Aprovação do PL 3010/2019 é celebrada como marco histórico; Éverton Neves destaca papel da sociedade civil e da família de pessoas com fibromialgia na luta

03/07/2025 – Brasília (DF) – O advogado e professor Éverton Neves comemorou nesta quarta-feira (3) a aprovação do Projeto de Lei 3010/2019, que reconhece a fibromialgia como deficiência, garantindo maior proteção legal e acesso a direitos para milhões de brasileiros que convivem com essa condição crônica. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

A proposta, de autoria do deputado Leonardo de Mato Grosso tramitava desde 2019 e contou com forte mobilização de entidades, como a Associação Gente de Fibra MT, de Rondonópolis, fundada por Eliane Barbosa, além de diversas lideranças nacionais que atuam na defesa das chamadas deficiências invisíveis.

“Hoje o Brasil deu um passo à frente no reconhecimento de dores que não aparecem nos exames, mas que afetam profundamente a vida de milhares de pessoas”, declarou Éverton Neves. “É a vitória de uma luta construída com coragem, ciência, mobilização social e, sobretudo, humanidade.”

A aprovação representa um marco no avanço de políticas públicas para pessoas com fibromialgia, garantindo acesso a benefícios sociais, atendimento preferencial, reabilitação física e psicossocial e inclusão em programas de empregabilidade, acessibilidade e saúde.

RECONHECIMENTO DA FAMÍLIA COMO PARTE DA LUTA

Éverton Neves é autor da primeira lei no Brasil que reconhece oficialmente a importância da família na luta contra a fibromialgia. A legislação, aprovada em Rondonópolis (MT), tornou-se referência para projetos semelhantes, reforçando o papel das redes de apoio e dos cuidadores na jornada das pessoas com doenças crônicas.

“A dor da fibromialgia não é só de quem sente fisicamente, mas também de quem acompanha, cuida, acolhe. Por isso, legislar com sensibilidade é reconhecer esse contexto coletivo da dor, da superação e da dignidade”, afirmou.

A atuação de Neves inclui ainda o projeto Gente de Fibra: Direito à Saúde, Acesso ao Direito e à Justiça, voltado à promoção da cidadania, do acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) e da formação de redes de apoio para pessoas com fibromialgia e deficiências ocultas.

A LUTA CONTINUA

A Associação Gente de Fibra, presidida por Eliane Barbosa, teve papel importante na mobilização social que impulsionou o PL 3010/2019. A entidade tem sido protagonista na organização de discussões em Mato Grosso, na articulação com parlamentares e na difusão de conhecimento técnico e científico sobre a fibromialgia.

“Essa conquista é fruto da persistência de mulheres e homens que não aceitaram o silêncio como resposta”, destacou Neves. “A dor virou voz, e a voz virou lei.”

Agora, o desafio é garantir a efetividade da lei. A expectativa é de que estados e municípios avancem na regulamentação e implementação de políticas que assegurem o cumprimento dos direitos das pessoas com fibromialgia, desde o diagnóstico precoce até o suporte multiprofissional.

📄 Confira o PL aprovado: PL 3010/2019

📄 Saiba mais sobre a atuação de Éverton Neves: Primeira lei do Brasil reconhece papel da família na luta contra a fibromialgia