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Agricultura

Produtores devem adotar a Nota Fiscal Eletrônica a partir de fevereiro

Começar a valer partir do próximo dia 3 a obrigatoriedade de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para suas operações internas. A obrigatoriedade vale para todo o Brasil. Todos os produtores rurais terão que adotar a NF-e, independentemente do faturamento nas operações internas. entretanto, para os produtores que tiveram receita superior a R$ 360.000,00 em 2023 ou 2024, a obrigatoriedade entra em vigor já em 3 de fevereiro, enquanto que para os demais, a exigência será válida a partir de 2026.

A medida tem como objetivo modernizar a gestão fiscal, garantindo mais controle e facilidade nas operações do setor. O ajuste foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que também estabeleceu o fim da utilização de notas fiscais modelo 4, comum entre os produtores rurais.

Essa mudança, que visa aumentar a transparência, segurança e controle nas operações fiscais, substituirá o modelo tradicional de notas fiscais em papel, como talões ou notas fiscais avulsas, trazendo uma série de benefícios e desafios para o setor rural.

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Para os demais produtores, a obrigatoriedade de emissão da NF-e começará apenas em 5 de janeiro de 2026. Porém, vale lembrar que, independentemente do faturamento, a NF-e já será obrigatória para todas as operações interestaduais a partir de 2025.

A NF-e é uma nota fiscal digital, registrada e armazenada eletronicamente, o que elimina a necessidade de papel e torna o processo de emissão mais eficiente. Além de facilitar a fiscalização e garantir maior precisão no recolhimento de impostos, a NF-e permite que os produtores registrem suas transações de forma ágil e rastreável, utilizando seu CPF e inscrição estadual.

A transição para a NF-e traz diversos benefícios para os produtores rurais. Ao garantir a formalização das transações, o produtor pode acessar benefícios como crédito rural, participação em programas de compras governamentais e, futuramente, o acesso à aposentadoria especial. Além disso, o processo eletrônico torna o controle fiscal mais eficiente, oferecendo maior segurança nas operações e facilitando o acesso a novos mercados.

Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

Aprosoja-MT questiona previsão de safra recorde de soja da Conab

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) contestou as projeções da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a safra de soja 2024/25 no estado, apontando que as condições climáticas adversas têm impactado significativamente a colheita e a qualidade dos grãos. Em nota divulgada nesta terça-feira (21), a entidade descreveu um cenário preocupante, marcado por atrasos, perdas e dificuldades logísticas.

A Conab prevê que Mato Grosso alcance uma produção recorde de 46,16 milhões de toneladas de soja. No entanto, o Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), em uma estimativa mais conservadora, apontou 44,04 milhões de toneladas. A Aprosoja-MT, por sua vez, alertou que os dados estão desconectados da realidade atual. Apenas 1,41% da área plantada foi colhida até agora, um percentual 11,41% menor em relação ao mesmo período da safra anterior.

De acordo com o diretor-administrativo da Aprosoja-MT, Diego Bertuol, as chuvas excessivas nas últimas semanas têm inviabilizado a colheita em diversas regiões do estado. “O cenário é alarmante. Temos mais de 400 milímetros acumulados nos últimos 15 dias, impossibilitando as colheitas dos grãos prontos e também daqueles que já foram dessecados. Talhões com mais de 15 dias dessecados chegam a 20% de grãos avariados, enquanto outros apresentam mais de 30% de umidade, resultando em descontos superiores a 50% da carga”, explicou Bertuol.

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No leste de Mato Grosso, embora alguns produtores tenham conseguido retomar a colheita, a qualidade da soja colhida foi severamente comprometida. A Aprosoja-MT informou que índices de grãos avariados variam entre 20% e 25% na região, reforçando as dificuldades enfrentadas pelos agricultores.

Além dos prejuízos na soja, o atraso na colheita está afetando o plantio do milho segunda safra. A Aprosoja-MT destacou que o intervalo reduzido para o cultivo pode forçar os produtores a plantar fora da janela ideal, expondo as lavouras a condições climáticas desfavoráveis. Muitos agricultores já adquiriram sementes e insumos, o que os obriga a seguir com o plantio, mesmo sob riscos.

A situação é agravada por desafios logísticos e estruturais. Segundo o vice-presidente da Aprosoja-MT, Luiz Pedro Bier, as estradas não pavimentadas, essenciais para o escoamento da produção, estão em condições críticas devido às chuvas. A falta de capacidade de armazenagem também tem gerado filas nos armazéns e rejeição de cargas com alto teor de umidade, ampliando os prejuízos.

Outro problema identificado pela entidade é o prolongamento do ciclo da soja, causado pela alta nebulosidade. “O ciclo, que normalmente estaria concluído em 110 ou 115 dias, agora ultrapassa 125 dias. Isso, aliado ao surgimento de pragas, acarreta uma grande perda da produção. Essa narrativa de safra recorde não se aplica ao momento atual em Mato Grosso”, afirmou Bertuol.

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Apesar das dificuldades, os produtores de Mato Grosso seguem comprometidos com a produção sustentável e a superação dos desafios impostos pelo clima. A Aprosoja-MT reforça a importância de infraestrutura adequada e políticas públicas que atendam às demandas do setor. A busca por soluções que garantam segurança jurídica e eficiência no campo permanece como prioridade para o agro mato-grossense, que é um dos pilares da economia brasileira.

Fonte: Pensar Agro

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