Mato Grosso

Procon Estadual atende das 08h às 17h30 na Arena Pantanal

O Procon Estadual informa à população que o horário de atendimento na sede do órgão, localizada na Arena Pantanal, já foi modificado para o período das 8h às 18h, sem fechar ao meio dia, com entrega de senhas para atendimento das 8h às 17h30min. A medida atende o Decreto Nº 01, de 02 de janeiro de 2019, que alterou o horário de funcionamento dos órgãos estaduais de Mato Grosso.

Desde novembro de 2018, o Procon-MT está atendendo nas dependências da Arena Pantanal, localizada no bairro Verdão, acesso pelo portão J, em Cuiabá. Os demais postos de atendimento estão funcionando normalmente. Confira abaixo os endereços e horários de atendimento.

Atendimento presencial

1) Procon (sede) – Av. Agrícola Paes de Barros, s/n – Verdão – Cuiabá – MT. Obs. entrada pelo portão J.

Horário de atendimento: 08h às 18h (sem fechar ao meio dia) – entrega de senhas para atendimento das 8h às 17h30min

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Atendimento telefônico por setor:

a) Gerência de Atendimento, Orientação e Conciliação: (65) 99611-9048 e atendimento ao publico (65)98472-3548

b)Superintendência de Defesa do Consumidor: (65) 98435-5949

E-mail: [email protected]

c) Gerência de Gestão de Processos e Documentos: (65) 99945-0020

d) Gerência de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado: (65) 99973-9415

e) Gerência de Informação, Divulgação e Educação para o Consumo: (65) 99983-9316

f) Setor turma Recursal: (65) 98472-2368

g) Assessoria de Imprensa:(65) 99901-0023

2) Posto do Procon-MT no Ganha Tempo da Praça Ipiranga: Praça Ipiranga, s/n – Centro – Cuiabá – MT.

Horário de atendimento: 08h às 18h.

Telefone: (65) 3315-4700

3) Posto do Procon-MT no Ganha Tempo do CPA: Rua Alenquer (esquina com Rua Ribeirão Preto) – CPA I.

Horário de atendimento: das 08h às 18h.

Telefone: (65) 3619-3300

4) Posto do Procon-MT na Assembleia Legislativa: Av. André Maggi, 6 – Centro Político Administrativo – Cuiabá –MT.

Horário de atendimento 07h30min às 18h

Telefone: (65) 3313-6528

5) Posto do Procon-MT no Ganha Tempo do Várzea Grande Shopping – Av. Filinto Muller, 43 – 2º piso – Centro Sul – Várzea Grande – MT. Horário de atendimento 10h às 19h.

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Telefone: (65) 3694-0503

Atendimento eletrônico

Para registro de reclamação pela internet acesse a plataforma www.consumidor.gov.br. Por este canal o consumidor poderá registrar sua reclamação sem a necessidade de vir ao Procon, basta ter um e-mail válido. O prazo para resolução é de, até, 10 (dez) dias corridos. Este canal é monitorado pelo Procon-MT, embora seu contato seja diretamente com o fornecedor. Verifique se a empresa reclamada está cadastrada no site, faça um relato de sua reclamação e aguarde o prazo. Se preferir consulte o tutorial em https://www.youtube.com/watch?v=2DTUi9U_DiE. Mas caso o problema persista recomendamos que procure o Procon mais próximo ou Poder Judiciário para atendimento presencial.

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Destaque

Sefaz-MT identifica fraudes tributárias e autua 72 empresas em R$ 33,4 milhões

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) detectou, entre 2022 e 2023, fraudes tributárias cometidas por 72 empresas. As irregularidades foram identificadas durante o mapeamento e fiscalização com o uso de ferramentas de autoria contábil e financeira, em conjunto com outras atividades fiscais da Coordenadoria de Fiscalização de Indústrias e Agronegócio (CFIA), da Superintendência de Fiscalização (Sufis).

As empresas foram autuadas em R$ 33,4 milhões, referentes ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e penalidades pelas irregularidades cometidas. Ao todo, foram gerados 179 autos de infração durante o processo de auditoria.

De acordo com a Coordenadoria de Fiscalização da Indústria e Agronegócio (CFIA), a partir de uma empresa auditada foi possível chegar aos outros 71 contribuintes que estavam vinculados a ela e que praticavam crimes contra a ordem tributária.

Para o secretário adjunto da Receita Pública da Sefaz, Fábio Pimenta, o avanço da auditoria contábil e financeira nos processos de fiscalização tem se mostrado um instrumento importante para a recuperação de débitos tributários. Por meio de ferramentas, as equipes examinam as informações declaradas pelos contribuintes e verificam ser os dados e cálculos de impostos realizados estão corretos, correlacionando com declarações de terceiros, a fim de detectar discrepâncias.

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“A auditoria contábil e financeira aliada a fiscal tem sido importante não só na identificação de irregularidades, mas na recuperação de valores que seriam sonegados, pois, às vezes estavam subfaturados ou não declarados. Sabemos as auditorias contábeis são complexas e morosas, demandando um esforço especial, mas que se mostram acertadas pelos bons resultados obtidos, por isso parabenizo ao trabalho realizado pela equipe de fiscalização (CFIA/Sufis)”, disse.

Nesse trabalho de auditoria, em específico, foram necessárias duas etapas, em razão da complexidade e do grande volume de operações. Conforme informações da Coordenadoria de Fiscalização da Indústria e Agronegócio, foram verificados 170 contribuintes mato-grossenses relacionados com a empresa auditada. Somente na primeira etapa foram detectados os 71 contribuintes solidários.

O coordenador da CFIA explicou que a adoção de processos e ferramentas de auditoria contábil e financeira na unidade teve início em 2022 e o resultado alcançado está relacionado ao primeiro caso analisado com o uso da contabilidade. Outras operações realizadas por contribuintes continuam em análise pela equipe da coordenadoria tanto na área de auditoria fiscal, quanto na contábil.

“Com a aplicação das práticas de auditoria contábil e financeira foi possível detectar o relacionamento financeiro entre a empresa auditada com os demais contribuintes. São detalhes e dados que poderiam passar desapercebidos em uma auditoria fiscal, que seria finalizada com a identificação de apenas um contribuinte e não 72”, destacou o coordenador, Nilton Esaki.

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O trabalho de auditoria desses contribuintes continua sendo realizado pela equipe de fiscalização. O superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra, afirma que expectativa é de que no decorrer de 2024 outros contribuintes e operações irregulares sejam identificadas.

“Esse tipo de fiscalização ganhou espaço nas auditorias fiscais e o planejamento de 2024 prevê sua ampliação, buscando sempre o combate ao crime organizado e contra a ordem tributária, identificando e afetando todas as pessoas que se beneficiam da fraude tributária”, pontuou o superintendente.

Além da unidade de fiscalização de indústrias e do agronegócio, outras equipes de fiscalização da Sefaz têm adotado ferramentas de auditoria contábil e financeira em suas rotinas. No mês de novembro, a secretaria promoveu uma capacitação sobre o assunto para os fiscais de tributos que atuam no julgamento administrativo e nas auditorias fiscais, a fim de atualizar o conhecimento dos servidores, além de melhorar e otimizar os resultados da fiscalização.

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