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Cuiabá

Procon orienta consumidor sobre propaganda enganosa

No intuito de atrair o maior número de clientes, o comércio de uma forma geral utiliza de estratégia diferenciada e atraente para conseguir vender seus produtos. Quanto a isso, nenhum problema, pois se trata da lei da concorrência entre a oferta e a demanda. O que não pode acontecer, e que vai contra os princípios do Código de Defesa do Consumidor, são as chamadas propagandas enganosas, ou seja, anunciar uma coisa e quando o cliente busca o serviço não encontra o que realmente foi divulgado.

A propaganda enganosa de acordo com o CDC é aquela que presta informações falsas às pessoas, ou, de forma proposital, deixa de comunicar algum aspecto sobre um produto ou um serviço, como características, garantias, preços, quantidades, riscos, entre outros.

Diariamente, somos bombardeados com esse tipo de propagandas que desafiam o bom senso. Mas até que ponto somos realmente influenciados? O Procon Municipal orienta que em casos como esse, o consumidor deve procurar o órgão de defesa atrás de seus direitos.

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O secretário adjunto de Defesa do Consumidor, Gustavo Costa, volta a bater na mesma tecla, por conta do consumismo em excesso. “Muitas pessoas se deixam levar por situações desnecessárias e mascaradas, comprando muitas vezes sem precisar daquele produto, mas pela oferta atraente acaba por fazer a aquisição por impulso. Devemos ficar sempre atentos, para não cair em certas armadilhas. Com o mercado cada vez mais competitivo, vence quem usa da melhor estratégia, com isso cada um deve cuidar para não sair no prejuízo”, orientou Costa.

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Cuiabá

Projeto de lei do vereador Gustavo Padilha que reconhece Feiras livres como patrimônio cultural de Cuiabá é aprovado

Eduardo da Silva – Assessoria do vereador Gustavo Padilha&nbsp
As feiras livres de Cuiabá, com seu colorido, aromas, sabores e histórias, agora fazem parte oficialmente do patrimônio cultural imaterial da capital. A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Gustavo Padilha, que reconhece as feiras como espaços de importância histórica, social e econômica para o município.
A nova lei representa uma conquista para os feirantes e para toda a população cuiabana, que há décadas frequenta e valoriza esses espaços como verdadeiros pontos de encontro, convivência e preservação da cultura local.
Para Gustavo Padilha, o reconhecimento é mais do que simbólico: trata-se de um compromisso com quem faz da feira um meio de sustento, um espaço de acolhimento e uma extensão do lar. “Esse projeto é uma homenagem aos feirantes, que acordam antes do sol, enfrentam sol e chuva, mas não desistem. Eles são exemplos de trabalho, de luta e de amor por Cuiabá. Agora, têm também o reconhecimento legal e cultural que sempre mereceram”, afirmou o parlamentar.
A aprovação da lei deve abrir caminho para a implementação de políticas públicas que valorizem e fortaleçam ainda mais as feiras livres, incluindo ações de infraestrutura, segurança, apoio logístico, capacitação e promoção de eventos culturais.
Apesar da vitória, o vereador reconhece que ainda há muitos desafios enfrentados pelos feirantes no dia a dia, desde a falta de estrutura adequada em algumas regiões até a necessidade de maior visibilidade e apoio por parte do poder público. “Essa é uma bandeira que vamos continuar levantando com firmeza. As feiras livres não são apenas espaços de comércio, mas locais de vida, cultura e resistência popular”, destacou.
A nova lei tem como objetivo preservar uma das tradições mais queridas de Cuiabá, dando aos feirantes e frequentadores o orgulho de fazer parte de uma história viva e agora oficialmente reconhecida por toda a cidade.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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