na plataforma do leiloeiro, apresentando toda a documentação exigida no edital. Importante ressaltar que os valores para a aquisição do imóvel não serão definidos apenas pelo maior lance ofertado. Após a etapa de lances, o licitante vencedor deverá apresentar, no prazo de até 30 dias corridos, um Projeto de Viabilidade Econômico-Financeira, que será analisado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CONDEC).
Este projeto deverá demonstrar a viabilidade do empreendimento e será avaliado com base em critérios como geração de empregos, faturamento anual, utilização de matéria-prima regional, inovação, sustentabilidade, atividade vinculada à cadeia produtiva, ramo de atuação e estrutura prevista para o empreendimento. Conforme a pontuação obtida nesta análise, os empreendedores poderão receber benefícios econômicos, com descontos no valor do imóvel que podem chegar a 75%, em caso de pagamento à vista e 70% para pagamento parcelado, conforme previsto no edital.
Após a assinatura do contrato, o adquirente deverá cumprir uma série de obrigações, entre elas iniciar as obras no prazo máximo de 180 dias e concluir a implantação do empreendimento em até 730 dias, podendo haver prorrogação mediante justificativa e aprovação dos órgãos competentes. Durante o período de implantação, também fica vedada a transferência do imóvel antes do prazo de dez anos, salvo nas hipóteses previstas no edital.
A Prefeitura ressalta que o descumprimento das obrigações assumidas poderá resultar na aplicação de penalidades, incluindo multas, perda dos benefícios concedidos e reversão do imóvel ao patrimônio público. Os interessados devem consultar atentamente o edital completo, disponível nos canais oficiais do leilão, para conhecer todos os requisitos, prazos e condições de participação. O documento oficial prevalece em caso de dúvidas ou divergências.
Acesse o portal: https://www.mgl.com.br/arquivos/055ed62c-ff89-4c99-abb2-e8be62764171.pdf
Texto: Evelin Maria de Souza Gonçalves.
Fonte: Prefeitura Tangará da Serra
